O secretário de Planejamento do Estado, Fabrício Marques, espera esperados déficits primários – ou seja, despesas maiores do que receitas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública – em 2024 e 2025. Fabrício Marques fez a previsão durante na apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024, em audiência pública, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (16/8). O secretário ainda adiantou que o Executivo deverá encaminhar nos próximos dias um pacote de propostas ajustando impostos cobrados no Estado.
Marques afirmou que o Estado teve uma perda anual de R$ 3 bilhões em arrecadação a partir de das leis complementares federais 192 e 194, aprovadas em 2022. As normas limitaram a cobrança de ICMS, pelos Estados, sobre combustíveis e outros bens e serviços considerados essenciais e indispensáveis. Com isso, segundo ele, os municípios pernambucanos, por sua vez, perderam R$ 750 milhões em transferências obrigatórias.
Na apresentação à Comissão de Finanças, presidida pela deputada Débora Almeida (PSDB), o gestor apontou que o déficit primário deverá ser de R$ 322 milhões em 2024 e de R$ 310 milhões em 2025. Para o ano de 2026, é esperado um superávit de R$ 207 milhões devido, segundo ele, à licitação da folha de pagamento do Estado.
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, contendo metas e prioridades do governo. Após ser aprovada pela Alepe, deve voltar para a sanção pela governadora Raquel Lyra até 31 de agosto. Já os projetos do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual (LOA) devem chegar ao Legislativo até 5 de outubro e serem devolvidos até 5 de dezembro.
Reforma Tributária
Fabrício Marques considerou a reforma tributária, que está sendo discutida no Congresso Nacional, abrindo espaço para possíveis adaptações aos projetos estaduais. Também leva em consideração, o pacote com mudanças nos tributos estaduais.
Marques se refere a modificação que deve ser na alíquota do ICMS, que deve chegar à Casa no valor de 20,68%, visando a participação no futuro Imposto de Bens e Serviços (IBS). Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara Federal estabelece que a parte de cada Estado no total arrecadado vai ser a média da arrecadação entre 2024 e 2028. “A Alepe vai fazer um debate importante nesses próximos dois meses sobre o ajuste na carga tributária do Estado. O pacote de reformas terá redução do IPVA e vai calibrar a parte do ICMS também”, diz Marques. “Os detalhes finais da proposta estão sendo discutidos. O Estado, com muita responsabilidade, precisará fazer esse ajuste na parte de tributação e isso será enviado para a Casa nos próximos dias”, prossegue.
Privatização da Compesa
Durante a apresentação, ele informou que o Governo fará um ciclo de seminários para escutar a população sobre os programas e ações a serem incluídos no orçamento do ano que vem. Ainda informou que o Estado já captou R$ 2,7 bilhões dos R$ 3,4 bilhões que a Alepe autorizou o Executivo a contrair em empréstimos junto a bancos nacionais e internacionais.
Outro ponto abordado foi a possibilidade de privatização da Compesa, uma vez que a governadora assinou um contrato junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de estudos sobre a participação de investimentos privados no setor de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Favorável à medida, o deputado Antonio Coelho (União) criticou o líder do Governo, Izaías Régis (PSDB), por ter falado que a privatização da companhia era um “boato”. “A privatização é uma pauta estratégica para o Estado de Pernambuco e representa uma alternativa à elevação da carga tributária do Estado”, disse Coelho.
Em resposta, Marques ressaltou ter coordenado a privatização de parte da operação da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), em 2019, e defendeu a discussão do tema. “Quando o modelo for apontado, faremos um debate amplo com a sociedade”, afirmou. Ele indicou, porém, que a venda de ativos deve financiar investimentos estratégicos, e não compensar a carga tributária, que se destina a despesas com políticas públicas.
Incentivos fiscais
Ao tratarem da política de aplicação de recursos da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe), a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), fez uma defesa das cadeias produtivas locais. Ela alertou para os impactos de incentivos fiscais concedidos por meio do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) para grandes grupos de varejo e atacadistas se instalarem no Estado.
“Eles vendem, por exemplo, queijos isentos de impostos, enquanto o pequeno produtor, que gera emprego e renda há muito tempo, não tem esse apoio. O mesmo acontece na confecção. Grandes magazines entram para vender produtos com um preço muito inferior, e gerando poucos empregos, enquanto em Toritama, Caruaru ou Santa Cruz do Capibaribe a confecção não tem estrutura mínima ou incentivos fiscais”, pontuou.
Marques afirmou que o debate dos setores a serem priorizados por incentivos fiscais poderá ocorrer na tramitação dos projetos orçamentários. Durante a reunião desta quarta, a comissão de Finanças ainda aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 922/2023, de autoria do Poder Judiciário, que reajusta os subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Discurso do governo de que ‘não tempo de organizar’, diz Sileno Guedes
O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, criticou, nesta quarta (16), durante sessão plenária, a narrativa “de que o Estado estava desorganizado e não deu tempo de organizar ainda”. Segundo o parlamentar, esse discurso não se sustenta quando surgem relatos da falta de cuidados básicos com os equipamentos públicos, algo que “faz parte do dia a dia de quem está governando”, e não de uma gestão que já terminou há oito meses. Sileno citou o exemplo do museu Cais do Sertão, no Recife, que tem exposições inviabilizadas devido à ausência de manutenção no prédio.
