A decisão da Justiça Federal de manter a suspensão das atividades turísticas na Lagoa Azul, em Maragogi (AL), tem causado impactos diretos na renda de mais de 100 permissionários que faziam passeios de lancha ao local. Os profissionais aguardam agora permissões da prefeitura de Maragogi para a realização de outros trajetos pela orla da cidade.
Na última quarta-feira (2), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) indeferiu recurso da prefeitura de Maragogi e manteve a decisão da 3ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, que atendeu integralmente ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) na ação civil pública movida pelo procurador Lucas Horta.
A desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, relatora do processo no TRF5, reforçou que a visitação turística em áreas ambientalmente frágeis como a Lagoa Azul deve obedecer à legislação específica, incluindo estudos técnicos, consultas públicas e gestão compartilhada com órgãos federais.
A decisão se baseia na ausência de regulamentação adequada do decreto municipal que autorizava a exploração turística da área. O local está inserido em uma unidade de conservação federal, o que exige regras rigorosas para atividades comerciais ou de visitação.
A ação que levou à suspensão das atividades foi protocolada pelo procurador da República Lucas Horta. Em janeiro, o juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal em Alagoas, já havia suspendido os efeitos do decreto municipal que permitia a exploração turística de massa na Lagoa Azul.
A decisão original determinou o cancelamento dos alvarás que permitiam visitações e vetou atividades como passeios com catamarãs, lanchas, mergulhos comerciais e fotografia profissional no local.
Proibição de visitas à Lagoa Azul afeta mais de 100 permissionários
A decisão judicial trouxe impactos econômicos diretos para trabalhadores locais. Segundo Wellington Carlos, presidente da Associação de Prestadores de Serviços de Passeios na Lagoa Azul (APACC), mais de 100 permissionários que atuavam com passeios de lancha estão atualmente impedidos de trabalhar.
“A situação não está nada boa. São mais de 100 permissionários que realizavam os passeios de lancha e agora não podem mais trabalhar por conta da decisão judicial. Com isso, muitos pais de família estão sem sua renda”, afirmou Wellington.
Ele também destacou que a prefeitura de Maragogi está em tratativas para viabilizar autorizações que permitam aos trabalhadores operarem passeios pela orla marítima da cidade, como alternativa temporária até uma eventual regularização.
Prefeitura reforça fiscalização e projetos ambientais
Em nota oficial, a Prefeitura de Maragogi defendeu que todos os passeios remunerados nas demais piscinas naturais da região estão devidamente autorizadas. O município informou ainda que dobrou o número de fiscais ambientais e realiza monitoramento diário das embarcações.
A gestão municipal também reconheceu a perda de partes dos recifes, atribuindo os danos às mudanças climáticas e à poluição. Como resposta, implantou uma Biofábrica de Corais com foco na restauração dos ecossistemas marinhos, por meio de cultivo e replantio de corais.
“É importante destacar que, apesar da maioria dos condutores e permissionários atuarem de forma legal e consciente, ainda existem comerciantes de passeios não autorizados, popularmente conhecidos como piratas. Essas práticas ilegais representam a minoria, mas o combate a pirataria de passeios é diário, imediato e rigoroso. Nossas equipes estão preparadas e atentas para identificar qualquer tipo de irregularidade. Quando constatadas, aplicamos as sanções cabíveis, como multas e demais punições aos responsáveis”, diz trecho da nota.
APA Costa dos Corais: ecossistema sob proteção
Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil, estendendo-se por mais de 120 km entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). Abriga ecossistemas sensíveis e espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas.
Apesar da suspensão na Lagoa Azul, o Plano de Uso Público (PUP) e o edital de credenciamento de prestadores de serviço permitem passeios em outras áreas da APA, desde que regulamentados.
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