O Governo do Estado do Ceará liberou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 20 milhões para apoiar empresas exportadoras que atuam no território cearense. A medida, oficializada por meio do Decreto nº 36.844, busca mitigar os efeitos das tarifas comerciais impostas recentemente pelos Estados Unidos, que atingem diretamente setores estratégicos da economia local.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial de quarta-feira, 10, os recursos serão geridos pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) e terão como foco a concessão de subvenções econômicas às empresas prejudicadas pelo novo cenário internacional. O decreto aponta que a medida tem caráter emergencial e é amparada pela legislação federal e estadual, utilizando dotações da Reserva de Contingência para garantir a liberação imediata do montante.
Do total de R$ 20 milhões, R$ 10 milhões serão aplicados na Grande Fortaleza e outros R$ 10 milhões no interior do Estado, em projetos voltados à diversificação e internacionalização da indústria cearense. As ações incluem parcerias com instituições de apoio à exportação e iniciativas para ampliar a competitividade das empresas locais em mercados externos.
Critérios para os exportadores cearenses
Como critério para serem contempladas pelas medidas de apoio, as empresas exportadoras precisam estar inscritas e em condição regular no cadastro de contribuintes do ICMS, além de terem realizado exportações para os EUA nos últimos 12 meses.
Será necessário apresentar comprovação de exportação a partir de 6 de agosto de 2025, assim como demonstrar a comercialização de produtos diretamente afetados pelo tarifaço, desde que não se enquadrem nas exceções previstas no decreto estadunidense.
A análise dos requerimentos apresentados pelas empresas será realizada pela Sefaz. Já o pagamento, em casos de repasses financeiros, ficará a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).
Edital de credenciamento prorrogado
Como complemento à liberação do crédito extraordinário, o governo também prorrogou até o dia 20 de setembro o prazo do edital de credenciamento da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). O edital permite que empresas exportadoras que comprovem queda nas vendas para os Estados Unidos em comparação à média do segundo semestre de 2024 se credenciem para fornecer ao Estado produtos como mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína.
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