Os passageiros de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) devem começar 2025 pagando mais caro para utilizar o sistema. Na próxima segunda-feira (30), o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) vai se reunir para deliberar sobre o aumento da tarifa do serviço, o primeiro em três anos. O Governo de Pernambuco, que preside o colegiado e ocupa metade de seus assentos, vai propor um reajuste de 4,29% no valor do bilhete único, que deve subir de R$ 4,10 para R$ 4,30.
Em estudo técnico ao qual o Movimento Econômico teve acesso, o Grande Recife Consórcio de Transporte, gestor do sistema, argumentou que, embora a inflação acumulada entre março de 2023 e novembro de 2024 seja de 7,63%, sugeriu que esse índice não incida integralmente sobre o bilhete único “como medida adicional de não oneração do cidadão metropolitano”, considerando que essa tarifa é utilizada por 99,18% dos usuários do serviço de transporte público da RMR. Por essa razão, foi considerado apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e novembro de 2024, que é de 4,29%.
As demais tarifas do sistema, por outro lado, serão reajustadas pela inflação dos últimos dois anos, ou seja, de 7,63%. A tarifa G, por exemplo, que vigora em apenas três linhas e é considerada de cunho social, deve passar de 2,70 para R$ 2,90. A tarifa da linha 041-Aeroporto (Opcional) deve subir de R$ 5,15 para R$ 5,50, e as das linhas opcionais de Piedade, Candeias, Gaibu e Curado, de R$ 7,70 para R$ 8,30. Já o serviço de ônibus até a praia de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, no Grande Recife, que hoje tem valores entre R$ 13,70 e R$ 20,05, deve passar a custar entre R$ 14,75 e R$ 21,55 para os passageiros.
Gestão terá que elevar subsídios para não repassar custo total ao usuário
No estudo, o Grande Recife Consórcio de Transporte indicou ainda que, se todos os custos fossem repassados para os usuários, a tarifa de ônibus deveria sofrer um reajuste de 46,09%, o que elevaria o bilhete único de R$ 4,10 para R$ 6. A diferença entre os R$ 4,30 propostos pela gestão estadual e os R$ 6 que a tarifa deveria custar, segundo o levantamento, será arcada pelo poder público, que, “para manter a modicidade tarifária, entendeu que deveria suportar grande parte de tais custos”.
Atualmente, o Governo de Pernambuco subsidia o transporte público na RMR em cerca de R$ 310 milhões por ano, dos quais R$ 60 milhões exclusivamente voltados à manutenção do bilhete único, que passou a vigorar em março deste ano, após a extinção do anel B, que custava R$ 5,60, e sua unificação com o anel A, que foi mantido em R$ 4,10, na época. O Poder Executivo ainda não indicou em quanto terá que aumentar as subvenções ao sistema para amenizar o impacto do reajuste tarifário aos passageiros.
Conselho costuma aprovar proposições do Governo de Pernambuco
Como a votação está marcada para a próxima segunda-feira, às 14h30, de forma híbrida, a expectativa é de que os novos valores passem a vigorar no primeiro fim de semana de janeiro, prazo que vem sendo adotado em anos anteriores. Pelo governo, o CSTM tem membros de secretarias como a de Mobilidade e Infraestrutura e Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, além de órgãos como Grande Recife Consórcio de Transporte e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Também participam representantes das prefeituras do Recife e de Olinda, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), das câmaras municipais do Recife e de Olinda, de sindicatos ligados às empresas de ônibus, aos trabalhadores rodoviários e ao transporte complementar e de entidades que representam diversos segmentos dos usuários de ônibus, como o estudantil e das pessoas com deficiência.
Apesar de ser paritário, o conselho vem dando sucessivas vitórias aos entendimentos defendidos pelo Governo de Pernambuco, com votos contrários, em geral, apenas do sindicato que representa as empresas de ônibus – que costuma defender reajustes maiores que os propostos – e das entidades representativas dos usuários do sistema – que votam por reajustes zero ou menores que os propostos. Por conta dessa configuração histórica, é esperado que a posição do Governo de Pernambuco seja acatada na próxima segunda-feira, elevando a principal tarifa do sistema para R$ 4,30 a partir dos primeiros dias de 2025.
Aumento da passagem não vai garantir renovação e climatização da frota
Além da notícia sobre aumento de passagem em pleno início de ano, os usuários de ônibus também não têm o que celebrar sobre outras conclusões do estudo do Grande Recife Consórcio de Transporte, como o não atrelamento do reajuste tarifário à renovação da frota em 2025. Significa que, mesmo pagando mais caro, não há garantias de que novos ônibus serão adicionados às linhas ao longo do próximo ano, dando sobrevida a uma frota que hoje tem veículos até com 12 anos de uso, mesmo que o manual de operações do sistema indique oito anos como prazo máximo para ônibus não articulados.
No estudo, o órgão gestor também dispensou as empresas operadoras de cumprirem a Lei Estadual 16.787/2019, que determina a climatização gradual da frota. O argumento é o de que a própria matéria prevê que a medida só pode ser exigida se tiver seus custos inseridos na planilha de realinhamento tarifário, o que não vem acontecendo desde o período da pandemia de Covid-19 e não foi revisto, mesmo após a Organização Mundial da Saúde (OMS) encerrar o período de emergência sanitária, em 2023.
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