O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a imposição de sanções econômicas e legais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acusando-o de graves violações de direitos humanos e de promover uma “campanha sistemática de censura e detenções arbitrárias” contra cidadãos e empresas, inclusive norte-americanas.
As medidas foram tomadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), com base na Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade dos Direitos Humanos. Segundo a Casa Branca, Moraes utilizou sua posição no STF para suprimir liberdades civis e perseguir opositores políticos, jornalistas e plataformas digitais — inclusive nos Estados Unidos.
A sanção implica o bloqueio de todos os bens e ativos financeiros ligados ao ministro que estejam sob jurisdição americana, além da proibição de qualquer transação com cidadãos e instituições dos EUA. As restrições também se estendem a empresas em que ele detenha 50% ou mais de participação, direta ou indireta.
Acusações contra Moraes
O comunicado emitido pelo governo Trump cita que o ministro do STF é acusado de “agir de forma extraterritorial”, atingindo inclusive cidadãos americanos baseados nos Estados Unidos. Entre as ações listadas, o documento lista:
- Prisão preventiva de jornalistas e críticos, inclusive sem apresentação de denúncias formais;
- Emissão de mandados para apreensões e bloqueios de bens;
- Determinações diretas para que plataformas de redes sociais dos EUA bloqueassem contas;
- Perseguição a políticos da oposição, como o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
O documento cita ainda que, no início deste mês de julho, o Departamento de Estado já havia revogado o visto de Moraes e de seus familiares imediatos, como parte das medidas de isolamento diplomático.
Base legal: Global Magnitsky
A sanção a Moraes é respaldada pela Global Magnitsky Act, legislação americana que autoriza sanções contra estrangeiros envolvidos em atos de corrupção ou abusos de direitos humanos em qualquer lugar do mundo. Criada em 2017, a lei prevê que ações desse tipo “ameaçam a estabilidade dos sistemas políticos e econômicos internacionais”.
O texto da ordem executiva destaca que violações graves, como as atribuídas ao ministro brasileiro, “degradam o estado de direito e enfraquecem instituições democráticas”, podendo justificar sanções mesmo contra figuras de alta autoridade de países aliados.
Repercussões
A medida aprofunda uma crise diplomática que vinha se acirrando entre Washington e Brasília, especialmente após as recentes críticas públicas da administração Trump à condução de investigações judiciais envolvendo opositores do atual governo brasileiro.
Especialistas apontam que as sanções podem ter impactos na cooperação jurídica bilateral, além de trazer repercussões no sistema financeiro, já que instituições estrangeiras que mantenham relações com o ministro sancionado poderão ser expostas a punições secundárias.
Até o momento, não houve manifestação oficial do governo brasileiro nem do STF sobre a nova sanção.
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