O Plano Plurianual (PPA) Participativo teve plenária realizada no estado de Pernambuco, nesta sexta-feira (12), no Centro de Convenções. O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato presidencial, e tem vigência a partir do segundo ano. O PPA define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos.
Segundo a coordenadora do Plano, ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), os cliques feitos na plataforma digital Brasil Participativo vão definir quais as políticas públicas adotadas pelo governo para cada localidade. “O critério é: quais são as ações que terão mais votos? Quais são as ações que terão mais cliques na plataforma do governo”, alertou.
É que a plataforma permitirá a todo cidadão opinar na definição de programas e propostas para o Brasil. “A equipe do ministro Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência da República) estará atenta, tudo vai em ata, tudo é gravado, mas depois toda resenha vem para nós sempre na segunda-feira para como é que cada região está pensando. E com a ajuda toda dos técnicos nós vamos selecionar de acordo com a votação”, revelou.
Simone Tebet lembrou que o PPA define as diretrizes, mas não são ações exatamente específicas. “Temos os eixos do PPA, temos os programas, temos 28 programas, que vamos selecionar os principais. Dentro dos programas temos as ações, indicadores e metas, que serão repetidos na Lei Orçamentária quando os recursos vão para os próximos quatro anos serem alocados. Até porque um problema como a educação em período integral não conseguiremos resolver nem em um ano e nem 4, vamos levar pelo menos uma década para garantir minimanente que todas as escolas estaduais tenham ensino integral para o ensino médio, quem dirá para o ensino fundamental”, argumentou Tebet.
Já o ministro Márcio Macedo destacou a praticidade da plataforma Brasil Participativo. “O cidadão pode escolher três problemas prioritários, pode fazer três propostas, pode apoiar três propostas. É uma plataforma democrática, de fácil acesso, autoexplicativa. É importante que todos possam participar tanto nas plataformas quanto nas plenárias presenciais”, afirmou.
A governadora Raquel Lyra lembrou das características populares do PPA para o povo nordestino e suas necessidades. “Carecemos muito de infraestrutura, de geração de emprego e renda, de conseguir garantir as condições de trabalho, de melhor condição de vida para nossa gente”, disse Raquel Lyra, que ainda ressaltou a importância de obras estruturadoras como a Transnordestina e transposição do Rio São Francisco, inclusive, para o estado de Pernambuco.
“Precisamos de união para garantir a reconstrução do nosso Estado e do nosso país. É fundamental ouvir para permitir que as pessoas possam ter mais qualidade de vida. Vamos fazer nossas plenárias também em Pernambuco, nas regiões de desenvolvimento, para assegurar o crescimento do nosso Estado sem deixar ninguém para trás”, completou a Raquel Lyra.
Depois de Bahia e Alagoas, Pernambuco é o terceiro Estado a receber as plenárias estaduais do PPA Participativo, que passará por todas as 27 Unidades da Federação e se encerra no dia 10 de julho.
Em sua primeira agenda oficial como prefeita em exercício do Recife, Isabella de Roldão participou do evento. Para Isabella, a participação popular na construção e definição dos programas e propostas para o futuro do país demonstra a importância da escuta social para as decisões do Governo Federal.
“Política pública se faz com a escuta atenta e os pés no chão, junto das pessoas. Foi assim que fizemos, por exemplo, com o Todos Pelo Recife, quando recebemos mais de 12 mil propostas e sugestões encaminhadas pela população. Foi graças a essa escuta, por exemplo, que o Recife revisitou o seu PPA para incluir políticas públicas voltadas para a primeira infância”, destaca a prefeita em exercício.
Também estiveram presentes a ministra ), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), André de Paula (Pesca e Aquicultura), a senadora Teresa Leitão, a vice-governadora Priscila Krause.