“Hoje a imprensa mostrou a situação do Cais do Sertão, onde falta lâmpada, falta plugue para fone de ouvido. Isso é culpa do governo passado, gente? Trocar uma lâmpada? Mandar pintar uma fachada? Fazer a manutenção de um elevador? Isso é o dia a dia de quem está governando. Não adianta olhar para trás, ficar roendo as unhas e dizendo que está ruim. É obrigação de quem está sentado na cadeira. Agora, os secretários precisam sair da cadeira, precisam ouvir os deputados. O líder do Governo estava ontem se queixando de que tem secretário que não atende ligação de deputado”, argumentou Sileno.
Sileno ainda reclamou da demora do atual governo para lançar editais para diversas demandas prometidas, como a construção de escolas, a reforma de hospitais e a requalificação de estradas. “A gente sabe que governar não é fácil. Já estamos beirando setembro, e tem gente que está do outro lado do rio agora e que, lá atrás, sempre atirou pedras, sempre achou que poderia resolver da noite para o dia ou que as coisas não se resolviam porque não se queria. Gente que agora está calada, que não dá um pio, mas que aumenta imposto, fecha unidade de saúde e que parou obras que estavam em andamento”, completou Sileno.
Por fim, o parlamentar deu o exemplo da implantação do modelo de escolas em tempo integral, iniciado como projeto piloto no governo de Jarbas Vasconcelos e expandido, “em um curto espaço de tempo”, a partir da gestão de Eduardo Campos. “Gestões passam, e cada uma dá sua contribuição. Daqui a quatro anos, a governadora Raquel Lyra terá dado sua contribuição também. O que a gente está cobrando é o fim desse debate da adjetivação, de dizer que foi encontrada uma bagunça no Estado. Não havia bagunça nenhuma. Vamos olhar para frente, levantar da cadeira e começar a fazer as coisas”, apelou o deputado.
Dani Portela participa da maior edição da Marcha das Margaridas
A deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE) participou nesta quarta-feira (16) da 7ª edição da Marcha das Margaridas. O evento foi considerado a maior atividade popular de rua já realizada no Distrito Federal e contou com a participação de mais de 200 mil mulheres de todos os estados da Federação e de representantes de 33 países. A parlamentar acompanhou todo o trajeto e se encontrou com diversas parlamentares como a deputada federal Sâmia Bonfim, a deputada estadual Gleide Ângelo, e as vereadoras Liana Cirne, Cida Pedrosa e Elaine Cristina; além das ministras Anielle Franco, Sônia Guajajara e Cida Gonçalves.
Para a deputada, esse evento demarca um novo tempo para os movimentos sociais no Brasil. “As mulheres foram recebidas na Esplanada dos Ministérios pela primeira-dama Janja Lula e por diversos ministros e ministras. O sentimento geral é muito gratificante porque a Marcha cumpriu o seu papel de afirmar o protagonismo das mulheres, a agenda de luta das mulheres do campo, das florestas, das águas e das cidades. Foi muito positivo”, afirmou a parlamentar pernambucana.
Ao final do evento, o movimento apresentou um documento com 13 eixos norteadores que eram: Democracia participativa e soberania popular; Poder e participação política das mulheres; Autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, hídrica e energética; Democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais e dos maretórios; Vida saudável com agroecologia e segurança alimentar e nutricional; Direito de acesso e uso da biodiversidade, defesa dos bens comuns e proteção da natureza com justiça ambiental e climática; Autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda; Educação pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo; Saúde, previdência e assistência social pública, universal e solidária; Universalização do acesso à internet e inclusão digital; Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo; e Autonomia e liberdade das mulheres sobre o seu corpo e a sua sexualidade.
O que é a Marcha das Margaridas?
A Marcha das Margaridas aconteceu em Brasília (DF), nos dias 15 e 16 de agosto de 2023, e reuniu mulheres do campo e da pesca para propor políticas públicas que melhor atendam às demandas das agricultoras e agricultores familiares de todo o país e para lutar pela reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver.
Realizada a partir do ano 2000, com edições também em 2003, 2007, 2011, 2015 e 2019, a Marcha tem revelado grande capacidade de mobilização e organização de mulheres de todo país. Seu caráter formativo, de denúncia e pressão, e também de proposição, diálogo e negociação política como Estado, tornou-se amplamente reconhecida como a maior e mais efetiva ação das mulheres no Brasil. A marcha acontece sempre no mês de agosto, em homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves, assassinada em 1983, nesta mesma data, por um matador de aluguel a mando de latifundiários. O crime foi denunciado à Corte Internacional de Direitos Humanos, tornando-se símbolo da luta pelos direitos dos trabalhadores rurais.
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