O preço e o xadrez político da aprovação da reforma tributária

O momento histórico da aprovação da reforma tributária exigiu muito trabalho parlamentar, costuras políticas, e, principalmente, dinheiro, poder e cargos. Não tem almoço grátis.

No início desta semana, o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), prometia com convicção colocar em discussão, votação e com certo otimismo anunciava a aprovação de uma reforma que estava pendente há pelo menos 3 décadas.

Certamente, Arthur Lira deveria saber que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já estava preparando a liberação de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares, entre a terça (4/07) e a quarta-feira (5/07). Este um dos fatores decisivos para a aprovação do texto-base. Além disso, Lula sinalizou que gostaria do ingresso do centrão na base governistas e isso custará cargos importantes do Governo Federal.

Para a PEC ser aprovada, seriam necessários, no mínimo 308 votos. Ao final do primeiro turno da votação, o placar mostrava 382 votos favoráveis a 118 contrários. No segundo turno, a proposta foi aprovada por 375 a 113.

Para chegar a esse resultado, Arthur Lira precisou chegar junto de legendas como o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve 75 deputados votando contra a proposta, mas também deu 20 votos a favor da reforma. o PP, de Arthur Lira, que apoiou Bolsonaro na campanha presidencial, teve 40 votos pela aprovação da reforma contra 9 contrários. Os deputados do União Brasil, que mesmo tendo cargos no Governo Lula, se dividiram em 48 votos favoráveis contra 11 votos contra a reforma.

Para se ter uma ideia, o PT, de Lula e do ministro Fernando Haddad (Fazenda) deu 67 votos favoráveis a reforma, ou seja, 100% dos petistas defenderam a proposta. O Republicanos, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, votou com 36 deputados a favor e apenas 3 contra.

Veja como foi a votação pela aprovação da reforma tributária por partido no primeiro turno:

                       Partidos                           Sim                    Não

• No segundo turno, a proposta foi aprovada por 375 a 113.
  

Atores

Para entender melhor o trâmite político, destacam-se atores diretamente envolvidos na aprovação da PEC. Seja pelo peso político, pelas articulações, pelo posicionamento, pelas perdas e ganhos, ou pelas projeções eleitorais para os próximos pleitos municipais, em 2024, e estaduais e federais, em 2026. São eles: o presidente da República, Lula; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente da Câmara, Arthur Lira; o ex-presidente Jair Bolsonaro; e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Lula

O presidente Lula procurou não se envolver diretamente nas negociações para que a reforma tributária fosse aprovada. Primeiro, o petista teve interlocutores ativos e diretos para desempenhar essa função, como o ministro Fernando Haddad, o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

A postura de Lula pode não ter sido a melhor do ponto de vista de capitalizar os holofotes para sua figura política e eleitoral. Mas, se Lula tivesse se exposto midiaticamente de maneira mais efetiva, talvez, fosse cobrado por supostas interferências diretas da presença do Executivo no Legislativo. Por isso, deixou nas mãos de seus imediatos e deixou o barco correr, mas assistindo a tudo de perto.

Lula teve o papel fundamental destravando o anúncio das desejadas emendas parlamentares, o que praticamente garantiu a aprovação da reforma. Foi Lula quem deu o sinal verde para que o centrão ocupe cargos no governo e federal. Isso atraiu, inclusive, correligionários do ex-presidente Bolsonaro, que vendo seu líder definhar eleitoralmente tentam agora procurar a forma mais viável de sobrevivência política, além de assistirem a um centrão ávido por mais dinheiro em caixa, poder e cargos.

Fernando Haddad

Coube ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ser o maior porta-voz do Planalto nas negociações com o Congresso Nacional para que a PEC fosse aprovada. Haddad contou com o papel desenvolvido pelo ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, que também cuidou das amarrações de bastidores junto ao parlamento.

Ao final das arrumações políticas, Haddad ainda teria um diálogo fundamental com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), com quem havia disputado e perdido as eleições de 2022. Tarcísio surfou na onda do bolsonarismo para se eleger, mas preferiu fazer parte do grupo que marcou a história aprovando a proposta e conversando com o Governo Federal.

Afinal, historicamente, a pauta da reforma tributária é uma bandeira levantada pela direita. Mas, só agora no Governo Lula 3 foi levada ao plenário e aprovada.

