A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (23), dois projetos de lei que autorizam o Governo do Estado a contratar operações de crédito internacionais voltadas à redução da dívida pública e à modernização da gestão fiscal.
Os contratos autorizados são de até US$ 60 milhões (cerca de R$ 329 milhões) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e de até US$ 92,2 milhões *cerca de R$ 488 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As operações terão garantia da União e contragarantia do Governo de Pernambuco. Em valores aproximados, os financiamentos somam R$ 808 milhões.
Alepe rejeita substitutivo
O deputado Waldemar Borges (MDB), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, apresentou um substitutivo que previa regras adicionais de transparência, com relatórios periódicos à Alepe. O texto foi colocado em votação separada e rejeitado pela base governista. Em seguida, o projeto original do Executivo foi aprovado por unanimidade.
A deputada Débora Almeida (PSDB) comemorou a aprovação do empréstimo pela Alepee destacou a destinação dos recursos. Segundo ela, o contrato com o Bird será direcionado ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos (Progestão), enquanto o financiamento junto ao BID será aplicado no Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III-PE).
Melhoria na capacidade de pagamento
Durante a votação, Débora Almeida ressaltou a evolução da nota de capacidade de pagamento de Pernambuco, que passou do nível C para B+. A parlamentar também cobrou a inclusão, na ordem do dia, do Projeto de Lei nº 3057/2025, que autoriza uma nova operação de crédito de R$ 1,7 bilhão.
“A governadora Raquel encontrou um Estado endividado, com um dos menores níveis de investimento da sua história recente e, mesmo assim, não recuou diante do desafio. Com muito rigor, responsabilidade na gestão e coragem para tomar decisões duras, conseguiu reorganizar as contas públicas”, afirmou a deputada.
O projeto aprovado segue agora para o Senado Federal, já que as operações de crédito contam com garantia da União. O relator deve ser, novamente, o senador Fernando Dueire (PL).
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