O valor, mínimo, da outorga da concessão parcial dos serviços da Compesa será de R$ 2 bilhões para a Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE2) da Região Metropolitana do Recife (RMR)/ Pajeú – formada por 160 municípios – e de R$ 7 milhões para a MRAE1, composta por 24 municípios do Sertão, incluindo Petrolina. Os recursos da outorga deverão ser divididos, ficando 60% com o governo do Estado e 40% com os municípios. A parte do governo do Estado será depositada numa conta de universalização do serviço e usado para bancar obras de segurança hídrica.
A divisão dos recursos da outorga será um dos temas debatidos na reunião que vai acontecer na terça-feira (1º de julho), em uma assembleia do Colegiado Microrregional, instância máxima da governança interfederativa estabelecida pela Lei Complementar Estadual 455/2021, que estabeleceu que os representantes da MRAEs podem decidir sobre o assunto. Os representantes das MRAEs são os prefeitos dos municípios envolvidos.
Os prefeitos e o Governo de Pernambuco vão deliberar sobre documentos do futuro edital de concessão como Relatório de Consulta Pública, Plano Regional de Saneamento, Termo de Rescisão dos Contratos de Prestação de Serviços e a celebração do Contrato de Gerenciamento, referente ao projeto de concessão parcial dos serviços.
Caso os representantes das Microrregiões aprovem os documentos, será mais um passo dado para realizar a concessão parcial dos serviços de distrubuição de água e coleta de esgoto, realizado atualmente pela Compesa, com exceção do serviço de esgoto na RMR, que é explorado por uma Parceria Público Privada do Saneamento.
Neste tipo de leilão, vai vencer a empresa que oferecer um desconto de até 5% da tarifa para o usuário e oferecer o maior valor da outorga. Os valores que ultrapassem o valor mínimo da outorga é chamado de ágio. Os recursos do ágio serão partilhados da seguinte maneira: 50% serão uma indenização à Compesa para quitar financiamentos, passivos trabalhistas e investimentos; 25% serão destinados aos municípios e os outros 25% depositados na conta de universalização das obras de segurança hídrica.
A insatisfação com a partilha dos recursos da outorga levou alguns prefeitos a reclamarem publicamente, dizendo que os municípios foram prejudicados. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, disse que a entidade vai fazer uma reunião nesta segunda-feira (30) para se posicionar sobre os assuntos relacionados à futura concessão parcial. “É uma divisão razoável, os 40% para os municípios e os 60% para o Estado. Temos discordâncias em alguns pontos da concessão, mas só vamos nos pronunciar depois da reunião para falarmos em nome da maioria”, comenta Marcelo.
Mais detalhes da concessão parcial
Depois da aprovação dos representantes das MRAEs, o edital da futura concessão deve ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Não há como estimar exatamente o quanto cada município vai ficar porque o valor da outorga inclui o ágio, que pode ou não ocorrer.
Pelos documentos já divulgados na internet, os 40% dos municípios podem ser gastos em saneamento rural, obras hídricas, tratamento de resíduos sólidos e até em infraestrutura urbana.
Obrigações da concessão parcial
A concessão é parcial porque a Compesa vai continuar pública e será responsável pela produção e tratamento da água.
Na MRAE Sertão o concessionário terá a obrigação de investir R$ 2,8 bilhões e na MRAE RMR/ Pajeú a empresa vencedora terá que realizar investimentos de R$ 16,1 bilhões. A modelagem da concessão foi realizada com uma consultoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O processo de concessão contou com a realização de cinco audiências públicas realizadas em Recife, Caruaru, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro. Ainda no processo, foram recebidas 1012 contribuições que foram analisadas pelos organizadores do processo, que também realizaram reuniões com prefeitos, entre outros representantes da sociedade civil.
Pelo que foi divulgado anteriormente, o Estado decidiu fazer a concessão como forma de atrair investimentos privados da ordem de R$ 18,9 bilhões que vão contribuir para Pernambuco cumprir a meta de universalização dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto até 2033 dentro do que está previsto no Marco Legal do Saneamento. Isso significa que a distribuição de água potável deve atender 99% da população e a coleta e tratamento de esgoto alcançar 90% das pessoas.
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