Único representante dos prefeitos do Brasil, o gestor participou de painel durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
BRASÍLIA – O prefeito do Recife, João Campos (PSB), foi convidado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para debater sobre a Reforma Tributária com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), sendo o único representante dos prefeitos do Brasil a participar deste painel durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (28).
“Nós temos, ministro Fernando Haddad, muita confiança na sua condução (da Reforma Tributária). E eu, enquanto brasileiro, lutarei para que o sistema tributário do nosso país seja justo, menos regressivo e fortaleça os municípios. Vamos fazer como a própria CNM diz, vamos fortalecer os municípios para que o Brasil também se torne mais forte”, afirmou João Campos.
É mais um gesto do Governo Lula 3 na direção do socialista, que participou também neste mês de agenda junto ao Ministério da Educação, além da visita do presidente Lula (PT) ao Recife, na semana passada. Aliás, Lula vem sabendo equilibrar as ações envolvendo Pernambuco quando convidou a governadora Raquel Lyra (PSDB) para a entrega de viaturas da Patrulha Maria da Penha, em Brasília, e assinou ao lado da tucana o acordo hologando a gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha. Lula que chegou a defender Raquel Lyra das vaias do público em evento que também teve a presença de João Campos.
Na ocasião, Lula lembrou que assim como o prefeito João Campos, a governadora poderia ser uma adversária política, mas exigiu respeito da plateia por não considerá-la uma “inimiga”. Nesta última visita de Lula a Pernambuco, o petista atendeu a um pleito do prefeito e liberou R$ R$ 66,8 milhões para obras de encostas. No mesmo dia, o prefeito prometeu que iria dobrar os investimentos feitos pelo governo federal.
Voltando a agenda desta terça (28), em Brasília, o prefeito sugeriu a simplificação, a desoneração de investimentos e a não cumulatividade plena associada ao trabalho para não aumentar o volume do imposto final são pontos de consenso, mais importantes do que as divergências que possam haver entre os entes da federação.
“Segundo o IPEA, 10% dos brasileiros mais pobres pagam 28% dos impostos indiretos sobre o consumo, enquanto os 10% mais ricos pagam apenas 11%. O nome disso é regressividade, pois se coloca o mais pobre para pagar mais impostos. E deveria ser o contrário. A gente precisa mudar essa realidade”, acrescentou, falando sobre como a carga tributária atual tem pesado de maneira direta no bolso dos que menos têm recursos financeiros.
Por fim, o prefeito deixou uma sugestão de acréscimo à PEC que vai regulamentar a Reforma Tributária. Ele defende a cobrança do ISS no local que é destino de serviços de cartão de crédito, plano de saúde, streamings, aplicativos, delivery e transporte. “Se isso for feito, em 1 a 2 anos, todos nós vamos ganhar pelo menos uma folha extra de arrecadação anualmente. No caso do Recife, a gente arrecadaria R$ 110 milhões a mais por ano”, salientou.
Além do prefeito João Campos e dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, o painel também contou com a presença do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, Romeu Zema (governador de Minas Gerais), Aguinaldo Ribeiro (deputado federal relator do texto da Reforma Tributária), Reginaldo Lopes (deputado federal presidente da Comissão da Reforma Tributária), Bernard Appy (secretário extraordinário da Reforma Tributária), ex-senador Roberto Rocha e o economista do IPEA, Sérgio Gobetti.
A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios teve como tema geral o “Pacto federativo: um olhar para o futuro”, com demandas dos prefeitos pelo encaminhamento das reformas tributária, fiscal, administrativa e previdenciária.
Alckmin e prefeitos
O vice-presidente Geraldo Alckmin, do PSB de João Campos, defendeu uma reforma tributária que traga eficiência econômica para o país. Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele falou nesta terça-feira (28) na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Para Alckmin, o modelo tributário brasileiro é “caótico” e “injusto”, tanto na cobrança quanto na distribuição de recursos. Segundo o vice-presidente, a disparidade na distribuição varia de R$ 30 a quase R$ 9 mil per capita para os municípios.
HUMBERTO
O senador Humberto Costa (PT) entrou com uma representação no TCU e no MPF, nesta terça-feira (28/03), para pedir a investigação do que chama de “a mais nova tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de se apropriar de joias vindas da Arábia Saudita”. Além disso, o petista pediu ao ao TCU que, a exemplo do que já ocorreu anteriormente, determine a apreensão dessa nova caixa de ‘intens luxuosos’.
“Estou pedindo ao TCU que, a exemplo do que já ocorreu anteriormente, determine a apreensão da nova caixa de itens luxuosos. Entre as joias, está um Rolex de diamantes, avaliado em R$ 500 mil”, disse o senador em seu Twitter.
Humberto ainda questiona que o ex-presidente Jair Bolsonaro e/ou sua comitiva e enviados estiveram na Arábia Saudita mais de 150 vezes, segundo consta no Portal da Transparência do Governo Federal. Segundo a representação enviada a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Cristina Machado, Humberto pede a apuração das viagens, assim como dos outros “presentes”.
Amupe reúne bancada federal em Brasília
Com plenário lotado, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reuniu nesta terça-feira (28) a bancada federal pernambucana no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na oportunidade, os gestores e gestoras municipais tiveram a oportunidade de demonstrar aos deputados federais e estaduais os principais desafios que os municípios enfrentam.
Pacto federativo, reforma tributária, queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram temas debatidos na ocasião. Os prefeitos e prefeitas solicitaram aos deputados a revisão do Pacto Federativo quando forem aprovar o texto da reforma da Previdência. Hoje, as receitas são divididas de maneira injusta, com o crescimento de despesa para os municípios, atrelado a queda de receitas.
No tocante à queda do coeficiente do FPM, o deputado federal Fernando Monteiro demonstrou a sua preocupação com o atual modelo de distribuição do FPM, o que classificou como “invariável”, pois não garante uma receita fixa, com os meses de agosto e setembro sendo os piores no quesito de arrecadação. O deputado federal Pedro Campos frisou a necessidade da criação e fortalecimento de consórcios municipais, e se colocou à disposição dos municípios de Pernambuco.
O deputado federal Sílvio Costa Filho, lembrou a conquista municipalista que impediu a redução do coeficiente do FPM de 65 municípios que perderam população de acordo com o último Censo do IBGE, o parlamentar reafirmou a sua atuação como municipalista.
Segundo presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado “pela primeira vez deputados federais e estaduais se reuniram para ouvir os municípios pernambucanos. Os prefeitos e prefeitas unidos são capazes de juntar forças e derrubar todas as barreiras. A gente agradece a cada parlamentar e gestor que hoje esteve presente neste momento histórico”, frisou.
Serra Talhada conquista Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher
O município de Serra Talhada, administrado pela prefeita Márcia Conrado (PT), venceu, na última segunda-feira (27), o Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher 2023, na categoria de 50 a 100 mil habitantes. A iniciativa é concedida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). A premiação, fruto de uma série de ações para o fortalecimento das políticas públicas para mulheres, aconteceu um dia após a entrega da nova sede do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Francisca Godoy, que ocorreu no último domingo (26).
Todos os anos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco concede a premiação às administrações municipais que se destacam por desenvolverem políticas públicas visando promover a igualdade de
gênero.
Márcia Conrado, que correligionária do presidente Lula teve reuniões com o presidente durante o mês de fevereiro e agora em março com diferentes pautas no âmbito municipal, estadual e nacional.
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