As comissões de Finanças e Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitaram, por unanimidade, a proposta de aumento apresentada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) aos professores da rede estadual de ensino. Raquel Lyra estava em Brasília participando de evento sobre inclusão na gestão pública.
Nos dois colegiados, os parlamentares argumentaram que o reajuste previsto no Projeto de Lei Complementar(PLC) nº 712/2023, ao não contemplar a categoria como um todo, quebra a isonomia dentro da carreira dos docentes estaduais. Ou seja, o texto da governadora promoveria o reajuste do piso salarial, em 14,95%, mas apenas para os trabalhadores da educação que atualmente recebem abaixo do piso.
O Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Sintepe) argumentou que a proposta contempla apenas 32% da categoria. Assim, segundo o Sindicato, ficariam sem reajuste mais de 53 mil profissionais da Educação, entre professores efetivos, aposentados, administrativos e analistas.
Com a rejeição em duas comissões temáticas, o PL 712/2023 pode ser arquivado sem mesmo ser votado no Plenário, conforme prevê o artigo nº 250 do Regimento da Alepe. Com a dupla rejeição, o projeto não sequer para votação ao plenário. Agora, o projeto volta para o Palácio onde a governadora precisa elaborar um novo texto para retornar às duas comissões.
Para impedir que o arquivamento ocorra, é preciso que pelo menos 10 deputados assinem um pedido pela continuidade da tramitação do projeto, que ainda terá que ser submetida a votação no Plenário.
A líder da oposição, deputada Dani Portela (PSOL), tratou a decisão das comissões como uma vitória para os docentes. “Essa rejeição do PL 712/ 2023 é uma vitória da categoria dos professores e professoras. Do jeito que estava, o projeto de lei só contemplava uma pequena parcela dos docentes e isso traria sérios prejuízos à categoria. Valorizar a educação, é valorizar quem está todos os dias no chão da escola. Seguiremos vigilantes para que, quando o novo PL chegar à casa, ele esteja de acordo com o que desejam os trabalhadores e trabalhadoras da educação”, disse Dani Portela.
EDUCAÇÃO
Autor do parecer contrário à proposta no colegiado, o deputado João Paulo (PT) argumentou que o PLC 712 “quebra o plano de cargos e carreira dos trabalhadores na educação, nivelando toda a categoria pelo piso salarial”.
O petista também ressaltou que a proposta do Governo foi rejeitada em assembleia do Sintepe, que teve a presença de mais de 4 mil sindicalizados. A posição de João Paulo foi apoiada na reunião também por Romero Albuquerque (União), Dani Portela (PSOL) e Rosa Amorim (PT).
Presidente do colegiado de Educação, Waldemar Borges (PSB), cobrou que Poder Executivo tenha “bom senso e disposição de negociar”. “O Governo tem dito que a mesa de negociação com os professores continua aberta, mas é preciso que ela seja eficaz, que efetivamente ofereça algo a mais do que o projeto trouxe”, observou.
FINANÇAS
Na Comissão de Finanças, ao apresentar parecer contrário ao PLC 712, o relator, deputado Antonio Coelho (União) sustentou que “o projeto, da forma como foi proposto, não atende ao interesse público” por não garantir isonomia entre os profissionais da educação. Ele ainda afirmou que a Constituição estadual não permite aumento de despesa nos projetos de iniciativa privativa do Governo, portanto, faz-se necessária a apresentação de outro projeto de lei.
“Não podemos ter uma Educação de qualidade sem a valorização dos profissionais da rede pública de ensino. E o projeto deixava dezenas de milhares de fora do reajuste salarial”, argumentou. O entendimento foi acompanhado pelos deputados Coronel Alberto Feitosa (PL), Diogo Moraes (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Luciano Duque (Solidariedade).
Outros três deputados votaram a favor do projeto do Governo e contra o parecer do relator. Renato Antunes (PL) questionou que a ampliação dos beneficiados pelo reajuste pode resultar na redução do percentual global oferecido à categoria, mas pontuou que o mérito do projeto fica a cargo da Comissão de Educação. Além dele, Claudiano Martins Filho (PP) e Kaio Maniçoba (PP) votaram com o Governo.
ESTADO DE GREVE
Desde a última segunda-feira (12), os professores da rede estadual decidiram decretar estado de greve, após realizarem uma série de paralisações em forma de protesto contra a atual gestão.
Em Brasília, Raquel Lyra reforça importância da inclusão na gestão pública
A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (14), do encontro “Pessoas em Movimento: Diálogos para um Melhor Estado”, promovido pelo Movimento Pessoas à Frente. O evento, realizado em Brasília, teve como objetivo pactuar caminhos para alcançar um setor público mais diverso, inclusivo e efetivo, com dados públicos transparentes e acessíveis.
Durante o discurso, a chefe do Executivo estadual enfatizou que no seu governo, onde pela primeira vez na história do Brasil há uma governadora e uma vice-governadora mulher, um dos fundamentos é trazer mais representatividade para a gestão pública. “A ocupação de cargos de liderança por mulheres precisa ser uma decisão política. Foi assim que ocupamos 52% dos cargos de alta liderança do Governo de Pernambuco por mulheres com competência técnica e sensibilidade política”, enfatizou Raquel Lyra.
Por sua vez, a especialista em equidade racial, Ellen da Silva, que esteve presente no debate, ressaltou a importância do debate sobre o tema. “É importante reiterar o poder da diversidade. O letramento racial e de gênero nos leva a não reproduzir os erros do passado”, destacou.
IGUALDADE RACIAL
Em ato histórico no Estado, a governadora Raquel Lyra sancionou, na última segunda-feira (12), a lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, garantindo igualdade de oportunidades e promovendo o combate à intolerância racial. Pernambuco tem cerca de 66% da população negra, mas até então era um dos poucos estados do país que ainda não tinha uma legislação própria de promoção da igualdade racial.
O projeto de lei era de 2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão e do então deputado estadual Isaltino Nascimento, mas estava arquivado desde o término dos mandatos de ambos. A atual deputada estadual Rosa Amorim é autora do requerimento que desarquivou o projeto de lei, aprovado em duas votações.
Também estiveram presente no painel de abertura do evento as ministras da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e do Superior Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
Deputado Diogo Moraes acompanha entrega de Casa de Apoio de Jataúba
Deputado estadual Diogo Moraes (PSB) participou, na tarde desta terça-feira (13), na inauguração da primeira Casa de Apoio do município, localizada no Recife. O parlamentar acompanhou a prefeita Cátia Ribeiro e o deputado federal Eduardo da Fonte na inauguração. O espaço fica localizado no bairro da Boa Vista, próximo ao IMIP, e vai acolher os pacientes que precisam fazer tratamentos, consultas, exames e cirurgias na capital pernambucana, dando mais estrutura para realização de procedimentos na área de saúde.
A casa possui quatro quartos, sendo dois femininos e dois masculinos, com 16 camas ao total, além de dois sanitários, uma sala de estar, de jantar, cozinha e quintal. O local conta atualmente com duas funcionárias para acolhimento e administração da casa. O espaço vai beneficiar, sobretudo, quem faz Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Durante a entrega, o parlamentar reforçou o empenho da prefeita em realizar ações que beneficiem a vida da população da cidade. “Isso representa o quanto doutora Cátia trata o povo de Jataúba com humanidade. Isso é o diferencial dessa gestão, por conseguir as coisas para cidade trabalhando para cuidar do povo e das coisas de Jataúba como nunca foi feito”, afirmou Diogo Moraes.
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