O edital que vai lançar as regras para a concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai ser publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial de Pernambuco. Hoje, a estatal presta os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário. O leilão de concessão será em dezembro.
A concessão é parcial porque a Compesa vai continuar pública e continuará cuidando da produção e tratamento da água. O Estado decidiu fazer a concessão como forma de atrair investimentos privados estimados em R$ 18,9 bilhões que vão contribuir para Pernambuco cumprir a meta de universalização dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto até 2033 dentro do que está previsto no Marco Legal do Saneamento.
Neste caso, cumprir a meta significa que a distribuição de água potável deve atender 99% da população, já a coleta e tratamento de esgoto têm que alcançar 90% das pessoas. A RMR já tem uma Parceria Público-Privada (PPP) responsável pela coleta e tratamento do esgoto que foi iniciada em 2013.
A concessão vai ser dividida em duas grandes regiões: a Microrregião de Água e Esgoto (MRAE2) da Região Metropolitana do Recife/Pajeú – composta por 160 municípios – e da MRAE1, composta por 24 municípios do Sertão, incluindo Petrolina.
Pelo que foi divulgado até agora, o futuro concessionário terá a obrigação de investir R$ 2,8 bilhões na MRAE1 Sertão, enquanto na MRAE2 RMR/ Pajeú a empresa vencedora terá que realizar investimentos de R$ 16,1 bilhões. Também foi divulgado que cerca de 80% destes recursos deverão ser empregados nos primeiros cinco anos da concessão, segundo informações preliminares.
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Mais detalhes da concessão que devem estar no edital
Antes da publicação do edital, também foi divulgado que deve vencer o leilão de concessão a empresa que oferecer um desconto de até 5% da tarifa para o usuário e apresente o maior valor da outorga. Os valores que ultrapassem o valor mínimo da outorga é chamado de ágio.
Nos primeiros estudos, o governo do estado propôs que os recursos do ágio devem ser partilhados da seguinte maneira: 50% formariam uma indenização à Compesa para quitar financiamentos, passivos trabalhistas e investimentos; 25% seriam destinados aos municípios e os outros 25% depositados na conta de universalização das obras de segurança hídrica.
A modelagem da concessão foi realizada pelo governo do estado com uma consultoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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