É grande a expectativa de analistas políticos para a posse dos parlamentares eleitos para a nova legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que acontece nesta quarta-feira (1º). Isto porque, numa análise prévia, a governadora Raquel Lyra (PSDB) elegeu-se com uma base de apoio que engloba poucos parlamentares. Contudo, com algum “jogo de cintura” é possível trazer o apoio de que a governadora necessita para aprovar suas pautas no legislativo. A questão é: ela vai conseguir?
O início turbulento do governo, repleto de decretos duramente criticados por adversários e aliados, levou diversos parlamentares a queixarem-se do que classificaram como “falta de diálogo” do novo governo com a Alepe e seus integrantes – o que não é bom para a governabilidade. No entanto, os projetos que o governo encaminhou à assembleia até o momento, como a reforma administrativa e a prorrogação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), foram aprovados com folga.
Parlamentares ouvidos(as) pelo Movimento Econômico relataram que foram convidados(as) diretamente pela própria governadora para uma reunião na sexta-feira (3), às 10h, no Palácio do Campo das Princesas, para o que eles entendem como uma tentativa de aproximação e ampliação do diálogo entre poderes (visto que Raquel não chegou a antecipar a pauta do encontro). Contudo, a assessoria de comunicação do Governo de Pernambuco não confirma, mas não nega que esta agenda esteja prevista.
Novo regimento
As dúvidas relativas ao tamanho da futura base de apoio de Raquel na Alepe só aumentam quando consideramos a aprovação, em meados de janeiro, do novo regimento da casa legislativa, que fortalece o papel dos(as) deputados(as), conferindo-lhes maior poder de veto em relação aos projetos que tramitarão na assembleia.
O texto altera o poder de veto da casa, à medida que muda, por exemplo, a regra de finalização de projetos, o que acontece agora com os que receberem parecer negativo em pelo menos duas comissões (não mais apenas na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, como antes).
Análises
Na visão do professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), André Régis, não haverá mudança de padrão no relacionamento tradicional da Alepe com a governadora, que costuma ser de muita tranquilidade. Além disso, Régis destaca a fragmentação política da casa legislativa e sua forte relação com os municípios, como fatores importantes a serem considerados.
“Geralmente os deputados foram ou querem ser prefeitos. Há uma política de atendimento a pleitos municipais [na assembleia], fortalecendo a relação deputado – governadora, no sentido de que não interessa para alguns deputados serem oposição. A tendência no futuro é uma maior aproximação de deputados com a governadora. Nesse sentido, não acredito que as alterações no regimento interno configurem um obstáculo para a governabilidade”, argumentou André.
Outra mudança no regimento da casa é a possibilidade de criação de uma bancada independente (que nem é de oposição e nem pró-governo). Quanto a isso, o professor afirma que, para obter recursos, os deputados tenderão a buscar apoio do Executivo e que “talvez seja mais fácil se posicionar como independente, numa lógica de ‘não sou contra nem a favor, atenda meu pleito’. Não sei como será o estilo da governadora no atendimento aos pleitos. Não atendê-los pode causar certa dificuldade, e aí alterações regimentais podem ser usadas para dificultar e estabelecer uma necessidade de negociação”.
Já a cientista política Priscila Lapa afirma que as mudanças no regimento conferem mais poder ao Legislativo, mas não necessariamente vão interferir na aprovação ou não de projetos, sendo a postura da governadora mais determinante para sua relação com a Alepe.
“O desempenho de Raquel como governadora deve estar mais relacionado com uma relação política de agenda, que na estrutura das bancadas. Mas, toda vez que você tem ações que podem aumentar o custo político, isso, a médio e longo prazo, pode atrapalhar e gerar percalços que no regramento anterior ela não teria”, disse Priscila.
A cientista política explica que ser da oposição é difícil e custoso para os parlamentares, que acabam por receber menos recursos para levar às suas bases, na comparação com aqueles que apoiam a gestão. Ao mesmo tempo, a postura oposicionista permite que os políticos se posicionem mais livremente.
“Ser de uma bancada independente é o melhor de dois mundos. Você participa do mundo do governo quando é de interesse levar recursos para suas bases, e participa da oposição quando é interessante se levantar contra o governo e se posicionar, diante da opinião pública, de maneira crítica. É um mecanismo de dar mais poder ao legislativo e aumentar o custo político da negociação”, explicou Priscila Lapa.
A especialista ressalta ainda que o perfil da governadora, mais reservado e um pouco avesso às negociações, pode lhe trazer mais desafios diante de um cenário em que o desenho das bases de apoio é incerto. “Raquel, que se diz tão técnica, passará por um teste de fogo. Com o legislativo ganhando mais poder, vai exigir dela mais postura e, talvez, o fator técnico não seja suficiente”, concluiu a especialista.
Clima no parlamento
O deputado estadual reeleito João Paulo (PT) declarou em entrevista ao Movimento Econômico que até o momento não viu, na Alepe, nenhum setor se colocar como oposição. “O governo tem tido posição confortável. Contou com ampla maioria e não acredito que o regimento vá interferir na governabilidade. O que pode interferir é a postura do governo”, disse o parlamentar.
Por sua vez, o deputado Waldemar Borges (PSB) acredita que as mudanças são positivas no sentido de descentralizar as tomadas de decisão dentro da assembleia, fortalecendo o Legislativo.
No que diz respeito especificamente à possibilidade de criar uma bancada independente, ele declara ser preciso ver como isso deverá funcionar, uma vez que a escolha de deputados(as) para as comissões segue um critério de proporcionalidade das bancadas. Ele também pontua que, num mesmo partido, federação ou bancada, sempre há dissonâncias que levam alguns parlamentares a se afirmarem “independentes”.
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