Uma especialidade do Congresso Nacional. Sempre que há um foco em um debate intenso no País, deputados e senadores se aproveitam da distração provocada pelo embate para aprovar medidas que, na maioria das vezes, estão a quilômetros da pauta da população. Esta semana, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julgava o núcleo crucial da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, senadores e, principalmente, deputados se articularam para tentar uma anistia para todos os envolvidos no episódio de 8 de janeiro.
Um assunto polêmico, que divide os parlamentares e que envolveu até atores estranhos ao Parlamento, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com pano de fundo a disputa presidencial de 2026. Mas a pergunta que fica: o projeto avança nas duas Casas Legislativas da forma que desejam os bolsonaristas? Ou será deixado de lado?
Na visão do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos), nem uma coisa, nem outra. Ele não acredita que haverá anistia, principalmente para os líderes do movimento. “O que vem ganhando força é mexer apenas na questão da dosimetria da pena. É preciso ver que tem assassinos com penas menores do que os que foram condenados no 8 de janeiro. Eles erraram, mas é preciso ver essa questão da pena. Então, acredito que o caminho será este, de rever as penas”, destacou o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Proposta de Alcolumbre
Essa proposta de alterar o tempo de cumprimento de penas vem sendo costurada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), que descarta a “anistia ampla ou irrestrita”, como pregam os bolsonaristas. O que ele defende é uma redução de penas para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A ideia é diminuir as sentenças, que chegam a até 17 anos, especialmente para aqueles que tiveram papel menos relevante. No entanto, quem planejou, financiou ou teve liderança nos atos sofreria uma redução menor das penas, sem evitá-las completamente. A proposta exclui expressamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros líderes da trama, ou seja, não contempla anistia para eles.
Alcolumbre busca uma alternativa ao perdão político que evite uma crise entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF) e ganhou força após vazar o texto de uma minuta de projeto elaborada pelo PL, partido de Bolsonaro, que propõe sugestões absurdas, como anistiar todos os que foram ou possam ser investigados, processados ou condenados desde 14/03/2019. A reação foi imediata e praticamente sepultou a proposta de anistia geral e irrestrita.
Veja os principais pontos da proposta do PL
- Perdoa todos que tenham sido ou possam ser investigados, processados ou condenados a partir do dia 14/03/2019.
- Cobre crimes contra instituições públicas, ataques ao processo eleitoral, polarização política, dano ao patrimônio público, entre outros.
- Inclui amparo a envolvidos no ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
- Anula inelegibilidades já aplicadas ou futuras, liberando ex-presidente Jair Bolsonaro para concorrer em 2026.
- Abrange ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados às condutas previstas.
- Conteúdo do projeto ainda pode ser ajustado, com relator a ser nomeado para redação final.
- Articulação política com apoio de setores do Centrão e aliados do ex-presidente para aprovação rápida.
A tese de ajuste na dosimetria da pena, defendida por Alcolumbre, encontra eco na bancada pernambucana no Senado. Fernando Dueire (MDB) reforça que as decisões da Justiça devem ser cumpridas e que os atos que atentaram contra as instituições e a ordem constitucional precisam ser apurados e julgados conforme a lei.
No entanto, o parlamentar ressalta a importância da proporcionalidade. “Cada pessoa deve responder de forma proporcional ao seu grau de envolvimento, com respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais. Trata-se do equilíbrio da razoabilidade. Defender a democracia é também respeitar seus ritos e instituições — inclusive quando as decisões não agradam a todos”, defendeu o senador.
Apesar da busca por um meio-termo, a bancada pernambucana se divide de forma clara entre defensores da anistia total e aqueles que a repudiam veementemente qualquer tipo de anistia ou mudança nas penas dos acusados.
Totalmente contra a anistia
Líder do PSB na Câmara Federal e um dos principais nomes governistas nos embates com os bolsonaristas nas redes, o deputado Pedro Campos (PSB) é enfático quando o assunto é perdão para os envolvidos nos episódios de 8 de janeiro. Para ele, a anistia seria um ataque à Justiça e ao Estado Democrático de Direito. “Ele afronta o trabalho da justiça brasileira e afronta não só a Constituição, mas todo o Estado Democrático de Direito, porque o que tentaram fazer no Brasil foi muito grave, uma tentativa de golpe de Estado que deve sim ser julgada”, afirmou.
