A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promove nesta quarta-feira (22), as Audiências Públicas nº 4 e nº 5/2022, que irão abordar as diretrizes do novo marco regulatório da Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021), em Brasília. Esta nova lei permite que empreendimentos deste setor sejam implementados, também pela iniciativa privada, com uma autorização do governo federal, como ocorreu com o projeto ferroviário que surgiu para viabilizar a ligação do Porto de Suape com o Sertão, a Estrada de Ferro do Sertão (EF 233), que anteriormente era chamada de Transertaneja. Neste caso, a autorização que foi dada pelo governo federal para a empresa Bemisa construir o empreendimento no dia 02 de setembro do ano passado.
A Estrada de Ferro do Sertão vai começar em Curral Novo, no Sul do Piauí, e vai até o Porto de Suape, fazendo parte do trajeto que estava previsto no ramal pernambucano da Ferrovia Transnordestina, que continua inacabada, embora as obras tenham começado em 2006.
No ano passado, o grupo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que estava à frente das obras da Transnordestina informou que não concluiria o trecho pernambucano da ferrovia. O governo do Estado concluiu uma articulação com a Bemisa que tem interesse em construir o ramal que vai chegar até Suape.
No entanto, a nova ferrovia é empreendimento muito complexo, porque uma parte do trecho pernambucano foi construído pela CSN e está se desgastando. A subsidiária da CSN, a TLSA, não cumpriu qualquer das metas de privatização da antiga malha ferroviária do Nordeste e também não executou os prazos acertados para as obras da Transnordestina, que deveria ter mais de 1,7mil km, começando na cidade de Eliseu Martins, no Sul do Piauí; seguia até Salgueiro e depois deste município se dividia em dois trechos, um subindo para o Porto de Pecém, no litoral cearense, e o outro cortando o Estado de Pernambuco numa reta até Suape.
Evento tem a finalidade de recolher contribuições
A audiência pública será no Auditório do Edifício Sede da ANTT, em Brasília, e terá transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. Para entender melhor sobre o procedimento de audiência pública promovida pela ANTT, o leitor pode acessar o site da ANTT (https://www.gov.br/antt/pt-br). Para mais informações sobre como enviar sua colaboração, acesse o tutorial Sistema Sistema ParticipANTT neste link. Só poderao dar contribuições as pessoas que se cadastrarem previamente.
A Audiência Pública (AP nº 4 )tem o objetivo de colher subsídios e informações para o aprimoramento da minuta do Contrato de Adesão para formalização de outorgas por autorização para exploração de ferrovias. A Audiência Pública ( AP nº 5) vai colher contribuições para o aprimoramento da proposta de regulamentação do art. 25 da Lei das Ferrovias, que vai regulamentar a instrução e análise dos requerimentos de autorização para exploração de novas ferrovias, novos pátios e demais instalações acessórias.
O período de contribuições escritas, para ambos os processos de participação social, vai até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 19 de julho de 2022, por meio do Sistema ParticipANTT. Os interessados também podem se inscrever para contribuição oral, ao vivo, mediante inscrição prévia.
Para entender melhor sobre o procedimento de audiência pública, clique aqui.
