Criado para a sociedade opinar sobre as prioridades para investimentos de recursos e políticas públicas para os próximos quatro anos, o Plano Plurianual (PPA) Participativo realiza plenária no estado de Pernambuco, nesta sexta-feira (12), às 16h, no Centro de Convenções. O evento contará com a participação da governadora Raquel Lyra e dos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e André de Paula (Pesca e Aquicultura).
Na ocasião, será apresentada a plataforma digital Brasil Participativo, que permite a todo cidadão opinar na definição de programas e propostas para o Brasil. Por meio da plataforma, os cidadãos poderão eleger como prioritários três programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. O sistema permanecerá aberto de hoje até 10 de julho.
A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim–Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada Decidim, em software livre, é uma iniciativa da prefeitura de Barcelona (Espanha) convertida em referência para outros governos e países.
LULA
Nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, em Salvador, da abertura das plenárias estaduais do PPA Participativo. Ele destacou que o governo quer priorizar os programas sociais no orçamento para o próximo ano e pediu que, mesmo aqueles que o criticam, participem da consulta popular.
“Eu quero que vocês compreendam que nem tudo que vocês fizeram vai ser aprovado, às vezes, nada, porque quem vai aprovar é o Congresso Nacional. Mas o Congresso tem que saber que o orçamento não é só da Simone [Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento], não é só do governo, o Congresso vai ter que saber que o orçamento tem o dedo do povo e quando tem o dedo do povo é preciso respeitar as mudanças que o povo quer fazer”, disse o presidente.
“A participação de vocês é fundamental, convencer pessoas que xingam o governo, ‘ah, o governo gasta demais, o governo não fez as contas’, manda ele fazer a proposta. Manda ele parar de gaguejar, parar de falar mal e manda produzir alguma coisa útil, mas ele mandar para o PPA o que ele está pensando”, acrescentou Lula.
Pelo cronograma, nesta sexta-feira (12), além do Recife, haverá outra plenária em Maceió. Encerrando a primeira rodada, a plenária da Paraíba será realizada no sábado (13), em João Pessoa. Ao todo, serão realizadas 27 plenárias em todos os estados e no Distrito Federal com a participação de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs.
Participação popular
Em abril, Lula participou da primeira reunião do Fórum Interconselhos Nacional, que deu início à elaboração do PPA Participativo 2024-2027, em Brasília. Mais um fórum nacional será realizado até o fim do processo de consulta popular.
As reuniões nos estados e no Distrito Federal, que começaram hoje, seguem até 10 de julho, sendo a última em São Paulo. As inscrições para participar das plenárias podem ser feitas antecipadamente, na página do PPA Participativo, ou presencialmente antes do início de cada plenária.
O Fórum Interconselhos Nacional é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do PPA, e a Secretaria-Geral da Presidência, que articula a participação social dentro do governo.
Durante os eventos serão feitas as apresentações da plataforma Brasil Participativo.
PPA
O Plano Plurianual (PPA) é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato presidencial, e tem vigência a partir do segundo ano. O PPA define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos.
Caberá à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las ao Ministério do Planejamento, que submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, acompanhando a LOA, para debate e votação dos parlamentares.
“Nós entregaremos em agosto pro Congresso Nacional, será votado até 31 de dezembro, e a partir do ano que vem, não é só como diz ‘a democracia é o povo exercendo o poder através do voto’, a partir do ano que vem a nossa LDO e o nosso orçamento brasileiro, esse cobertor tão curto que não dá conta de atender todo mundo, esse cobertor vai cobrir as prioridades determinadas pelo povo. Isto sim é a democracia, do governo, do povo, feito pelas mãos do planejamento participativo do povo brasileiro”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante seu discurso no evento em Salvador.
De acordo com a Presidência da República, a participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões. Na dimensão estratégica é apontada a visão de país ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos. Na dimensão tática são definidos os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos. Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento as informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo.
Andreza Romero assume a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais do Recife
Advogada e vereadora, Andreza Romero, assume a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda). A parlamentar já tinha experiência de atuação nesta pasta e a defesa da causa dos animais é uma das suas principais linhas de atuação no mandato. A confirmação foi feita pelo prefeito do Recife, João Campos, nesta quinta-feira (11/05).
“Andreza é uma mulher jovem e militante da causa que já atua há anos em defesa dos animais. Ela está preparada para assumir a secretaria e cumprir a missão de ampliar as nossas ações na área”, afirmou o prefeito.