ALAGOAS
O PPA Participativo também foi lançado nesta sexta-feira em Alagoas. Em Maceió, o governador Paulo Dantas e os ministros Renan Filho (Transportes),afirmaram a importância dos movimentos sociais para a construção de um PPA forte e realmente ‘participativo’, que atendam os pleitos dos brasileiros, bem como na reconstrução de setores que haviam sido esquecidos pelo governo passado.
Paulo afirmou que o Brasil passou quatro anos de retrocessos e que Alagoas foi o estado que teve o melhor desempenho durante a pandemia, devido aos investimentos realizados pelo Governo do Estado com recursos próprios.
“Depois de quatro anos de completo retrocesso em muitas áreas importantes, como cultura e educação, e com pouquíssimos investimentos em infraestrutura, meu sentimento hoje, aqui, é de gratidão. Estou muito confiante de que nós temos a oportunidade de manter Alagoas com esse mesmo nível de crescimento, com esse mesmo nível de capacidade de investimentos com seus próprios recursos”, destacou o governador.
O ministro Renan Filho afirmou que esse é um novo momento que o país está vivendo e que o Brasil vai voltar a crescer, a ter suas ações voltadas para o povo, para a população mais carente, e que esta é a oportunidade de corrigir erros cometidos nos últimos quatro anos.
“Temos uma grande oportunidade nas mãos de mudar toda a regressão que vivemos nos últimos quatro anos. Alagoas conseguiu superar as crises por conta do ótimo desempenho que tivemos no equilíbrio fiscal, na ampliação da capacidade de investimentos com orçamento próprio e, por isso, o estado possui as melhores rodovias, ampliou o número de hospitais, obteve os melhores índices de educação e iniciou o processo de regularização fundiária dos assentamentos, para que eles passem a ser de direito dos movimentos sociais”, explicou o ministro.
BRASIL PARTICIPATIVO
A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim–Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada Decidim, em software livre, é uma iniciativa da prefeitura de Barcelona (Espanha) convertida em referência para outros governos e países.
LULA
Nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, em Salvador, da abertura das plenárias estaduais do PPA Participativo. Ele destacou que o governo quer priorizar os programas sociais no orçamento para o próximo ano e pediu que, mesmo aqueles que o criticam, participem da consulta popular.
“Eu quero que vocês compreendam que nem tudo que vocês fizeram vai ser aprovado, às vezes, nada, porque quem vai aprovar é o Congresso Nacional. Mas o Congresso tem que saber que o orçamento não é só da Simone [Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento], não é só do governo, o Congresso vai ter que saber que o orçamento tem o dedo do povo e quando tem o dedo do povo é preciso respeitar as mudanças que o povo quer fazer”, disse o presidente.
A participação de vocês é fundamental, convencer pessoas que xingam o governo, ‘ah, o governo gasta demais, o governo não fez as contas’, manda ele fazer a proposta. Manda ele parar de gaguejar, parar de falar mal e manda produzir alguma coisa útil, mas ele mandar para o PPA o que ele está pensando”, acrescentou Lula.
Pelo cronograma, nesta sexta-feira (12), além do Recife, haverá outra plenária em Maceió. Encerrando a primeira rodada, a plenária da Paraíba será realizada no sábado (13), em João Pessoa. Ao todo, serão realizadas 27 plenárias em todos os estados e no Distrito Federal com a participação de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs.
Participação popular
Em abril, Lula participou da primeira reunião do Fórum Interconselhos Nacional, que deu início à elaboração do PPA Participativo 2024-2027, em Brasília. Mais um fórum nacional será realizado até o fim do processo de consulta popular.
As reuniões nos estados e no Distrito Federal, que começaram hoje, seguem até 10 de julho, sendo a última em São Paulo. As inscrições para participar das plenárias podem ser feitas antecipadamente, na página do PPA Participativo, ou presencialmente antes do início de cada plenária.
O Fórum Interconselhos Nacional é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do PPA, e a Secretaria-Geral da Presidência, que articula a participação social dentro do governo.
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