Moradores e comerciantes de Jericoacoara, no litoral oeste do Ceará, realizaram manifestações na praça principal da Vila, na última sexta-feira e sábado, em protesto contra a cobrança de taxa de acesso proposta pela concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara. A mobilização aconteceu às vésperas do julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que seria realizado nesta terça-feira (23), no Recife, mas foi adiado para o dia 21 de outubro.
O julgamento definirá o futuro da cobrança de tarifas para entrar na Vila. A concessionária recorreu de decisão judicial que suspendeu a prática. O Ministério Público Federal (MPF) é parte fundamental no processo e já se posicionou contra a cobrança. Para o órgão, não há respaldo legal para condicionar o acesso à localidade, que não está dentro dos limites do Parque Nacional de Jericoacoara. No contrato com a concessionária, o documento define os valores máximos que poderão ser cobrados dos visitantes ao longo da vigência: até R$ 50 no primeiro ano, R$ 70 no segundo, R$ 90 no terceiro, R$ 110 no quarto e, a partir do quinto ano, até R$ 120.
No parecer, o procurador regional da República José Cardoso Lopes afirmou que “é indevida a cobrança de tarifas para aqueles que apenas se destinam à Vila de Jericoacoara, que se distingue do seu Parque Nacional, este sim classificado como Unidade de Proteção Integral, cuja visitação, por lei, é passível da instituição das aludidas tarifas”. A taxa de visita (Taxa de Turismo Sustentável – TTS) para entrar na vila de Jericoacoara é atualmente de R$ 41,50 por visitante, para estadia de até 10 dias. Ele reforçou que a medida “traria prejuízos sociais e econômicos à comunidade local, caso fosse implementada”.
O MPF também destacou que a liminar que impede a cobrança está “devidamente fundamentada e amparada na lei”, ressaltando que a determinação preserva “a atuação autônoma e harmônica dos entes federados, bem como os interesses da população do município”. O órgão defende que a concessionária só pode cobrar ingresso de visitantes que optarem por acessar áreas específicas do Parque Nacional, como a Duna do Pôr do Sol e a Pedra Furada, respeitando as isenções para moradores, trabalhadores e prestadores cadastrados.
A preocupação com os impactos socioeconômicos também ecoa na comunidade. “Estamos preocupados com o destino de milhares de famílias que se sustentam diariamente graças à atividade do turismo em Jericoacoara. Por isso, não podemos permitir que uma empresa chegue aqui e desrespeite toda a comunidade local ao impor a cobrança para acesso à nossa Vila, algo que nunca existiu em Jericoacoara. Não vamos aceitar esse pedágio, é ilegal, é imoral”, declarou Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara.
Reginaldo Vasconcelos, também morador, criticou a mudança de postura da concessionária: “O formato que foi apresentado no início a comunidade estava aderindo, pois falaram que iriam fazer primeiro as estruturas no Parque Nacional de visitação ao turista e depois iriam incrementar a execução dos serviços. Mas, agora, estão querendo cobrar inclusive aos visitantes, o que é inadequado, é uma forma de pedágio e a população não está aceitando”. Já a nativa Tereza Martins lamentou: “Estou na sexta geração, nascida neste lugar. Eu acho que isso não é bom para o turismo e nem para nós. É uma falta de respeito nós termos que pedir licença para entrar e sair do nosso lugar”.
Na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual João Jaime (Progressistas) também criticou a iniciativa. Segundo ele, a taxa “vai afastar turistas e prejudicar diretamente trabalhadores como os mais de mil caminhoneiros e bugueiros que dependem da atividade na região”. O parlamentar chamou atenção para a importância do julgamento no TRF5, lembrando que “o MPF já se posicionou contra a tarifa” e pedindo maior atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no processo.
Nota de resposta da Urbia Cataratas
Em nota enviada ao Movimento Econômico, a Urbia Cataratas Jericoacoara ressaltou que as regras do contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara foram definidas pela União e pelo ICMBIO e devem ser cumpridas pela concessionária, vencedora do processo licitatório. Os recursos previstos com a arrecadação são fundamentais para a conservação ambiental, manutenção da infraestrutura e melhoria da experiência turística.
“Esclarecemos ainda que não se trata de pedágio, mas de ingresso para acessar o Parque Nacional de Jericoacoara, e que moradores da vila, bem como trabalhadores e prestadores de serviços de Jijoca, Camocim e Cruz, terão acesso gratuito 24 horas por dia. Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o uso público sustentável do Parque, em diálogo com órgãos competentes e a sociedade”, diz a nota.
Em seu site, a Urbia diz que reúne a expertise de duas das maiores concessionárias de parques naturais do Brasil. Ao longo dos 30 anos de contrato a concessionária pretende investir R$ 1 bilhão na operação e na infraestrutura do Parque Nacional. Entre as melhorias previstas estão portais de acesso, manutenção e sinalização de trilhas, instalação de banheiros e chuveiros, quiosques, rede Wi-Fi, estacionamentos, centros de visitantes, além de reforço na segurança e serviços de primeiros socorros.
A empresa afirma que a concessão representa um marco na busca por equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento sustentável e que o projeto passou por consultas públicas, análise de órgãos de controle e acompanhamento do BNDES.
Leia mais:
Jericoacoara, Noronha e Lençóis lideram visitação de parques no NE
Início da concessão do Parque Nacional de Jericoacoara é adiado por 90 dias