A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade) compartilha da opinião do socialista, classificando a anistia como um “erro grave”. Ela argumenta que a democracia não se protege com esquecimento, mas com responsabilidade. “É preciso deixar claro que tanto os que executaram quanto os que planejaram e financiaram, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, devem responder por seus atos”, destaca. Maria Arraes ainda manifesta preocupação com uma possível crise institucional e aponta que, mesmo que aprovado, o projeto dificilmente resistiria a um julgamento no Supremo Tribunal Federal.
A senadora Teresa Leitão (PT) vai além, avaliando o projeto de anistia como uma “estratégia golpista” para desviar o foco do julgamento de Bolsonaro. “A cada depoimento, está ficando clara a culpabilidade de Bolsonaro e de toda a sua turma. E então vamos desfocar. Desde a leitura do parecer do Procurador-Geral da República, da leitura do voto de Alexandre de Moraes, a gente percebeu a seriedade, a profundidade com que tudo foi analisado”, analisa a parlamentar.
Companheiro de bancada de Teresa, o senador Humberto Costa (PT) avalia que a proposta de anistia enfrenta dificuldades, especialmente no Senado, onde ele acredita que teria poucas chances de aprovação. Ele aponta que mesmo que o projeto passe no Congresso Nacional, será vetado pelo presidente Lula.
“Na eventualidade de esse veto ser derrubado, haverá ainda a possibilidade de se recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que eu não tenho nenhuma dúvida de que declarará essa proposta como inconstitucional e, portanto, ela não chegará a viger em nenhum momento”, colocou Humberto Costa. No X (antigo Twitter), ele foi incisivo. “A anistia é pornográfica e imunda. Não passará. Não passarão!”
Totalmente a favor da anistia
Do lado oposto, a oposição usa todas as armas para aprovar a anistia. Eles chegaram a ocupar a Mesa da Câmara como forma de pressionar pela colocação da matéria em pauta. A deputada federal Clarissa Tércio (PP), aliada de carteirinha do ex-presidente Jair Bolsonaro, é uma das que defende a anistia de forma contundente. Para ela, a medida é “necessária para pacificar o país, devolver a esperança ao povo brasileiro e corrigir uma injustiça histórica”.
A deputada classifica as condenações como “julgamento político, conduzido com parcialidade”, criticando a desproporção das penas e a atuação do ministro Alexandre de Moraes. “A postura do ministro Alexandre de Moraes fere o Estado de Direito e compromete a credibilidade das instituições. Não podemos aceitar que um Brasil livre seja governado pelo medo, pela censura e por prisões arbitrárias”, declara.
Ela tem a companhia do deputado Pastor Eurico (PL), que também é favorável à anistia ampla, geral e irrestrita. “Sou a favor da anistia. O problema é que não depende da gente. Depende de isso ser pautado. Depende do colégio de líderes aprovar e o presidente colocar. Não depende de um deputado, depende dos líderes para pressionar o presidente, para ele botar (para votar). Só vai botar se tiver a maioria dos líderes. A gente tá em cima dos líderes”, explicou o parlamentar.
O Movimento Econômico procurou quase todos os deputados federais por Pernambuco ou suas assessorias. Alguns não responderam indicaram, pelas suas assessorias, que ou desconhecem o teor de uma proposta oficial de anistia, ou preferem aguardar a posição partidária. Neste grupo estão André Ferreira, Eduardo da Fonte, Eriberto Medeiros, Mendonça Filho e Ossesio Silva
Uma semana conturbada
Ao longo da última semana, o Congresso Nacional foi palco de uma intensa disputa entre bolsonaristas e governistas em torno da anistia. A ala bolsonarista intensificou a mobilização política, com lideranças como o deputado Sóstenes Cavalcante declarando que já contam com mais de 300 apoios para pautar uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, beneficiando inclusive os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — e aguardam apenas o fim do julgamento no STF para avançar com a votação.
A essa mobilização, juntou-se o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que se posicionou como articulador da anistia em Brasília, deixando claro que seu primeiro ato, caso eleito em 2026, será garantir esse tipo de anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta, figuras como o presidente da Câmara, Hugo Motta, reafirmaram que não há ambiente no Congresso para uma anistia irrestrita, especialmente para quem comete crimes graves, mas defende manter o debate de forma plural. Os governistas resistem à proposta. A polarização se acentuou ainda mais com manifestações contrárias, realizadas por partidos como PSOL e PT, que consideram a pauta não apenas inconstitucional, mas também impopular e um desrespeito após tudo que ocorreu em 8 de janeiro de 2023.
Em paralelo, especialistas vêm rebatendo a viabilidade legal de uma anistia ampla, lembrando que a Constituição proíbe anistias para crimes que atentem contra a ordem democrática — e que o Judiciário provavelmente vetaria uma medida com tamanha abrangência.
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