Andreza Romero chega para coordenar trabalhos dos mais diversos, a exemplo das castrações de animais, vacinação, cirurgias e atendimentos. “Como representante da causa animal, eleita para pleitear e garantir os direitos aos animais, é uma honra ter a oportunidade de fazer parte da gestão para comandar as ações desta secretaria. Vamos trabalhar com afinco para atender as demandas e ampliar o trabalho que vem sendo realizado pelas equipes”, destacou Andreza.
Formada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), a advogada Andreza Romero foi a segunda vereadora mais votada do Recife em 2020. Ela é responsável pela idealização e realização de projetos como a Central Animal, uma plataforma que reúne diversos serviços de assistência veterinária gratuita, a fim de facilitar o acesso de tutores de baixa-renda a recursos que visam o bem-estar dos animais.
Raquel Lyra inaugura novas instalações do Lafepe e anuncia volta da produção de vitamina C
Dez anos depois de interromper a produção de vitamina C, o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) voltou a comercializar o suplemento, um dos seus produtos mais populares. O anúncio foi realizado pela governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (11), na sede do órgão, na Zona Oeste do Recife. Na ocasião, ainda foram inaugurados uma nova Unidade Industrial e um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, destinados à produção do produto. As novas instalações tiveram um investimento inicial de R$ 13,5 milhões. Somente nos últimos quatros meses, o Governo de Pernambuco investiu R$ 6 milhões, aplicados na obra dos novos espaços. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a visita.
“O Lafepe vem se destacando entre os laboratórios farmacêuticos do Brasil e hoje está inaugurando um centro de pesquisa e desenvolvimento em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco e o Ministério da Saúde. Há também uma nova área para a produção de suplementos, como a vitamina C, que já está na prateleira de todas as farmácias do laboratório no Estado. Então vamos continuar desenvolvendo pesquisa, ajudando o SUS e gerando mais emprego, renda e ciência”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
A vitamina C volta a ser comercializada com uma nova embalagem, tampa de segurança e selo de proteção. O suplemento tem nova formulação e a apresentação agora é em frascos de 30 comprimidos de 500mg revestidos, possibilitando mais estabilidade e maior eficácia. A validade foi ampliada para 24 meses.
Já a partir desta quinta (11), o produto será comercializado nas 12 farmácias do Lafepe espalhadas pelo Estado com o preço acessível de R$ 9,90, sendo uma das mais baratas do mercado. Com capacidade mensal de produção de 2,5 milhões de comprimidos, a estimativa de venda inicial é de 16 mil frascos.
O projeto de retomada da produção da vitamina C, que teve uma duração de 18 meses, iniciou com diversas reuniões técnicas com a equipe de farmacêuticos do setor de pesquisa e desenvolvimento, produção e qualidade, além do apoio técnico da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para definição da fórmula. Foram realizados estudos da legislação de suplementos alimentares da Anvisa, adequação de rotulagem de acordo com as normas regulatórias, processo licitatório para aquisição de insumos, testes farmacotécnicos para definição dos parâmetros de qualidade do produto, desenvolvimento de métodos analíticos de quantificação da vitamina e estudo de estabilidade.
“É com muita alegria que anunciamos a volta da vitamina C do Lafepe, um dos produtos que resgata a memória afetiva dos pernambucanos e que muito representa o compromisso deste laboratório, o de atender às políticas públicas de saúde com garantia de segurança e preços acessíveis. O consumidor irá encontrar um produto com preço popular, mas com muita qualidade e ainda mais eficácia”, destacou o presidente do Lafepe, Plínio Pimentel.
Além da vitamina C, o Lafepe irá lançar novos produtos, a exemplo da Vitamina C+D+Zinco, Vitamina D 2000 UI, Ômega 3, repelente de insetos, protetor solar e polivitamínico. Os produtos encontram-se em fase de testes e a expectativa é que sejam lançados dentro dos próximos 24 meses.
“Sabemos da importância do Lafepe para todo o Estado. Sobretudo em determinadas linhas farmacêuticas para algumas doenças que são negligenciadas, como a doença de Chagas, que o mercado farmacêutico comercial não se interessa na produção. O laboratório ainda tem a previsão de lançar a associação da Vitamina C com Zinco, além da parte dermatológica, com filtro solar e repelente, com programação de ser lançando nos próximos meses”, comentou a secretária de saúde, Zilda Cavalcanti.
