O Consórcio Nordeste oficializou seu apoio à Alternativa 2 proposta na Consulta Pública nº 045/2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que trata da nova metodologia para o rateio dos recursos oriundos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP). O posicionamento regional defende que os recursos públicos devem ser direcionados com foco em justiça social e modicidade tarifária, beneficiando diretamente as famílias de menor renda, especialmente no Nordeste.
A consulta pública foi instaurada com o objetivo de aprimorar os critérios para distribuição do saldo da repactuação do UBP, determinado pela Lei nº 15.235/2025, que prevê o uso desses recursos para a redução das tarifas de energia elétrica, especialmente nas regiões abrangidas pela Sudam e Sudene. A ANEEL submeteu quatro alternativas para avaliação:
- Alternativa 1: distribuição proporcional ao tamanho do mercado cativo, sem considerar o perfil de consumo, o que tende a favorecer distribuidoras com maior base de clientes, independentemente de sua composição social ou econômica;
- Alternativa 2: rateio com base no mercado cativo ponderado pelo nível de tensão, priorizando consumidores de baixa tensão, ou seja, residenciais, com maior sensibilidade tarifária — modelo apoiado pelo Consórcio Nordeste;
- Alternativa 3: aplicação de um desconto percentual uniforme nas tarifas de todas as unidades beneficiadas, sem distinção de perfil ou consumo;
- Alternativa 4: distribuição baseada no tamanho do mercado cativo somado às perdas não técnicas reconhecidas (como fraudes ou furtos), de modo a compensar ineficiências operacionais das distribuidoras.
Para o Consórcio Nordeste, a Alternativa 2 é a única que combina critério técnico com justiça social, pois concentra os recursos onde o impacto é maior: entre os consumidores residenciais de baixa tensão. Essa população representa a maioria no Nordeste e arca com tarifas que comprometem uma fatia significativa da renda familiar. Ao evitar a diluição dos recursos entre grandes consumidores, o modelo garante maior retorno social por real investido.
“A defesa da Alternativa 2 reafirma o papel da regulação como instrumento de redução das desigualdades”, afirmou Rafael Fonteles, governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste. Ele reforça que a política tarifária não pode ser tratada como uma abstração técnica, pois seus efeitos recaem diretamente sobre o consumo, o orçamento doméstico e o desenvolvimento regional.
Alerta do Consórcio
O Consórcio também alerta para o risco de que critérios mal calibrados acabem desviando recursos públicos para regiões com tarifas historicamente mais elevadas, sem considerar o impacto social das distorções. A regulação, nesse caso, deve ser usada como instrumento de correção territorial e distributiva.
A Consulta Pública nº 045/2025 recebe contribuições entre 11 de dezembro de 2025 e 12 de janeiro de 2026. O Consórcio Nordeste apresentou nota técnica detalhada à ANEEL, com argumentos econômicos, sociais e regulatórios que sustentam sua posição, defendendo que a modicidade tarifária deve ser alcançada com equidade, não com neutralidade aparente.
Veja também:
Agroamigo chega aos 20 anos e atinge R$ 49,4 bilhões em microcrédito rural
