O deputado federal Pedro Campos (PSB) questiona as informações divulgadas até agora pelo governo do Estado com relação à futura concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) argumentando que o governo vai precisar aumentar a tarifa cobrada aos consumidores antes da concessão e depois para que a empresa concessionária consiga pagar a outorga e realizar os investimentos necessários à universalização do serviço de distribuição de água e coleta de esgoto.
A outorga é como se fosse uma taxa que uma empresa privada paga para explorar um serviço, geralmente, sob a forma de concessão, que permite que o serviço seja prestado por uma empresa privada num determinado período, mas o bem – como as instalações físicas – continuam pertencendo ao governo, que é o dono da concessão.
O governo do Estado contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para fazer um estudo de viabilidade econômica para uma concessão da Compesa. Um estudo similar foi iniciado na segunda gestão de Paulo Câmara (PSB), mas não avançou. A atual governadora Raquel Lyra (PSDB) faz oposição política ao grupo socialista e Pedro é filho do ex-governador Eduardo Campos (PSB).
“Estudar a participação do capital privado faz parte das discussões do PSB. Tanto é assim que Eduardo Campos fez a Parceria Público-Privada do Saneamento na Região Metropolitana do Recife. A questão é que a cobrança da outorga pode variar de R$ 6 a R$ 12 bilhões e isso vai resultar num aumento da tarifa. O leilão de saneamento não é uma disputa de outorgas para os cofres do Estado”, resume Pedro.
O governo do Estado estuda a futura concessão da Compesa como uma forma de atrair uma empresa para investir, pelo menos, R$ 16 bilhões necessários para que a empresa alcance a universalização nos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto em Pernambuco. O Marco Legal do Saneamento estabelece que a universalização deve ocorrer até 2037.
“Geralmente, todas as empresas que passaram por este processo aumentaram de 5% a 10% , com ganho real, na tarifa nos três primeiros anos da concessão”, explica Pedro. Ele enviou a reportagem trechos de estudos do próprio BNDES sugerindo reajustes de tarifa muito mais altos do que a inflação para tornar viável a operação de uma empresa privada nas concessões das companhias de água do Amapá e do Acre. No Amapá, a sugestão era de que os reajustes seguissem os seguintes patamares: 20% no primeiro ano, 20% no quinto ano e 5% no nono ano. Já para a distribuidora do Acre a sugestão era de aumentos de 28,01% em 2018; 34,7% em 2020 (antes da concessão) e 17,96% em 2023.
O outro lado da concessão da Compesa
A reportagem do Movimento Econômico procurou o governo do Estado para ouvir uma resposta sobre os questionamentos feitos pelo parlamentar. Em nota, o líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Izaías Régis (PSDB) disse que “não há qualquer fundamento na afirmação de que seria objetivo do Estado a obtenção de outorga com a concessão no setor de saneamento e que tal perspectiva resultaria no aumento de tarifas para os usuários dos serviços”.
Ainda na nota, Izaías alegou que “em Pernambuco, a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário alcança 31%, e o de água, 84%, sendo de 46% o volume de perdas na distribuição de água. Se faz necessário investimentos para universalizar os serviços, o que motivou o Estado a estudar formas de atração do investimento privado”.
Segundo o líder do governo, o projeto da futura concessão “está em fase de atualização das informações e desenvolvimento dos estudos de engenharia e jurídico-institucional e, quando estiver pronto, passará por etapas de debate junto aos municípios e com a sociedade, o que deve ocorrer no 1º semestre de 2024”. Ele também acrescentou que “os valores de investimentos e tarifa serão amplamente apresentados à sociedade quando os estudos forem concluídos e, independentemente do modelo a ser proposto, o objetivo será acelerar a universalização dos serviços de água e esgoto, buscando sempre melhores serviços e tarifas acessíveis à população”.
Leia a nota de Izaías Regis na íntegra:
“Não há qualquer fundamento na afirmação de que seria objetivo do Estado a obtenção de outorga com a concessão no setor de saneamento e que tal perspectiva resultaria no aumento de tarifas para os usuários dos serviços.
Conforme amplamente divulgado, foram iniciados estudos, a partir da contratação do BNDES em maio deste ano, com o objetivo de acelerar a universalização dos serviços de água e esgoto em Pernambuco, de acordo com o novo Marco Legal do Saneamento, que estabeleceu o prazo de 2033 para essa meta.
Em Pernambuco, a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário alcança 31%, e o de água, 84%, sendo de 46% o volume de perdas na distribuição de água. Se faz necessário investimentos para universalizar os serviços, o que motivou o Estado a estudar formas de atração do investimento privado, como vários outros estados do Brasil o fizeram, tais como Alagoas, Maranhão, Ceará, Paraíba e Sergipe, que têm estudos em andamento ou mesmo contratações já realizadas.
Atualmente, o projeto está em fase de atualização das informações e desenvolvimento dos estudos de engenharia e jurídico-institucional e, quando estiver pronto, passará por etapas de debate junto aos municípios e com a sociedade, o que deve ocorrer no 1º semestre de 2024.
Portanto, valores de investimentos e tarifa serão amplamente apresentados à sociedade quando os estudos forem concluídos e, independentemente do modelo a ser proposto, o objetivo será acelerar a universalização dos serviços de água e esgoto, buscando sempre melhores serviços e tarifas acessíveis à população”.
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