Lançado em outubro do ano passado para facilitar a regularização de débitos de contribuintes com débitos estaduais, o Programa Dívida Zero do Governo do Estado já possibilitou, segundo números da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a redução de R$ 1,2 bilhão em dívidas, alcançando 129 mil contribuintes.
O programa oferece descontos e parcelamento de débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).
Ao comentar o resultado do programa, a governadora Raquel Lyra destacou que esse tipo de ação ajuda a construir um novo momento em Pernambuco.
“Superamos as nossas expectativas e garantimos desconto de mais de um bilhão nas dívidas de empresas e das famílias, sendo a maior parte dos beneficiários do Dívida Zero os que estavam com pendências com o IPVA. Trabalhando junto com as pessoas e com as empresas e facilitando o seu dia a dia vamos construindo a mudança que Pernambuco precisa”, afirmou a governadora Raquel Lyra, ao analisar os números.
Números do Dívida Zero
Entre o lançamento do programa, no dia 18 de outubro de 2023, até a última prorrogação, no dia 27 de março de 2024, a Secretaria da Fazenda atendeu 129 mil pernambucanos que aderiram ao programa, permitindo a quitação dos débitos com descontos de até 100% nos juros e multas em dívidas geradas até 31 de maio de 2023.
Dados da Secretaria da Fazenda aponta que, inicialmente, o débito nos três impostos somava R$ 2,3 bilhões. Com o programa, a dívida reduziu para R$ 1,1 bilhão. Desse total, R$ 493 milhões em processos foram quitados à vista, e foram firmados R$ 624 milhões em acordos de parcelamento.
Secretário da Fazenda, Wilson José de Paula afirmou que o Dívida Zero chegou para os pernambucanos de maneira positiva, resultando em uma alta procura dos contribuintes que desejaram colocar a vida financeira em dia, no que diz respeito aos débitos estaduais.
“O Dívida Zero é, sobretudo, um ato de cidadania e faz parte do programa de governo que é a Conformidade Fiscal, onde o Fisco estadual muda a forma de tratamento com o contribuinte, oferecendo facilidades com as quais a população possa pagar e volte a ter crédito com o Fisco e circular com seu veículo sem medo de ser apreendido”, diz Wilson de Paula.
ICMS e empresas
Já no caso do ICMS, cerca de 22 mil empresas puderam ser beneficiadas com o programa. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa trouxe um incremento para arrecadação do Estado de quase meio bilhão de reais.
O programa Dívida Zero ofereceu aos pernambucanos condições com descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como foi o caso do ICD, a 100% de redução da multa e dos juros.
No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos foram de 70% para pagamento a vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.
Aplicação de descontos
O Dívida Zero permitiu ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilizasse o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário. Além dos descontos, o programa perdoou os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras.
Também foram isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão.
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