O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em votação secreta com 79 senadores presentes, o plenário registrou 42 votos contrários, 34 favoráveis e 1 abstenção. A aprovação exigia ao menos 41 votos. Quatro senadores estiveram ausentes: Wilder Morais (PL-SP), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Cid Gomes (PSB-CE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A derrota é a primeira de um indicado ao STF desde 1894, quando o Senado rejeitou cinco nomes indicados pelo presidente Floriano Peixoto nos primeiros anos da República — marco que tornava a rejeição de Messias inédita em mais de 130 anos.
Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro de 2025 para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro do mesmo ano. A mensagem oficial só chegou ao Senado em 1º de abril de 2026, após mais de cinco meses de resistência à formalização, liderada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Antes da votação no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o nome por 16 votos a 11, com parecer favorável do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA).
A ausência de um gesto público de Alcolumbre foi apontada como o principal fator para a derrota. O presidente do Senado era considerado peça-chave para influenciar parlamentares indecisos e defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga. A escolha de Messias por Lula gerou tensão com Alcolumbre, que não foi previamente consultado e evitou se comprometer publicamente com o apoio. A reprovação veio após sabatina de oito horas na CCJ e articulação intensa até o último momento, com ministros, senadores e aliados do governo atuando pelo placar favorável ao longo do dia.
Temas da sabatina de Messias na CCJ
Durante a sabatina, Messias defendeu ajustes e aprimoramentos ao STF, afirmando que “todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções”. Disse ser “totalmente contra o aborto”, mas ressalvou que a lei estabelece “hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”. Evangélico, fez citações bíblicas e se emocionou ao falar sobre sua fé, pontuando que o Estado é laico.
Defendeu sua decisão, como AGU, de ter pedido prisões em flagrante de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, classificando a ação como dever constitucional de defesa do patrimônio da União. Criticou a duração do inquérito das fake news, aberto pelo ministro Alexandre de Moraes em 2019, afirmando que “a diferença disso é o inquérito eterno, que é o arbítrio”. Também defendeu que qualquer cidadão possa pedir o impedimento de integrantes do Supremo.
Perfil de Messias e próximos passos do governo Lula
Jorge Messias é procurador da Fazenda Nacional desde 2007, graduado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutor pela Universidade de Brasília (UnB). Ficou conhecido nacionalmente como “Bessias” após a divulgação, na Operação Lava Jato, de um áudio da então presidente Dilma Rousseff (PT) mencionando o envio de um documento por “Bessias” a Lula. Ocupa o cargo de advogado-geral da União desde 2023, início do terceiro mandato do presidente.
Com a rejeição, Lula terá de enviar outra indicação para a vaga, sem prazo definido para isso. A título de comparação, no segundo mandato de Dilma Rousseff, o governo demorou dez meses para indicar um substituto para o ministro Joaquim Barbosa. O nome de Rodrigo Pacheco não deve ser o próximo indicado: segundo apuração do UOL, Lula aposta no senador para compor um palanque forte em Minas Gerais para a reeleição. O relator Weverton Rocha havia declarado antes da votação que, em caso de rejeição, Lula poderia reapresentar o nome de Messias a qualquer momento.
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