terça-feira, 16/04/2024

Advocacia pública: abertas 130 vagas em curso preparatório para negros

No âmbito da AGU 44% dos membros são homens brancos, enquanto mulheres negras respondem por apenas 6% do quadro.
Negro
Programa visa inclusão de negros na advocacia publica/Foto: Imagem de dibiekingsleychukwuma por Pixabay

O Programa Esperança Garcia está oferecendo 130 vagas para pessoas negras em curso preparatório para carreiras na advocacia pública. A ação, que tenta promover a inclusão de negros na neste segmento, surgiu após diagnóstico de que o perfil étnico-racial de servidores da advocacia pública não é compatível com a demografia do país.

Embora na população brasileira negros representem 56% das pessoas (conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE), no âmbito da AGU 44% dos membros são homens brancos, enquanto mulheres negras respondem por apenas 6% do quadro.

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Na esfera das procuradorias estaduais, estudo recente (2023) sobre equidade e diversidade feito pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo verificou que 81% dos procuradores entrevistados se autodeclararam brancos.

 Para alterar essa realidade e promover a igualdade racial nos quadros da advocacia pública, o curso preparatório – uma iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Igualdade Racial e do Instituto de Referência Negra Peregum -, oferecerá além de aulas no formato virtual, monitorias e tutorias para plantão de dúvidas, revisão, correção de exercícios e atualização de conteúdos.

Os alunos saberão sobre editais de ingresso na advocacia públicos abertos e previstos ao longo do curso. E também serão aplicados simulados e acompanhamento do desempenho individual nessas atividades.

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As inscrições estão abertas, são gratuitas, voltadas para pessoas graduadas ou graduandas em Direito de todo o Brasil e podem ser feita até o dia 03/04. Das 130 vagas disponibilizadas, 30 incluirão um programa de bolsas no valor de R$ 3 mil mensais por um período de três anos.

Sinalização para o futuro

 “A existência desse programa é uma sinalização para o futuro. Certamente trará mais efetividade na implantação dessa política pública essencial que é a de cotas para negros no serviço público”, destaca Claudia Trindade, assessora especial da Diversidade e Inclusão da AGU. “Ganha não só a Advocacia Pública Federal, mas também toda a Advocacia Pública brasileira”, complementa.

A preparação também incluirá palestras sobre saúde mental, diversidade, enfrentamento ao racismo e autocuidado, além de conteúdos sobre técnica de estudos, organização, memorização, simulados e outros temas. Todos os participantes receberão mentoria e apoio psicológico para auxílio emocional e também para as provas, concursos e organização de estudos.

 “Garantir o acesso de pessoas negras às carreiras da Advocacia Pública é uma das formas que enxergamos de transformar realidades e fazer com que a Justiça e as carreiras de prestígio representem a diversidade do povo brasileiro. Por isso, temos um imenso orgulho da parceria firmada com a AGU e com o Instituto Peregum para a realização destas formações”, afirma a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

 Combate ao racismo

 O Instituto de Referência Negra Peregum pretende capacitar pessoas negras para concursos, oferecendo suporte e insumos necessários para atuação na Advocacia Pública Nacional a pessoas compromissadas com a agenda do movimento negro e o combate ao racismo no Brasil. A seleção dos candidatos levará em conta critérios de vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência e diversidade etária e regional.

 “Temos um enorme histórico de atuação por meio da educação popular para levar pessoas negras e periféricas a universidades, também com o sucesso do sistema de cotas universitário. Agora, é a vez de contribuir para aqueles que alcançaram a graduação, e têm plena consciência da importância em ocupar espaços institucionais”, afirma Vanessa Nascimento, diretora-executiva do Instituto de Referência Negra Peregum.

 Com o término dos três anos de programa espera-se um real enfrentamento ao racismo institucional, por consequência estrutural, e as desigualdades no acesso aos espaços de poder e de decisão. Além disso, é fundamental a viabilização de ações afirmativas para apoio ao processo de preparação de pessoas negras para os concursos da Advocacia Pública Nacional, bem como promover a igualdade racial nos quadros da advocacia pública por ações afirmativas.

 “Temos plena capacidade técnica para ocupar não apenas os poderes Executivo e Legislativo, mas também no Judiciário e em diversos quadros técnicos. Ainda que seja uma vitória, infelizmente, o sistema de cotas em concursos públicos, por si só, não tem sido suficiente para termos um número adequado de profissionais negros nestes espaços. É para isso que esperamos ajudar”, afirma Jéssica Ferreira, coordenadora do Programa Esperança Garcia.

Quem foi Esperança Garcia?

Escravizada, Esperança Garcia viveu no século 18, no Piauí. Denunciou em carta os maus tratos aplicados pelo capitão Antônio Vieira Couto. O documento, endereçado ao então governador da província do Piauí, foi considerado uma das primeiras petições jurídicas do Brasil, séculos depois, após a descoberta de uma cópia da carta nos arquivos públicos do Piauí. Em 25 de novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.

Sobre o Instituto de Referência Negra Peregum

Criado por militantes da luta por educação, o instituto compõe o movimento negro brasileiro. É uma organização sem fins lucrativos, com natureza de direito privado e tem a missão de fortalecer a população negra e periférica, trazendo para a centralidade do debate e das práticas sociais demandas específicas e urgentes de maneira a transformar as políticas públicas e as pessoas no sentido de uma sociedade antirracista. A organização atua em parceria com iniciativas, projetos, organizações e coletivos que auxiliem pessoas negras, moradoras e moradores de territórios periféricos, com foco em quatro eixos programáticos: Educação Popular, Proteção e Cuidado, Incidência Política e Clima e Cidade.

O edital completo, com os requisitos e documentação necessária para a inscrição, pode ser acessado por meio deste link.

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