A medida foi aprovada por 21 governadores e deverá ser referendada nesta quinta-feira (27) pelos secretários estaduais da Fazenda em reunião do Confaz
Etiene Ramos
Os governadores de 20 estados e do Distrito Federal decidiram prorrogar por 60 dias o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF, sobre os combustíveis, iniciado em 1º de novembro de 2021 e que iria terminar no próximo dia 31 de janeiro.
A decisão, apresentada em nota pública assinada pelos governadores, deverá ser referendada amanhã (27), na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz. onde a maioria dos secretários estaduais de Fazenda irá votar pelo congelamento, seguindo o posicionamento dos seus estados.
Dos nove estados do Nordeste, apenas os governadores de Alagoas e da Bahia não assinaram a carta. A decisão anterior, de congelamento do PMPF por 90 dias, foi tomada em consenso, mas no último dia 14, nem todos aprovaram a volta da cobrança do ICMS dos combustíveis com base na variação de preços da gasolina e do diesel na bomba, nos 15 dias anteriores, já a partir de fevereiro.
Com o fim do consenso “e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo (os governadores) consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021”, diz a nota.
O PL, do senador Rogério Carvalho (PT-SE) propõe a criação do Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto, numa reação à política de preços da Petrobras que repassa para os combustíveis os preços do barril de petróleo no mercado internacional. O repasse é integral, embora a estatal importe apenas 40% do petróleo necessário para abastecer o mercado interno.
Coordenador de Reforma Tributária do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, lembra que o congelamento do PMPF foi um gesto solidário para mostrar que o ICMS não era o principal responsável pelos aumentos constantes dos combustíveis, como apontava o presidente Jair Bolsonaro.
Na ocasião, eles defenderam a criação do Fundo de Estabilização, que seria alimentado pelos dividendos que a Petrobras paga à União, sua controladora, e serviria para atenuar as defasagens de preços dos combustíveis diante do dólar ou da cotação do barril de petróleo no exterior. “A Petrobras não apresentou nenhuma proposta para reduzir o preço dos combustíveis e não atendeu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir o problema com os estados. Enquanto isso, o PL 1472/21 vem ganhando força”, comentou Padilha.
O advogado tributarista Rodrigo Accioly, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, o ICMS, realmente, responde por um percentual alto na tributação dos combustíveis mas, com as elevações constantes dos preços das distribuidoras, o preço final não tem ligação direta com o imposto. “Com o congelamento, os governos estaduais retiram um pouco da pressão sobre o preço final dos combustíveis, só que ele ocorreu com o preço já bastante alto e o consumidor só irá sentir um benefício com o passar do tempo. Num aumento de 5%, por exemplo, dado pela Petrobras às distribuidoras, a redução será de poucos centavos”, aponta Accyoli.
