O projeto da reforma tributária está sendo criticado por um setores que mais responde pela economia de Pernambuco e do Brasil: o de serviços, responsável por 70% do Produto Interno Bruto do País. Caso a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seja fixada em 25%, isso pode trazer um aumento de 260% a mais nos valores a serem pagos em impostos das empresas de alguns segmentos que fazem parte deste setor, segundo um cálculo feito pela Fecomércio-Pernambuco, utilizando um estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O IVA seria um dos impostos sobre o consumo a serem criados na proposta de reforma tributária que está tramitando no Congresso Nacional. O IVA dual substituiria alguns impostos, incluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) – uma das principais fontes de receitas dos Estados – e o Imposto sobre Serviços (ISS), recolhido pelos municípios. Ambos são cobrados sobre os serviços.
“As alíquotas cobradas sobre os serviços são diferenciadas. Defendemos que as alíquotas deveriam continuar sendo diferenciadas. Tem empresa que paga 8% de alíquota de imposto e vai passar a pagar 25%. Outras pagam, por exemplo, 17% de ICMS e 5% de ISS, somando dá 22%. Essas também passariam a pagar 25%”, resume o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco, Bernardo Peixoto.
O ICMS tem 27 legislações diferentes, uma para cada Estado, e tem serviços que só recolhem ou o ICMS ou o ISS. “Com o IVA em 25% serão pelo menos R$ 200 bilhões a mais de impostos a serem pagos por ano pelo setor de serviços, caso as empresas consigam pagar”, comenta Bernardo. Ainda de acordo com o levantamento da CNC, a média de aumento no custos dos impostos para todas as empresas do setor de serviços corresponderia a um acréscimo de 29,9% com os custos que as em, caso a alíquota do IVA fique em 25%.
A alíquota do IVA ainda não foi definida, mas o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, estimou que seria necessária uma alíquota de 25% para manter a atual carga tributária. O País não pode diminuir a carga tributária porque são os impostos que bancam toda a máquina pública, que inclui vários serviços nas áreas de saúde, educação, entre outros.
Reforma tributária aumenta custos, diz Fecomércio
E o aumento de custos, segundo Bernardo Peixoto, poderia empurrar uma parte das empresas para a informalidade e provocar desemprego no setor, que é um dos que mais empregam tanto em Pernambuco como no Brasil. Em 2022, o setor de serviços representou 51% do saldo de empregos líquidos, gerando mais de 30 mil novos postos de trabalho formais, de acordo com números levantados pela Fecomércio.
Ainda de acordo com o levantamento da CNC, a média de aumento no custos dos impostos para todas as empresas do setor de serviços corresponderia a um acréscimo de 29,9% dos custos que o setor tem com o pagamento dos salários dos seus funcionários, caso a alíquota do IVA fique em 25%. “As empresas não vão conseguir diminuírem os custos com aluguel, água, energia e aí vão reduzir os postos de trabalho”, diz Bernardo.
Ainda segundo o presidente da Fecomércio-PE, a informalidade aumentaria – por conta do alto custo dos impostos – que traria maior impacto nas micro e pequenas empresas. O setor produtivo sempre defendeu uma reforma tributária.
Na reforma tributária, a CNC defende que o sucesso da futura lei depende de alíquotas diferenciadas, não cumulatividade plena e crédito para empresas do Simples Nacional. A Confederação também entende que a diferenciação das alíquotas deveria ocorrer em todo o setor de serviços e não apenas nos segmentos como saúde, educação e transporte público, que continuarão com alíquotas diferenciadas.
A alíquota única dos tributos é defendida por técnicos como forma de simplificar a arrecadação dos impostos, que é muito complexa no Brasil. “Do jeito que está a reforma tributária vai simplificar a cobrança dos impostos e matar as empresas”, argumenta o presidente da Fecomércio. E acrescenta: “É fundamental a realização de estudos que demonstrem o real impacto das propostas apresentadas, visando garantir que a carga tributária permaneça dentro dos parâmetros anteriores e que não sobrecarregue ainda mais os empregadores e contribuintes”, afirma o presidente da Fecomércio-PE.
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