As informações que constam no Novo PAC não indicam como serão retomadas as obras da Ferrovia Transnordestina no trecho Salgueiro-Suape. A terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) elenca obras que se arrastam em Pernambuco há mais de uma década, como a Transnordestina, que começaram há 17 anos, a primeira etapa da Adutora do Agreste, iniciada em 2013, e a fábrica da Hemobrás (em Goiana).
“É necessário essas obras estarem no PAC e é importante um programa de investimentos públicos, mas o fato de estar lá não garante a sua execução”, comenta o economista, sócio diretor da Ceplan Consultoria Jorge Jatobá, ex-secretário da Fazenda de Pernambuco. O PAC 3 prevê investimentos da ordem de R$ 91,9 bilhões no Estado.
“O que garante a execução é ter recursos, projetos e um cronograma de execução das obras”, afirma Jatobá. E acrescenta: “os governos estaduais devem ficar atentos, olhar o cronograma e acompanhar a execução da obra. Prestar atenção, se tem alguma pendência e ajudar a resolver”.
Segundo Jatobá, é importante ampliar o investimento público, porque isso amplia a capacidade produtiva da economia. “Este tipo de investimento tem efeito multiplicador sobre a renda e o emprego. A novidade do atual PAC foi incluir Parcerias Público-Privadas, mostrando que o preconceito ideológico foi superado”, comenta o economista.
Um dos projetos mais estruturadores para Pernambuco e Estados vizinhos, a Ferrovia Transnordestina foi incluída em quatro ações no Novo PAC. Somente o trecho entre Salgueiro e Suape da Transnordestina é citado em dois eixos diferentes no documento disponível na internet. Um prevê a construção deste ramal. E o outro estabelece que, também no trecho Salgueiro-Suape, serão realizados “estudos de novas concessões”.
Ao ser questionado por e-mail, o Ministério dos Transportes respondeu, também por e-mail, que “a inclusão do trecho entre Salgueiro e Suape da ferrovia Transnordestina no Novo PAC coloca a obra como prioridade para o Governo Federal”. E acrescentou: “na fase atual, o Ministério dos Transportes, junto com o governo de Pernambuco, estuda qual a melhor forma de seguir com o empreendimento, seja com recursos públicos ou por meio de uma nova concessão à iniciativa privada. Por isso, a obra aparece de duas formas no Novo PAC: como construção e como estudo para nova concessão”.
Ou seja, 17 anos depois de iniciada, nem o governo federal e nem o governo de Pernambuco sabe como serão retomada as obras. A reportagem procurou o governo do Estado, cuja assessoria pediu para encaminhar as perguntas por escrito, o que foi feito. Até às 20h44m desta sexta-feira, não foram encaminhadas as respostas.
Numa entrevista concedida no dia 17 de julho, a governadora Raquel Lyra afirmou que seu governo pode “modelar uma PPP” para retomada das obras da ferrovia no trecho pernambucano. A PPP ou Parceria Público-Privada é um formato de investimento que prevê o emprego de recursos públicos e privados na implantação de um empreendimento, estabelecendo também como será a operação do mesmo.
O trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina tem 548 quilômetros, dos quais 180 kms foram executados. A estimativa é de que as obras precisem de R$ 5 bilhões para serem concluídas. No trecho pernambucano, as obras estão paralisadas desde 2016 e não se sabe qual o estado de conservação da parte que foi implantada. A empresa que estava construindo as obras, a TLSA, é uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que ganhou a concessão (do governo federal) para explorar os trens no Nordeste em 1997 no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Um pouco do imbróglio da Transnordestina
Até o final do ano passado, as obras do trecho pernambucano da ferrovia Salgueiro-Suape seriam retomadas pela empresa mineradora Bemisa, que chegou a anunciar a intenção num evento que ocorreu no Palácio do Campo das Princesas em 2022. Nesta sexta-feira, a reportagem ligou para um dos executivos da Bemisa, José Luís Vidal, que disse estar numa reunião e não poderia falar sobre o assunto.
“Tanto a Bemisa como a TLSA têm estudos suficientes para licitar a obra. A Bemisa tem um ante-projeto com as informações suficientes para licitar a obra com traçado, orçamento, estudou isso em detalhe e poderia doar este projeto para o governo federal, porque isso economizaria tempo”, comenta o consultor em sustentabilidade e logística, Francisco Martins, que acompanhou o projeto da Ferrovia durante alguns anos.
Outra surpresa do Novo PAC
Ainda no documento que está na internet, o Novo PAC prevê estudo de novas concessões para a Malha Nordeste, um trecho ferroviário que sairia de Alagoas indo até o Maranhão, cortando os sete Estados, incluindo Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. A antiga Malha Nordeste, que foi privatizada em 1997, começava em Sergipe e ia até o Maranhão. Esta concessão foi um desastre porque o trem praticamente desapareceu destes Estados. Subsidiária da CSN, a atual concessionária movimenta apenas um trecho pequeno desta ferrovia entre o Ceará e o Maranhão.
A realização de estudos para esta área pode significar que o governo federal esteja analisando a possibilidade de rever a concessão dada em 1997, segundo especialistas consultados nesta reportagem. Ou então, simplesmente, que o governo federal decida fazer uma nova concessão. “Mas quem vai cobrar pela depredação que a empresa fez na antiga Malha Nordeste ?”, questiona Francisco Martins. Ao receber a concessão, a empresa ganhou um trecho ferroviário que começava na cidade de Propriá, em Sergipe, indo até São Luís, no Maranhão
Ainda no novo PAC, é citado investimentos a serem realizados na Transnordestina nas concessões existentes e novas entre o Piauí, Ceará e Pernambuco, mas não se sabe exatamente quais os trechos que receberão estes investimentos. Inicialmente, a Transnordestina começava no Sul do Piauí, na cidade de Eliseu Martins, e seguia até Salgueiro. De lá, se dividia em dois trechos, um no rumo do Porto de Pecém, na Grande Fortaleza, e outro vindo para o Porto de Suape. Em 2021, a TLSA informou que só concluiria o ramal cearense.
Depois disso, o governo de Pernambuco iniciou várias articulações no sentido de retomar as obras da ferrovia, que é fundamental para melhorar a infraestrutura de Pernambuco e estados vizinhos. O maior problema tem que ser resolvido no âmbito federal que é ou tomar a concessão da TLSA ou estabelecer regras para que a empresa que fique com o trecho Salgueiro-Suape possa usar a ferrovia que começa lá no Piauí sem ter que ficar refém do preço exigido pela TLSA, que tem a concessão deste trecho.
Quando em funcionamento, a ferrovia poderá deixar mais barato várias mercadorias que circulam pelo Nordeste e pode trazer mais investimentos e competitividade a negócios como a avicultura de Pernambuco, as minas de minério de ferro do Sul do Piauí, a fruticultura irrigada do polo Petrolina-Juazeiro, entre outras.
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