A governadora Raquel Lyra sancionou nesta sexta-feira (10), em Timbaúba, na Mata Norte, o Projeto de Lei Complementar nº 3241/2025, que autoriza as indústrias do setor alcooleiro de Pernambuco a utilizarem créditos acumulados de ICMS para compensar débitos tributários dentro do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (PERC).
A cerimônia ocorreu na antiga Usina Cruangi, administrada pela Cooperativa Agroindustrial dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (Coaf), e marcou o início de uma agenda da governadora na região. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, Raquel destacou o impacto da medida na geração de empregos e no fortalecimento da economia rural.
“A lei que sancionamos hoje é fruto do diálogo na Assembleia Legislativa, além da compreensão de todos os que a apoiaram e desejam construir um Pernambuco que seja gerador de oportunidades para todos. Ela vai ajudar o setor alcooleiro a continuar gerando emprego e renda na nossa terra. O governo está fazendo a sua parte, andando lado a lado com quem faz o estado crescer”, afirmou Raquel Lyra.
O setor alcooleiro, que reúne usinas de etanol, açúcar e energia renovável, tem papel fundamental na geração de renda e desenvolvimento no interior do estado. Com a nova possibilidade de compensação, o governo busca estimular o crescimento sustentável, fortalecer a cadeia produtiva e ampliar a arrecadação de forma responsável.
Medida fortalece o setor alcooleiro e estimula regularização
A proposta, de autoria do deputado estadual Antônio Moraes, foi construída a partir de demanda do setor sucroenergético. Com a nova legislação, empresas com créditos de ICMS acumulados — provenientes de exportações e da dinâmica produtiva — poderão utilizá-los para quitar débitos fiscais, o que amplia a liquidez e a capacidade de investimento das cooperativas.
“Infelizmente as cooperativas e o setor alcooleiro ficaram impedidos de usar o crédito presumido como pagamento desses débitos, por isso fizemos essa alteração”, detalhou o parlamentar.
A assinatura foi feita em um local simbólico, na antiga Usina Cruangi, administrada pela Cooperativa Agroindustrial dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (Coaf).
“Nós, da Coaf, ficamos gratos pela sanção dessa lei, pois ela vai nos ajudar muito. Somos gratos à senhora, governadora, ao deputado Antônio Moraes e à Assembleia Legislativa, como um todo, por essa conquista”, ressaltou Alexandre Andrade, presidente da Coaf.
Contexto econômico e impacto no setor
A medida se justifica diante da crise provocada pela imposição de tarifas do governo dos Estados Unidos ao Brasil, que desencadeou instabilidade no comércio internacional, afetando diretamente a competitividade e a sustentabilidade econômica do setor.
“O evento de hoje é uma prova da unidade do nosso setor. Com a governadora, os importantes arranjos produtivos do Estado ganharam uma sobrevida importante”, disse Eduardo Monteiro, presidente do Grupo EQM.
“O sistema de ICMS no Brasil prevê um balanço mensal entre os débitos a pagar e os créditos acumulados, oriundos das compras de insumos, peças e materiais usados no processo produtivo. Uma forma de destinação desses créditos passa a ser utilizá-los também para o pagamento de eventuais passivos com o próprio Estado, no âmbito do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (PERC)“, explicou o presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha.
“Essa nova sistemática incrementa as arrecadações que já estão em vigor, com o objetivo de garantir mais isonomia entre as empresas localizadas em nosso Estado e as dos estados vizinhos que já adotam modelos semelhantes”, destacou Cunha, que também é presidente nacional da Associação dos Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio).
Presenças e apoios institucionais
Acompanharam a agenda os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira (Mobilidade e Infraestrutura) e Gilson Monteiro (Educação). Também participaram os deputados estaduais Luciano Duque e Nino de Enoque, além dos prefeitos Éder Waltter (Vicência), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Pedro Freitas (Aliança), Aninha da Ferbom (Nazaré da Mata), Albino (Condado), Joel Gonzaga (Feira Nova), Irmão Aluízio (Tracunhaém), Marco da Roça (Chã de Alegria), Jaiminho (Glória do Goitá) e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia.
Os vice-prefeitos Giva (Macaparana) e Arleide Guerra (Timbaúba) também estiveram presentes, além de representantes de entidades e órgãos como José de Anchieta, presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH); Malaquias Oliveira, presidente do Sistema da Organização das Cooperativas de Pernambuco (OCB/PE); Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar-PE; e Pio Guerra, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Pernambuco (Faepe).
*Com informações do Governo de Pernambuco
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