Arthur Lira

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desde o princípio reforçou a ideia de que votou em Bolsonaro nas eleições passadas. Mas, que aceitou a derrota nas urnas do ex-presidente. Em mais de um momento, assim como no discurso do dia da aprovação da PEC, foi muito claro ao se direcionar pelos contrários à aprovação da reforma por questões ideológicas bolsonaristas.

A concepção deste texto da reforma teve início no governo Bolsonaro. Mas, Lira mostrou ser um republicano, no sentido de que defendeu a aprovação da PEC como se fosse uma conquista dele e que beneficiaria à população brasileira como um todo.

No meio do caminho, Lira sofreu com a investigação de aliados pela Polícia Federal, por exemplo. Estas investigações que foram suspensas pelo ministro Gimar Mendes, do STF. Eleitoralmente, Lira sai fortalecido. Ele soube negociar com o Planalto, aprendeu a ceder, atendeu aos pleitos do Centrão com relação às articulações que faria Lula liberar os lotes bilionários de emendas parlamentares.

Jair Bolsonaro

Comprou mais uma briga colocada como perdida para acumular mais uma derrota política. Na semana passada, havia se tornado inelegível depois do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que já o tira das próximas eleições até 2030.

Essa derrota já muda a postura e posicionamento de antigos apoiadores que começaram um processo de descolamento da imagem de Bolsonaro. Estes seguidores do ex-presidente começam a pensar na própria sobrevivência política dentro do Congresso e das suas próprias bases estaduais, sem o ex-presidente no cenário eleitoral como candidato. Alguns, começam a entender que daqui para frente será preciso negociar.

Bolsonaro errou novamente quando armou uma verdadeira arapuca para Tarcísio de Freitas. O ex-presidente e o ex-deputado Valdemar da Costa Neto,presidente nacional do PL, convidaram Tarcísio para uma reunião, no mínimo, constrangedora. Nela, o governador de São Paulo defendeu a aprovação da reforma e foi interrompido por Bolsonaro e outros parlamentares presentes. Não podendo continuar com sua argumentação, Tarcísio deixou o local.

Valdemar Costa Neto lavou as mãos e diversos aliados, como o deputado Tiririca votaram pela aprovação da PEC. Se depois de se tornar inelegível estava enfraquecido, o resultado dessa votação mostra que existe uma desidratação ainda maior de um palanque que já deveria ter sido desmontado desde ano passado.

Tarcísio de Freitas

Governador do estado de São Paulo, o mais rico do País, Tarcísio de Freitas (Republicanos), saiu maior do que entrou na aprovação da PEC. Vale ressaltar, mais uma vez, que ele, apoiador de Bolsonaro nas eleições passadas, venceu Fernando Haddad nas urnas. Nem por isso deixou de dialogar com o Governo Federal.

Nem mesmo a pegadinha, arapuca ou cilada armada por Bolsonaro e Valdemar Costa Neto conseguiram apagar o seu mérito de defender a reforma. Se o governador de São Paulo está apoiando a reforma é porque também está manifestando o interesse das forças que o ajudaram na sua eleição. É de São Paulo a maior bancada no Congresso. Também foram empresários e industriais, do estado que elegeram Tarcísio de Freitas, com quem o governador precisa se alinhar e conversar cotidianamente.

O peso de Tarcísio de Freitas foi enorme. Ele agora sobe mais um patamar para se fortalecer eleitoralmente, um fator que pode elevá-lo a condição de representante de uma direita que tem diálogo, diferentemente da extrema-direita representada por Bolsonaro.

O que centrão vai cobrar

Para o centrão, os pedidos e exigência para continuarem apoiando pautas de interesse do governo nunca terão fim. Agora, o bloco deve pedir dois ministérios do governo. Na mira estão: o ministério do Desenvolvimento Social, do petista Wellington Dias; e o ministério dos Esportes, comandado pela ex-atleta Ana Moser.

Dificilmente, Lula vai negociar o Desenvolvimento Social, já que é uma pasta estratégica para execução de políticas previstas nas promessas de campanha, que, por sinal, já estão em curso como o Plano de Aquisição de Alimentos (PAA). O centrão até já apontou o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) como possível sugestão para assumir a pasta dos Esportes, mas até o momento não houve sinalização do governo.

Também são almejadas pelo centrão, a direção da Caixa Econômica Federal, a Embratur, a Funasa e os Correios.

Enquanto houver dinheiro de emendas e cargos disponíveis para partidos do centrão, o governo terá sempre um aliado de primeira hora.

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