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Compras públicas viram nova fronteira para pequenos negócios

O avanço das plataformas eletrônicas tornou as compras mais simples e competitivas para empresas de diferentes portes

De Recife
CEO do Movimento Econômico
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~4:57
  1. Digitalização de processos reduz barreiras históricas para pequenas empresas acessarem compras públicas governamentais.
  2. Compras.gov.br registrou R$ 23 bilhões envolvendo micro e pequenas empresas no primeiro trimestre de 2026.
  3. Lei nº 14.133/2021 garante preferência em empates, prazo para regularização fiscal e licitações exclusivas para PMEs.
  4. Plataforma Contrata+Brasil conecta pequenos fornecedores a compradores públicos com limite de R$ 12,5 mil por contratação.
  5. Execução anterior ao recebimento cria risco financeiro crítico para pequenos fornecedores com limitado capital de giro.

As compras públicas se tornaram uma fronteira mais acessível para pequenas empresas brasileiras. A digitalização dos processos, a ampliação das plataformas eletrônicas e os incentivos legais criados para micro e pequenos negócios reduziram parte da distância que historicamente separava esses empreendedores dos contratos governamentais. O próprio Compras.gov.br informa que, apenas no primeiro trimestre de 2026, foram homologados R$ 109 bilhões em compras públicas, dos quais R$ 23 bilhões envolvendo microempresas e empresas de pequeno porte.

O avanço das plataformas eletrônicas tornou as licitações mais simples e competitivas para empresas de diferentes portes. A Lei nº 14.133/2021 criou o Portal Nacional de Contratações Públicas, o PNCP, como ambiente oficial de divulgação centralizada dos atos exigidos pela nova legislação.

A abertura desse mercado, lembra Márcio Carneiro, diretor da Líder Afiançadora, também é reforçada pelo tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. O artigo 4º da Nova Lei de Licitações preservou a aplicação dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, incluindo mecanismos como preferência em caso de empate, prazo para regularização fiscal e trabalhista e licitações exclusivas para determinados valores.

O governo federal também vem criando ferramentas específicas para ampliar essa participação. O Contrata+Brasil, lançado em 2025, nasceu com a proposta de conectar compradores públicos a pequenos fornecedores, inicialmente microempreendedores individuais. Márcio Carneiro nota que  na primeira fase, a plataforma estimava uma oportunidade potencial de quase R$ 6 bilhões por ano em serviços de manutenção e pequenos reparos. Em 2026, a ferramenta já previa 47 tipos de serviços credenciados, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação em demandas de escolas públicas.

Mas o avanço do acesso não elimina o contraditório. A facilidade está mais na entrada do que na execução. Participar de uma licitação exige regularidade fiscal, leitura técnica de editais, capacidade de formar preço, planejamento de entrega e capital de giro.  O risco financeiro é um dos principais pontos de atenção. Em regra, a empresa executa primeiro e recebe depois.

A Lei nº 14.133/2021 prevê ordem cronológica de pagamento, mas o TCU registra que, em caso de atraso superior a dois meses, o contratado pode pedir a extinção do contrato. Para uma grande empresa, esse prazo pode ser administrável. Para um pequeno fornecedor, dois meses sem receber podem comprometer folha, tributos, fornecedores e capital de giro.

Para uma pequena empresa, vencer uma disputa mal calculada pode ser pior do que perdê-la.

Porto de Natal é habilitado para exportar gado vivo e mira R$ 1 bilhão ao ano
Foto: Portos e Navios/Reprodução

Gado vivo

O Porto de Natal está habilitado para exportar gado vivo e mira mercado de R$ 1 bilhão. Há expectativas de início das exportações nos próximos dias. Esse tipo de exportação é motivo de críticas no setor frigorífico. A avaliação é que a venda de animais em pé retira matéria-prima da indústria nacional e reduz a capacidade de agregar valor à cadeia produtiva, com reflexos sobre emprego, renda e arrecadação. Em 2024, o Brasil exportou pouco mais de 1 milhão de cabeças de bovinos vivos, segundo o Beef Report 2025, da Abiec.

JBS no CearáAbiec,

Depois da Masterboi, é a vez da JBS demostrar interesse por Iguatu. Executivos da companhia foram recebidos pelo empresário Eugério Queiroz, do Terminal Logístico de Iguatu, e pelo prefeito Roberto Filho. A companhia avalia oportunidades de investimento no município cearense, com uma operação da Seara. O interesse ocorre em meio à expansão logística impulsionada pela Transnordestina e pela construção do terminal.

Reforma tributária

A reforma tributária será debatida no III Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários, nos dias 20 e 21 de agosto, no Novotel, no Recife. Um dos focos será a transação tributária como instrumento para reduzir conflitos entre empresas e Fisco. Segundo Mary Elbe Queiroz, do Cenapret, o mecanismo melhora a previsibilidade e favorece a retomada de investimentos.

Joint-venture

A Tenório Simões Construtora e Casa Orange anunciaram parceria para o desenvolvimento do Città José Rufino Residence, no Recife. Com obras previstas para conclusão em 2030, o empreendimento de lazer completo funcionará dentro dos subsídios do Minha Casa Minha Vida e do programa estadual Morar Bem PE.

ESG

Na próxima semana, o Grupo JCPM participa da Exposhopping, maior feira de negócios do setor na América Latina, e do Congresso Internacional de Shopping Centers, em edição especial pelos 50 anos da Abrasce. O evento acontece de quarta (24) a sexta-feira (26), no Expo Center Norte, em São Paulo, com expectativa de reunir cerca de 15 mil visitantes. Durante a programação, o grupo fará o lançamento oficial do seu 4º Relatório ESG.

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