A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas tem acendido um sinal de alerta no setor da construção civil. Na avaliação de entidades empresariais, a medida poderá aumentar os custos de produção das obras, pressionar os preços dos imóveis e impactar investimentos públicos e privados em todo o país. Do outro lado, representantes dos trabalhadores defendem que a mudança representa um avanço nas relações de trabalho, com potencial para gerar empregos e melhorar a produtividade.
Embora a proposta ainda esteja em tramitação no Congresso Nacional, o setor já começa a projetar seus efeitos. O principal receio dos empresários é que a redução da carga horária exija a contratação de mais trabalhadores para manter os níveis atuais de produção, elevando despesas operacionais em um segmento que já enfrenta aumento nos custos de materiais e insumos.
Para o conselheiro do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Pernambuco (Sinduscon-PE) e representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) no Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Érico Furtado, a redução da jornada semanal provocará um impacto imediato sobre a folha de pagamento das empresas.
“Se você tem 44 horas semanais e está retirando quatro horas, tem no mínimo um impacto direto de 10% na folha de pagamento”, afirma.
Segundo ele, o efeito não ficará restrito às construtoras. Como toda a cadeia produtiva também terá aumento de custos trabalhistas, a tendência é que fornecedores repassem os reajustes para materiais e serviços utilizados nas obras.
“Nós compraremos mais caro os nossos insumos. O preço vai ter que ser majorado porque ninguém consegue absorver sozinho esses aumentos”, argumenta.
Na prática, isso significa que o custo final dos empreendimentos poderá subir. Embora considere prematuro estimar o percentual de reajuste nos imóveis, Furtado acredita que a medida tende a gerar uma pressão inflacionária generalizada. “Não será apenas o imóvel. Vai afetar cimento, aço, transporte, coleta de lixo, tudo que depende de mão de obra”, afirma.
Preocupação com acesso à moradia
A preocupação também é compartilhada pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE). O presidente da entidade, Leonardo Pessoa de Queiroz, avalia que o principal desafio será absorver o aumento dos custos sem comprometer o acesso da população à moradia. “O preço do metro quadrado já enfrenta dificuldades para acompanhar a renda das famílias. Qualquer aumento adicional de custos preocupa o setor”, afirma.
Segundo ele, a construção civil pernambucana já opera predominantemente no regime de segunda a sexta-feira, o que reduz os impactos da mudança na escala de trabalho. Ainda assim, a redução da jornada semanal exigirá adaptações.
“Na hora que você reduz de 44 para 40 horas semanais, aumenta em torno de 10% o custo da mão de obra para produzir a mesma coisa. Se quiser manter a produtividade, será necessário ampliar a força de trabalho”, explica.
Leonardo ressalta que o setor da construção possui um efeito multiplicador sobre toda a economia. “Quando você constrói uma escola, uma creche, um hospital ou uma estrada, existe construção civil envolvida. Por isso qualquer aumento de custo acaba atingindo toda a população”, afirma.
Ele lembra ainda que o setor já vem enfrentando pressões inflacionárias em materiais como aço, concreto e produtos derivados do petróleo. “É uma discussão que precisa ser feita com muito equilíbrio para que os benefícios sociais sejam avaliados junto aos impactos econômicos”, acrescenta.
Trabalhadores defendem redução da jornada
Já para os trabalhadores da construção civil, a proposta representa uma oportunidade de melhorar a qualidade de vida da categoria. A diretora-executiva do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Pesada de Pernambuco (Marreta-PE), Dulcilene Morais, afirma que a redução da jornada poderá gerar novas vagas e contribuir para aumentar a produtividade nos canteiros de obras.
“Um trabalhador mais descansado produz mais. Além disso, a redução da jornada vai gerar mais empregos e permitir uma convivência maior com a família”, afirma.
Ela destaca que muitos profissionais passam o dia inteiro fora de casa e têm pouco contato com os filhos durante a semana. “Muitos saem quando os filhos ainda estão dormindo e retornam quando eles já foram dormir novamente. Isso tem um impacto muito grande na vida das famílias”, diz.
Segundo Dulcilene, a categoria já trabalha em regime semelhante ao 5×2 por meio de convenções coletivas. O principal ganho, portanto, seria a redução efetiva da carga horária semanal.
CBIC prevê impacto nacional com o fim da escala 6×1
A preocupação com os custos também é compartilhada nacionalmente pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Em entrevista ao SBT, o presidente da entidade, Renato Correia, avalia que a transição proposta é rápida demais para que as empresas consigam absorver seus efeitos.
Segundo a CBIC, a redução de 10% das horas trabalhadas exigiria a contratação imediata de cerca de 288 mil novos trabalhadores no setor. A entidade estima que os custos totais das obras possam subir entre 7% e 10%.
“Não existe margem para absorver esse aumento. O material também sobe porque há mão de obra envolvida na produção industrial. O impacto ocorre em toda a cadeia”, afirma Correia.
Na avaliação do dirigente, o aumento dos custos tende a ser rapidamente incorporado aos preços dos imóveis novos. “Quem tem estoque para vender vai reprecificar seus produtos no momento em que houver aumento dos custos”, afirma.
Além da elevação dos preços, a CBIC alerta para possíveis atrasos em obras, necessidade de reequilíbrio de contratos públicos e crescimento da informalidade. Ainda assim, a entidade defende que a discussão sobre qualidade de vida dos trabalhadores seja mantida, desde que acompanhada de uma transição mais gradual e mecanismos que reduzam os impactos econômicos da mudança.
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