O volume financeiro dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) ultrapassou a marca de R$ 8 bilhões recentemente dentro do Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), segundo informações do Ministério de Minas e Energia. Isso significa que, até o momento, foram emitidos 102,8 milhões de créditos, evitando que 102,8 milhões de toneladas de CO2 equivalente fossem emitidas na atmosfera. A emissão de carbono na atmosfera contribui para o aquecimento global.
Os Créditos de Descarbonização (CBIOs) são papéis emitidos por produtores de biocombustíveis – como os produtores de álcool – em quantidade proporcional à nota de eficiência de sua produção certificada e do volume de biocombustível comercializado. Um CBIO equivale a uma tonelada de gases causadores de efeito estufa não emitidos para atmosfera devido ao uso de biocombustível em substituição aos combustíveis fósseis. O valor médio de cada CBIO ficou em R$ 111,63.
Os CBIOs são comercializados pelos produtores de biocombustíveis na Bolsa de Valores brasileira (B3) e adquiridos pelas distribuidoras de combustível para cumprimento de suas metas individuais, ou mesmo por terceiros não obrigados interessados na aquisição de CBIOs. Atualmente, existem mais de 300 produtores certificados e aptos a emitirem CBIOs.
RenovaBio e os créditos de descarbonização
A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi instituída pela Lei nº 13.576, de 2017 fazendo da política energética nacional que tem o objetivo de promover a expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional, incluindo os compromissos do País no âmbito do Acordo de Paris de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.
“O mercado necessita de metas a serem alcançadas. Elas seriam alcançadas mais rapidamente se houvessem incentivos financeiros nos créditos de carbono”, comenta o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha. Ele diz também que este mercado precisa ter uma regulação.
Anteontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse, no Fórum Nordeste 2023 no Recife, que o Legislativo vai colocar em pauta vários projetos da pauta verde para serem votados no segundo semestre deste ano, incluindo o que vai regulamentar os créditos de carbono.
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