A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) concedeu a Licença de Instalação para a usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza, conhecida como Dessal do Ceará. A autorização marca uma nova etapa no projeto, conduzido pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) em parceria com o consórcio Águas de Fortaleza, e permite que o empreendimento avance rumo às obras civis.
A planta será a primeira de grande porte na América Latina, com capacidade de produzir 1 metro cúbico (o equivalente a mil litros) de água potável por segundo. O objetivo é reforçar a segurança hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza, que concentra a maior parte da população do Estado, e reduzir a dependência dos reservatórios, frequentemente afetados pela irregularidade das chuvas. Segundo o governo, a entrada em operação da usina também deverá aliviar a pressão sobre os mananciais que abastecem municípios do interior, beneficiando diferentes regiões do Ceará.
Em entrevista ao Movimento Econômico, o diretor de Engenharia da Cagece, José Carlos Asfor, destacou que a conquista da licença exigiu articulação complexa. “Por se tratar da maior planta de dessalinização do Brasil e uma das maiores da América Latina para fins potáveis, foi necessário um novo olhar por parte do órgão ambiental e uma articulação ampla entre diferentes setores e órgãos estaduais, municipais e federais”, explicou.
Ele ressalta que o processo envolveu Licença Prévia, elaboração do EIA/RIMA, audiências públicas, pareceres técnicos e estudos complementares, como planos básicos ambientais. “O desafio foi tanto técnico e ambiental quanto social, exigindo cooperação, transparência e inovação para garantir que todas as etapas fossem cumpridas com responsabilidade e sustentabilidade.”
Com o aval ambiental, o projeto segue agora para a etapa de alvará de construção junto à Prefeitura de Fortaleza. “As obras iniciarão após a obtenção do alvará de construção pela Prefeitura Municipal de Fortaleza e com a instalação do canteiro de obras que também passará por aprovação da gestão municipal. As primeiras intervenções em terra estão previstas ainda para este ano”, afirmou Asfor. Ele acrescenta que, por envolver a instalação de dutos em terreno de marinha, a autorização da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) também será necessária.
O contrato de Parceria Público-Privada (PPP) tem duração de 30 anos e prevê investimentos de R$ 3,1 bilhões, sendo R$ 526 milhões destinados especificamente à construção da usina e das tubulações necessárias. Sobre a operação, Asfor destacou: “A responsável pela operação e manutenção da planta de dessalinização será a empresa Águas de Fortaleza, que será remunerada pela Cagece de acordo com os volumes de água solicitados. A companhia também fará a gestão operacional e acompanhamento da realização dos serviços pela Sociedade de Propósito Específico (SPE).”
O processo de licenciamento exigiu ainda a definição de condicionantes ambientais. Foram estabelecidas 65 medidas, incluindo monitoramento da fauna e flora marinha, gerenciamento de resíduos e execução de um Plano Básico Ambiental.
Projeto ao longo prazo
A ideia da Dessal do Ceará começou a ser estruturada ainda na década passada, em resposta às limitações do sistema hídrico estadual. Desde então, o projeto passou por debates técnicos e sociais, além de ajustes de localização. Inicialmente prevista para um ponto da Praia do Futuro, a usina precisou ser realocada cerca de 1 km adiante após questionamentos do setor de telecomunicações, que apontava riscos à integridade de cabos submarinos de internet.
“As primeiras negociações e ajustes de localização mostraram a importância do diálogo. O diálogo com as comunidades vizinhas foi fundamental para apresentar o projeto, esclarecer dúvidas e reforçar sua importância para a segurança hídrica da população”, explicou Asfor.
Paralelamente, técnicos da Cagece, do consórcio Águas de Fortaleza e da própria Semace realizaram visitas a Israel, país considerado referência em dessalinização. O objetivo foi conhecer experiências em plantas de osmose reversa, a mesma tecnologia a ser aplicada em Fortaleza, e incorporar boas práticas já consolidadas internacionalmente.
Além da produção de água potável, a Cagece desenvolve, em parceria com o governo da Holanda, um estudo para avaliar formas de aproveitamento da salmoura — resíduo resultante do processo de dessalinização. A proposta busca transformar esse material em produtos de valor agregado, como minerais e insumos químicos, criando alternativas de uso econômico para o subproduto.
Benefícios para Fortaleza e o interior
O impacto da Dessal do Ceará será direto no abastecimento da capital. “Cerca de 720 mil pessoas serão diretamente beneficiadas. Ao garantir um incremento de 12% de água para a RMF, onde está localizada a maior parcela da população cearense, a Dessal do Ceará também vai reduzir a necessidade de trazer água para a capital do sistema hídrico que abastece os outros municípios do interior”, destacou o diretor.
Empregos e capacitação
O projeto também se destaca pela geração de oportunidades. “O projeto prevê a geração de empregos diretos e indiretos tanto na fase de construção quanto na operação da planta, priorizando a contratação e capacitação de mão de obra local conforme o perfil e a área de conhecimento dos profissionais”, afirmou Asfor.
Ele ressaltou ainda que a iniciativa contempla capacitações para trabalhadores cearenses. “O objetivo é garantir que a expertise gerada permaneça na região, promovendo não apenas geração de empregos, mas também transferência de conhecimento e valorização do capital humano cearense.”
Impasse com o futuro tecnológico
Um dos pontos de maior debate ao longo do processo foi a localização da usina. O setor de telecomunicações manifestou preocupação com a instalação da estrutura de captação no ponto inicialmente previsto na Praia do Futuro, em Fortaleza. O argumento era de que havia risco de rompimento de cabos submarinos que conectam o Brasil a outros continentes, o que poderia comprometer a estabilidade da internet em escala nacional.
Diante da pressão e após negociações entre governo estadual, operadoras e órgãos reguladores, o projeto foi alterado e a usina será construída cerca de um quilômetro adiante do local original. Para o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, a mudança foi resultado de um diálogo construtivo. “Em uma avaliação preliminar da proposta apresentada entendemos que esse diálogo chegou a um bom termo.”
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