Vão ser realizadas, ainda neste semestre, as consultas públicas que dão o primeiro passo para uma futura concessão dos serviços de distribuição de água e saneamento, que hoje são prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento. A intenção da diretoria da estatal é estar com a formatação desta concessão pronta até dezembro deste ano.
As consultas públicas vão trazer informações que vão ajudar na formatação da concessão da distribuição de água e saneamento. “Não tem como privatizar a Compesa, que atua em quatro etapas da operação: a produção (da água), o tratamento, a distribuição e o esgotamento sanitário. A produção e o tratamento são tão onerosos que a iniciativa privada não tem interesse”, resume o presidente da estatal, Alex Campos. A Compesa continuará existindo e atuando na produção e tratamento da água.
Desse modo, segundo Alex, a concessão vai ser para explorar o serviço de distribuição de água e o esgotamento sanitário, que serão privatizados, pois passarão a ser realizados por uma empresa da iniciativa privada. “Há um processo de amadurecimento das ideias”, afirma Alex. Os dados nos quais vão se basear a futura concessão estão sendo levantados em estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A previsão é de que os leilões de concessão para a distribuição de água e saneamento ocorram entre janeiro e março de 2025. Um dos fatores que estão empurrando o governo do Estado a optar pela concessão são os investimentos necessários para ocorrer a universalização da água e do esgoto que devem ocorrer até 2033 para cumprir a Lei do Marco Legal do Saneamento. “Há uma estimativa de que são necessários investimentos em torno de R$ 40 bilhões, sendo R$ 20 bilhões para a produção e distribuição e R$ 20 bilhões para saneamento”, comenta Alex.
“O modelo atual está distante de cumprir estes objetivos, porque precisa de muitos investimentos. No Estado, várias cidades convivem com rodízios duros no abastecimento de água”, explica Alex. A entrada de um parceiro privado para explorar a concessão da distribuição da água e do saneamento também atrairia novos investimentos sem depender dos recursos dos cofres estaduais.
Para a concessão dos dois serviços, Pernambuco seria dividido em duas grandes microrregiões. A primeira incluiria a RMR, Agreste e Mata. A segundo reuniria várias cidades do Sertão, sendo liderada por Petrolina, no Sertão do São Francisco, que tem um sistema superavitário.
Ainda na futura concessão de esgotamento sanitário, seriam excluídos os 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Goiana, que pertencem a área de atuação de uma Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento – realizada entre a Compesa e a empresa BRK Ambiental -, iniciada em 2013.
Compesa inclui municípios
Os municípios também vão participar desta discussão que vai definir o modelo da concessão, pois eles formam o poder concedente. “Não existe esta modelagem sem a Compesa, que vai ser um ator relevante e importante para colaborar com a iniciativa privada”, argumenta Alex. Quando o estudo do BNDES for concluído, as microrregiões devem lançar a consulta pública que deve ser publicada na internet e no Diário Oficial.
Pernambuco também está de olho no que aconteceu em Estados como Alagoas e Rio de Janeiro que fizeram concessões de uma parte do serviço prestado pelas suas companhias de água e esgoto. “A nossa intenção é analisar os gargalos que ocorreram nestas concessões e adaptar para Pernambuco”, conta Alex.
“O desafio é gigante”, reconhece Alex. E acrescenta que para uma concessão funcionar, precisa “ter uma regulação que funcione, uma tarifa honesta e justa”. Ele também afirma que todo o processo vai passar pela Assembleia Legislativa, Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Se tudo que for proposto ocorrer, o serviço deve ficar melhor para o consumidor final. No entanto, o cliente nem deve esperar uma diminuição da tarifa por causa da entrada da iniciativa privada. “Falar de redução do preço da água não é prudente com a quantidade de investimento que se tem a fazer”, argumenta Alex.
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