Na última sessão do ano antes do recesso parlamentar, os deputados alagoanos aprovaram a Lei Orçamentária Anual de Alagoas para 2026. O Executivo Estadual e os demais poderes terão R$ 26.664.608.948,00 de recursos para Receita e Despesas. O valor previsto para o próximo exercício teve um aumento de 12% em comparação aos valores deste ano.
O projeto foi enviado pelo Executivo Estadual em setembro deste ano e foi aprovado com emendas pelos deputados estaduais. Segundo o projeto, dos R$ 26 bilhões, o orçamento fiscal será de R$ 24.271.607.033,00, o orçamento da Seguridade Social aprovado foi de R$ 2.393.001.915,00 e a Receita Líquida ficou em R$ 21.027.635.881,00.
Pelo projeto aprovado, as secretarias com os maiores orçamentos são a Secretaria da Educação, com R$ 3.058.940.276,00, e a Secretaria da Saúde, com R$ 3.015.404.603,00. Na área de segurança pública, a proposta destinou R$ 1.885.907.077,00 para a Polícia Militar; R$ 529.159.442,00 para a Polícia Civil; R$ 424.163.526,00 para a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social; e R$ 262.437.782,00 para o Corpo de Bombeiros Militar.
O projeto agora seguirá para sanção do governador Paulo Dantas e publicação no Diário Oficial do Estado.
Arrecadação aumentou previsão de orçamento em 2026
O orçamento para o próximo exercício teve um aumento de mais de R$ 3 bilhões, algo em torno de 12% em relação aos valores aprovados no fim de 2024 para custear o exercício financeiro do estado ao longo deste ano.
Em 2024, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social foi de R$ 23.467.341.229,00. Deste montante, R$ 21.214.719.903,00 bilhões foram destinados para a esfera Fiscal e R$ 2.252.621.326,00 para a esfera da Seguridade Social.
O estado fixou como despesas totais nos Orçamentos Fiscais e de Seguridade Social R$ 18.544.820.466,00, sendo R$ 12.086.415.692,00 previstos para gastos no orçamento fiscal e R$ 6.458.404.769,00 em despesas com o orçamento da seguridade social.
Segundo a Superintendência de Orçamento Público (SOP), de 2025 a 2026 ocorreu um crescimento total de receita bruta do Estado, incluindo os repasses federais, operações de crédito, repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), participação dos estados e municípios e diversas outras origens, que corresponde a um aumento de R$ 3.197.267.718 da receita.
“Tivemos um crescimento total de receita previsto de R$ 3.197.267.718 de 2025 para 2026, o que representa 11,9% de aumento, somando um total de R$ 26.664.608.948. A arrecadação do tesouro possui uma previsão de aumento na casa dos 12,89%, somando um total de R$ 13.446.783.434 para 2026”, informou o superintendente de orçamento público, Messias Caffeu.
Ainda de acordo com o superintendente, o crescimento na arrecadação do tesouro é consolidado principalmente pelos impostos estaduais, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
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