Prefeitas e prefeitos de capitais, médias e grandes cidades estarão em na terça-feira (04) numa mobilização por uma reforma tributária mais transparente e justa para as cidades, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília a partir das 17h. O ato é organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). “Não somos contra a reforma tributária, mas não podemos ter uma reforma em que uma parte dos entes se favoreça e a outra saia perdendo”, afirma o prefeito de Aracajú e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira.
Edvaldo argumenta que “ninguém consegue mais viver no que chamamos de manicômio tributário que o nosso país vive, notadamente em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas ao mesmo tempo, precisamos construir uma reforma que não atinja o Pacto Federativo”. O ICMS é cobrado pelos Estados e tem 27 legislações diferentes.
Preocupação dos prefeitos
A principal preocupação dos prefeitos é que uma das principais receitas dos municípios, o Imposto sobre Serviço (ISS) – arrecadado pelas prefeituras – será substituído junto com o ICMS em um único imposto, segundo a proposta da reforma tributária. “Ninguém sabe como vão ficar os municípios, estão retirando a autonomia dos municípios de ter receita própria. Reforma tributária precisa de consenso. Todos têm que sentar e construir isso”, resume Edvaldo. O ISS corresponde, em média, entre 12% e 17% das receitas dos municípios que têm mais de 80 mil habitantes, segundo a FPN.
Na proposta que tramita na Câmara dos Deputados, não foi definido como será o repasse do imposto que vai substituir o ISS e nem qual vai ser a alíquota. “A proposta não tem respostas para muitas questões importantes aos municípios”, comenta Edvaldo.
Além de Edvaldo Nogueira, confirmaram presença no ato os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que atua como 1º vice presidente da entidade; o de São Paulo, Ricardo Nunes e o de Belo Horizonte (MG), Fuad Noman.
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