O Ceará deu mais um passo no sentido de concretizar um hub de produção de hidrogênio verde no Porto de Pecém, próximo à capital cearense. A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (06) o Projeto de Lei nº 9105 que institui a Política Estadual de Hidrogênio Verde daquele Estado e também o Conselho Estadual de Governança e Desenvolvimento da Produção de Hidrogênio Verde.
O projeto de lei aprovado foi de iniciativa do Poder Executivo Estadual. Para entrar em vigor, aguarda somente a sanção do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT). A Política e o Conselho são instrumentos que vão dar mais segurança aos empreendimentos desta cadeia que pretendem se instalar no Ceará. O Conselho terá “competências para discutir estratégias, definir diretrizes e ações voltadas ao incentivo da cadeia de produção do hidrogênio verde”, segundo o projeto aprovado.
O governo cearense já assinou 32 memorandos de entendimento com empresas que têm interesse em participar da cadeia produtiva do hidrogênio verde. E os investimentos são bilionários. “O mais importante do projeto de lei aprovado é estabelecer uma governança, pois são muito stakeholders e muitas secretarias envolvidas. O hidrogênio conversa com a cadeia de fertilizantes, com uma nova industrialização, além de também estar ligado à produção de energias renováveis, como as eólicas e a solar”, resume o secretário executivo de modernização da Casa Civil do governo do Ceará, Célio Fernando Melo.
Segundo ele, o projeto foi aprovado dentro de um consenso comum que existe entre a oposição e a situação da Alece sobre a transição energética. Agora, o projeto vai seguir para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
Célio também argumenta que o hidrogênio verde faz parte de uma estratégia climática global para a sobrevivência do planeta. O hidrogênio está sendo apontado como o combustível do futuro que vai fazer a transição energética para um mundo que use menos combustíveis fósseis e emita menos carbono na atmosfera. “Somos signatários do Pacto Global da ONU e a nossa intenção é chegar a 2030 com uma redução de 50% das emissões e a 2050 com emissões zero”, comenta o executivo.
Ainda de acordo com o Projeto, a Política Estadual do Hidrogênio Verde no Ceará “tem o foco no desenvolvimento econômico baseado na diversificação e ampliação da matriz energética e na redução da emissão da emissão de carbono no Estado do Ceará”. E Célio complementa: “Para o polo de hidrogênio verde se concretizar é fundamental ter logística, digitalização (transformação digital) e educação, porque isso não pode ocorrer sem capital humano e sem ciência e tecnologia”.
A primeira empresa a assinar um pré-contrato para a instalação de uma usina de hidrogênio verde (H2V) no Complexo do Pecém, foi a multinacional australiana Fortescue que apresentou, no dia 02 de agosto último, o primeiro Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para licenciar seu projeto no Estado do Ceará. Os dois estudos são pré-requisito para que a empresa dê entrada no licenciamento ambiental que deve ser obtido antes do início das obras. Segundo informações do governo do Ceará, esta companhia foi a primeira empresa no Brasil a apresentar esse estudo para o desenvolvimento de um projeto de H2V em larga escala.
Renda do sol
O governo do Ceará está implementando um projeto que tem o objetivo de acabar com a extrema pobreza por lá chamado Renda do Sol. Nele, os pequenos produtores rurais vão instalar placas solares nas suas casas e a receita da energia a ser gerada pode ser empregada num pequeno negócio deles ou então se transformar em fonte de renda para a pessoa que instalou o pequeno sistema de geração. “Este projeto vai ter financiamento do governo do Ceará ou então de órgãos multilaterais como o Banco do Nordeste (BNB)”, conta Célio.
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