Alagoas e Pernambuco encaminharam ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) uma proposta com informações técnicas para subsidiar a divisão da cota preferencial de 180 mil toneladas de açúcar bruto concedida ao Brasil no acordo entre Mercosul e União Europeia, assim como já ocorre nas vendas do produto brasileiro aos Estados Unidos. O pedido trata do rateio da cota entre as unidades produtoras das regiões Norte e Nordeste, tema considerado estratégico para o setor sucroenergético regional.
O documento, assinado pelo presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Etanol de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira, e pelo presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha, sugere que o Ministério da Agricultura utilize como referência o modelo adotado na chamada Cota Americana, concedida anualmente pelos Estados Unidos ao Brasil, para definir a distribuição da cota preferencial de açúcar prevista no acordo entre Mercosul e União Europeia.
Segundo as entidades, o mecanismo já aplicado na distribuição da cota norte-americana poderia servir de base para organizar o rateio entre as unidades produtoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste.
“A nossa avaliação, pela inexistência de concessão oficial de cota preferencial de país para país, bem como dos Certificados de Elegibilidade (CQEs), é que recomendamos a esse Departamento adotar o mesmo mecanismo já consolidado por ocasião da distribuição entre produtores da região Norte/Nordeste da cota CXL da União Europeia”, afirma o documento encaminhado ao ministério.
De acordo com os sindicatos, o procedimento adotado atualmente prevê que os produtores de açúcar das regiões Norte e Nordeste apresentem anualmente à Secretaria de Comércio Exterior (Secex), por meio de suas entidades representativas, a proposta de rateio entre as unidades produtoras. O objetivo é garantir que a divisão das cotas considere cada usina individualmente e respeite os volumes efetivamente produzidos por cada unidade.
A recomendação apresentada ao Ministério da Agricultura também solicita que esse modelo seja formalizado por meio de portaria, semelhante ao que já ocorre com a cota preferencial destinada aos Estados Unidos. Na avaliação das entidades, a medida permitiria centralizar a execução das cotas preferenciais de derivados da cana-de-açúcar no próprio ministério, facilitando o controle e a fiscalização das operações de exportação.
“Pedimos especial atenção para que o modelo de procedimento acima mencionado tenha o seu rateio entre os produtores do Norte/Nordeste, apresentado pelos sindicatos de produtores, oficializado por meio de portaria do Mapa, a exemplo do procedimento da cota americana. Dessa forma, centralizaremos toda essa operação de execução de cota preferencial de derivados da cana-de-açúcar no Ministério responsável pela área”, destaca o ofício.
Setor discute divisão de cotas do acordo Mercosul–UE
Atualmente, a chamada Cota Americana permite a exportação de 146,6 mil toneladas de açúcar bruto para os Estados Unidos sem cobrança de tarifas, volume atualmente distribuído entre 39 empresas localizadas na região Nordeste. O governo brasileiro vem negociando com o governo norte-americano a ampliação desse limite para cerca de 300 mil toneladas.
No caso do acordo entre Mercosul e União Europeia, a proposta enviada por Alagoas e Pernambuco considera que a cota concedida ao bloco prevê 650 mil toneladas de etanol, que deverão ser distribuídas entre os países membros — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
As entidades defendem que o critério de divisão entre os países leve em conta o histórico de participação de cada na produção regional, de forma a refletir a capacidade produtiva e a relevância de cada economia dentro do setor sucroenergético.
Segundo o documento, caso parte desse volume seja destinada ao Brasil, a legislação nacional já estabelece parâmetros para sua distribuição interna. O texto cita o artigo 7º da Lei nº 9.362, de 1996, que determina que volumes de produtos derivados da cana-de-açúcar destinados a mercados preferenciais devem ser atribuídos prioritariamente às regiões Norte e Nordeste, levando em consideração o estágio socioeconômico dessas áreas.
Na avaliação das entidades, esse mesmo critério também deveria orientar a divisão da cota de etanol entre os produtores dessas regiões, utilizando o mesmo mecanismo já adotado no caso do açúcar.
A proposta busca garantir que eventuais benefícios comerciais resultantes do acordo entre Mercosul e União Europeia contribuam para fortalecer a indústria sucroenergética do Norte e Nordeste, regiões que historicamente concentram parte relevante da produção de cana-de-açúcar do país.
Leia mais: Do canavial ao pomar: fruticultura avança no Agreste de Alagoas
