A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será palco, nesta quarta-feira (5), de um novo embate de versões entre oposição e governo. O colegiado promove audiência pública para discutir projetos de lei que tratam da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
As principais propostas em debate foram apresentadas por parlamentares independentes e da oposição e promovem isenções a categorias e veículos, atingindo o cofre do governo. Do outro lado, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), presidida por Marcelo Gouveia, aliado da governadora Raquel Lyra, critica as medidas por reduzir receitas que compõem o orçamento dos municípios. Pelos cálculos da entidade, o prejuízo para os municípios será em torno de 30% (Ver tabela no fim da matéria).
Três propostas são consideradas mais complicadas, pois zeram o imposto para motos até 170 cilindradas – para motoboys, entregadores e trabalhadores autônomos –, motoristas de aplicativos e carros com mais de 15 anos ou com motor híbrido.
De autoria do presidente do colegiado, Antônio Coelho, o projeto que beneficia os proprietários de carros mais antigos visa equiparar Pernambuco com outros estados brasileiros. Atualmente, 13 estados brasileiros adotam isenção para carros com mais de 15 anos de fabricação, como Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro. Outros quatro estados, entre eles São Paulo e Paraná, aplicam o corte a partir de 20 anos, enquanto Mato Grosso concede o benefício após 18 anos e Minas Gerais e Santa Catarina após 30 anos.
Menos imposto, mais consumo
Os autores das propostas afirmam que a redução da carga tributária sobre o transporte individual pode estimular o consumo e favorecer a geração de empregos. Para o deputado Antonio Coelho, é necessário rever a estrutura de impostos do Estado. “É urgente que se faça uma reflexão sobre a tributação em Pernambuco sob uma perspectiva mais ampla. A alta carga tributária está estrangulando a economia e a população do estado. Reduzir impostos permite que as famílias possam consumir mais. Um cenário que estimula o círculo virtuoso da economia, incentiva o investimento e contribui para a geração de empregos”, afirmou.
No entanto, as propostas encontram forte oposição da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A entidade elaborou um levantamento detalhado sobre o impacto fiscal das propostas em discussão, a partir da distribuição do IPVA com os municípios. Em conta que bate com os cálculos da comissão, a Amupe estima uma perda total com as propostas em tramitação de pouco mais de R$ 500 milhões ao ano, sendo R$ 200 milhões relativos à cota dos municípios, que recebem 50% da receita líquida do imposto, após o repasse obrigatório de 20% ao Fundeb.
Nas contas da Amupe, a maior perda com o IPVA será a do Recife, com mais de R$ 177 milhões de perdas, seguido de Jaboatão, com R$ 40 milhões, e Caruaru, no Agreste, com R$ 31 milhões. Petrolina, no Sertão, com R$ 29 milhões, e Olinda, com R$ 24 milhões completam os cinco maiores prejudicados. Na outra ponta, Itacuruba (R$ 85 mil), Solidão (R$ 93 mil) e Ingazeira (R$ 97 mil) tem perdas menores de R$ 100 mil.
IPVA foi reduzido em 2024
A crítica da Amupe, no entanto, esbarra numa ação recente da governadora Raquel Lyra. Promessa de campanha da então candidata Raquel em 2022, a redução do IPVA saiu da promessa para a realidade em 27 de dezembro de 2023, quando assinou o decreto que alterou a alíquota do imposto de 3% para 2,4%. Isso resultou em perda de R$ 400 milhões em 2024. Os oposicionistas dizem desconhecer que a Amupe tenha protestado contra essa redução dos repasses para os municípios.
Eles lembram, também, que a Alepe sugeriu repartir com os municípios os recursos de empréstimos e do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que poderiam somar R$ 125 milhões, mas a proposta não avançou.
Apesar da promessa de embate na Comissão de Finanças, nesta quarta-feira (5), a probabilidade de a proposta ser aprovada na Alepe é pequena. A oposição não tem votos suficientes para aprovar as propostas no plenário da Casa. Governistas acreditam que eles apostam na pressão dos motoristas de aplicativos na votação para obter sucesso. Outros acrescentam que eles buscam desgastar o Executivo, pela rejeição de uma proposta de apelo popular. O certo é que o colegiado deverá viver mais um capítulo da disputa eleitoral antecipada.
Veja o estudo da Amupe:
Veja também:
CCLJ da Alepe vota isenção do IPVA em meio a embate com a Amupe
CCLJ da Alepe faz audiências sobre IPVA e descontos de aposentados
