A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) convocou, nesta segunda-feira (14/8), uma reunião em caráter de urgência na sede da entidade, no bairro de Jardim São Paulo, no Recife, contando a participação de mais de 100 prefeitos de um total de 184 municípios no Estado. A presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), aponta uma redução de 33% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao mês de julho; e outra queda de 20% no mês de agosto.
Entre os pleitos encaminhados, segundo Márcia Conrado, estão a votação em regime de urgência de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que incremente em 1,5% no FPM, que é composto pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). “. A gente vem desde o começo do ano com a redução de ICMS só que os serviços na ponta, nos municípios tem aumentado. A gente precisa tornar evidente essa situação para que a população entenda toda preocupação dos prefeitos”, disse a presidente em entrevista concedida a um telejornal local.
De acordo com a petista, houve uma deliberação na assembleia realizada na Amupe para que nos dias 24 e 25 de agosto aconteça a realização e momentos de conscientização intensificados com a paralização dos serviços prestados pelas prefeituras pernambucanas. Ou seja, os prefeitos estariam articulando algo semelhante a uma “Greve de Prefeitos”. “Agora mesmo está em votação aqui na Assembleia se vai haver paralisação nas prefeituras para que a gente chame a atenção necessária. Uma coisa é diminuir impostos, mas uma outra coisa é sacrificar os prefeitos. A população precisa entender o que os prefeitos estão passando”, afirmou Márcia Conrado, que também exigiu uma maior celeridade na liberação das emendas parlamentares encaminhadas do legislativo para os executivos municipais.
“A gente precisa pedir que as emendas parlamentares sejam liberadas, a gente sabe que principalmente as de custeio e as de saúde nos ajuda a oferecer os serviços de qualidade”, relatou. Márcia Conrado explicou que a cada 10 municípios, 7 sobrevivem pelo FPM. Esta redução de 33% no repasse do FPM estaria comprometendo as finanças dos municípios. “Mais de 80 % dos municípios estão sofrendo muito, com um sofrimento considerável, porque tem como a fonte de renda principal esse FPM”, revelou.
Márcia Conrado ainda vai solicitar junto com os deputados estaduais e com o Governo de Pernambuco, se há possibilidade para viabilizar um estudo para fazer um incremento de 1 % no ICMS mensalmente para os municípios. “Queremos dizer que os municípios vêm sim sofrendo uma queda de receita, ao mesmo tempo os serviços que a gente presta à população aumentam, então queremos que a população esteja consciente de tudo o que está acontecendo e que a governadora, que o nosso presidente, que todos os deputados estejam em conjunto para que a gente possa ter soluções exitosas”, reforçou.
“Eu acho que a gente está discutindo a paralisação das prefeituras, para que a gente torne ciente a população de tudo que a gente vem passando, então a gente já está discutindo isso e fazendo uma votação para ver se é necessário”, completou Márcia Conrado, que, nas eleições de 2022, foi uma das principais apoiadoras da então candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Enquanto petista, a prefeita de Serra Talhada já teve alguns encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o início deste ano.
CNM
Nesta terça-feira (15/8), haverá uma assembleia na Confederação Nacional de Municípios (CNM) espera receber 2 mil gestores municipais, na sede da entidade, em Brasília. Os prefeitos brasileiros estão se mobilizando para reivindicarem premissas apresentadas na reforma tributária para que os municípios brasileiros não sejam prejudicados com as suas respectivas receitas.
É um momento para os prefeitos vão suspender as atividades não essenciais para conversar com a população e com os servidores sobre a situação financeira. Após a reunião na sede da CNM, a proposta da CNM é promover reuniões de bancadas dos gestores municipais com senadores para apresentar as premissas do movimento municipalista na Reforma Tributária e apontar as mudanças que precisam ser feitas no texto durante as discussões na Casa.
Câmara Federal
O deputado federal Mendonça Filho (União) participou da assembleia da Amupe desta segunda-feira (14). “Esse quadro tem dois componentes que devem ser analisados de forma bem objetiva: de um lado, a questão da receita; repasse de FPM; o repasse de cotas de ICMS; e buscar nessa interação com o governo federal e com os governos estaduais, no caso o Governo de Pernambuco, como consertar essa realidade”, disse. “Os prefeitos têm meu apoio. Devemos buscar com os governos reparar essa realidade, que impacta na qualidade dos serviços, desde o pagamento dos seus servidores a manter coleta de lixo, passando por investimentos. Quem sai no prejuízo é a população”, afirmou Mendonça.
Já o deputado federal Eriberto Medeiros (PSB) ressaltou o espírito municipalista. “É na cidade que as pessoas vivem. É lá que precisam estar concentrados os recursos para melhorar a vida da população”, lembrou.
Alepe
O deputado estadual e ex-presidente da Amupe, José Patriota (PSB) representou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “A União não chega diretamente na operacionalização da prestação de serviços. Quem tem o suporte, a condição, equipe para estar junto da população é o município. Também precisamos refletir sobre o aumento dos custos operacionais das prefeituras, no ´ponto de vista de custeio, de impacto, de reajuste, de remuneração, de encargos sociais, a exemplo dos fundos de previdência que estão com muitas dificuldades para se manterem autossustentáveis”, disse.
HADDAD
Na semana passada, Márcia Conrado (PT) esteve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, quando levou ao ministro sua preocupação com as sucessivas reduções no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com dados repassados na reunião, somente em junho, foi registrada uma queda de 33% do FPM, com relação ao mesmo período do ano passado. Márcia ainda mostrou que, além disso, menos de 20% das emendas empenhadas pelo Governo Federal em 2022 foram pagas até então. “Muitos prefeitos estão apreensivos com este atraso, que piora toda a situação. Vários municípios têm como principal fonte de renda o FPM e precisamos nos unir para que serviços essenciais à população não sejam impactados”, relatou a Prefeita.
No encontro, que também contou com a participação dos prefeitos de Buíque, Arquimedes Valença, e de Dormentes, Josimara Cavalcanti, o ministro Fernando Haddad disse que conhece a gravidade do momento e que, de posse dos dados detalhados dos municípios, irá tratar diretamente com o presidente, Lula.
Quem calcula o FPM?
Anualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) efetua o cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e fiscaliza a entrega dos recursos, de acordo com a legislação vigente. O cálculo segue metodologias estabelecidas em lei e é realizado conforme os dados oficiais de população produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para isso, o IBGE manda para o TCU dados populacionais do Censo Demográfico, ou, quando não há o recenseamento, com base em estimativa. Ou seja, o IBGE aplica a estimativa quando não há Censo para o cálculo da população.
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