Com 57 anos de fundação, o Lafepe é, atualmente, o único laboratório do Brasil a produzir o Benznidazol, medicamento indicado para o tratamento da doença de Chagas. Além do Benznidazol, o laboratório é responsável pela produção de três antirretrovirais, utilizados no tratamento de primeira linha para os pacientes com HIV/Aids. A instituição também produz sete apresentações de medicamentos antipsicóticos no tratamento de esquizofrenia e transtorno bipolar, além de comercializar óculos para as farmácias de rede própria com baixo custo e alta qualidade.
Prefeitura do Recife realiza obra de contenção de encosta
A Prefeitura do Recife está executando o maior volume de obras de infraestrutura nas encostas da cidade. Já são 65 barreiras prontas e entregues nos últimos dois anos e mais 44 em execução no colar de morros que circundam o Recife. Na manhã desta quinta-feira (11), o prefeito João Campos vistoriou, junto com a equipe da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), a obra de contenção de encosta e drenagem que está sendo realizada no Brejo da Guabiraba, na Rua Cabo Hermito de Sá. No serviço, está sendo investido R$ 1,7 milhão, beneficiando diretamente 15 famílias moradoras do local.
“Esta não é uma obra isolada. O que estamos fazendo aqui, estamos fazendo em toda cidade. E, depois da assinatura da Operação de Crédito com o BID na próxima semana, todos vão ver este volume de obras aumentar ainda mais. Será o recorde de investimento e de proteção de áreas de risco no Recife”, disse o prefeito João Campos.
A barreira da Rua Hermito de Sá tem em seu projeto a execução de dez muros de arrimo, totalizando 669,17 m², além de 760 m² de tela argamassada e 200 m de mureta de proteção. As intervenções tiveram início em dezembro do ano passado, com prazo de conclusão previsto para agosto. Ainda no bairro do Brejo da Guabiraba, a URB está realizando obras de contenção definitiva nas barreiras das ruas Compositor Edgar de Morais e Dionísio Cerqueira e do Córrego do Marreco.
“São obras que trazem segurança total para a população. São feitas por empresas especializadas, projetadas pelos engenheiros, tudo dentro da norma. A URB tem feito diversas obras de grande porte espalhadas pela cidade do Recife, o que faz com que centenas de pessoas e famílias estejam totalmente protegidas e seguras durante todo o inverno” explicou o coronel Cássio Sinomar, secretário-executivo da Defesa Civil.
Neirilane de Lima, de 51 anos, mora na comunidade há 49 anos e falou sobre a sensação de segurança com o início das obras. “Há trinta anos essa comunidade estava sem nenhuma obra, porém, graças a Deus, o prefeito já fez cinco obras aqui. Sem dúvida vou me sentir mais segura agora. A última chuva derrubou a casa da minha tia, da minha prima e do meu primo. Agora, a barreira deles também vai ser feita e ficamos bem mais seguros. Estamos vendo o trabalho sendo feito nas comunidades e é disso que a gente estava precisando há muitos anos”, disse ela.
PROMORAR
Após cumprir todos os trâmites administrativos em tempo recorde, a Prefeitura do Recife concretizará, na próxima segunda-feira (15.05), a maior operação de crédito internacional já feita pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com um município, no valor de R$ 2 bilhões. Na sede da instituição financeira, na cidade de Washington, nos Estados Unidos, o prefeito João Campos assinará os contratos relativos ao acordo, permitindo o repasse desses recursos à capital pernambucana para a realização, por meio do programa ProMorar, de investimentos em infraestrutura, habitabilidade e resiliência urbana em 40 comunidades vulneráveis, implementação de um robusto pacote de contenção de encostas em toda a cidade, além de intervenções de macrodrenagem nas bacias do rio Tejipió, Jiquiá e Moxotó. A estimativa é de que mais de 200 mil recifenses sejam beneficiados com as obras dessas iniciativas.
O planejamento financeiro da operação foi construído pela Prefeitura do Recife, em conjunto com o BID, baseado no cronograma de execução das obras desenhadas para o ProMorar. O prazo para pagamento do contrato é de 23 anos e meio. No conjunto de investimentos que serão financiados com os R$ 2 bilhões também estão obras para a construção de equipamentos urbanos, pavimentação, implementação de espaços de convivência, proteção de encostas, saneamento, moradia, entre outras iniciativas.
Com Lei Paulo Gustavo, governo garante R$ 3,8 bilhões para a cultura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (11), o decreto que regulamentou a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022). Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.
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