Desde que assumiu o comando da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) prometeu desengavetar todos os projetos que estavam no colegiado. Nesta segunda-feira (5), ele promove uma audiência para tratar de seis projetos que tratam do IPVA. Em seguida, realiza uma outra, em cima da pauta nacional de descontos indevidos a aposentados e pensionistas. Os debates ocorrem no Auditório Sérgio Guerra, na sede do Legislativo estadual, no Recife.
A primeira audiência, que tratará da questão do IPVA, tem como objetivo esclarecer pontos das matérias para agilizar sua tramitação nas demais comissões. Foram convidados o secretário estadual da Fazenda, Wilson de Paula,, e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia.
De acordo com Alberto Feitosa, as propostas em tramitação na Casa mexem com a tributação. São projetos que tratam de isenções do IPVA para categorias como motoristas de aplicativos e proprietários de veículos terrestres com mais de 15 anos de fabricação, além dos veículos de transporte escolar, entre outros.
Como parte dessas receitas são repartidas com os municípios, Feitos destacou a importância da presença da Amupe. “Queremos ouvir todos os envolvidos na questão, para que a gente possa entregar uma boa proposta, que contemple a todos”, destacou o presidente da CCLJ. .
CCLJ debate cescontos do Funafin
A segunda audiência pública, também nesta segunda-feira, abordará os descontos aplicados aos aposentados e pensionistas do Estado vinculados ao Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin). Foram convocados a controladora-geral do Estado, Érika Lacet, e a secretária de Administração, Ana Maraíza.
Alberto Feitosa afirma que a ideia dessa audiência partiu de um vídeo que postou nas suas redes sociais sobre os desvios ocorridos no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em que aposentados e pensionistas foram alvos de descontos indevidos.
“Nos comentários do vídeo, muitos aposentados e pensionistas disseram que também observaram descontos indevidos em seus contracheques. Por isso, decidi fazer a audiência pública para debater esses descontos”, colocou Feitosa.
As discussões buscam esclarecer a base legal e os critérios dos descontos realizados nos proventos dos beneficiários. A iniciativa visa fornecer subsídios técnicos para os parlamentares e promover maior transparência sobre a gestão do fundo previdenciário.
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