O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o leilão do terminal de passageiros do porto de Maceió deve ocorrer até novembro. A concessão integra o segundo bloco de arrendamentos portuários previstos pelo Governo Federal para este ano e, no caso da unidade alagoana, a expectativa é de atrair R$ 3,7 milhões em investimentos privados, com um contrato de 25 anos.
Paralelamente ao processo licitatório, o setor portuário alagoano também aguarda a votação no Senado do projeto de lei que cria a Companhia Docas de Alagoas. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e representa um passo decisivo para a autonomia administrativa e financeira do Porto de Maceió, atualmente vinculado à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).
“Nossa expectativa é que até novembro ocorra o leilão. É algo de nosso interesse e muito importante para o Porto de Maceió”, disse Costa Filho ao Movimento Econômico durante cerimônia de inauguração de sala multissensorial no aeroporto de Maceió, na segunda-feira (1º).
A área a ser concedida no Porto de Maceió é voltada ao terminal de passageiros, criado em 2021 e composto por pavimento térreo e mezanino, com 1.668 m² de área construída. O espaço inclui áreas de embarque, desembarque, banheiros, serviço médico, copa e demais estruturas de apoio.
O Ministério de Portos e Aeroportos classificou a área como brownfield, ou seja, já ocupada por estruturas permanentes, com potencial de reaproveitamento pelo futuro arrendatário. Entre os compromissos exigidos estão instalações adicionais, como a construção de um estacionamento anexo ao terminal.
O leilão do Porto de Maceió ocorrerá em conjunto com outros três terminais localizados nos portos do Rio de Janeiro, Porto Alegre e Vila do Conde (PA). Juntos, os ativos devem atrair R$ 1,03 bilhão em investimentos privados no país.
Companhia Docas no Porto de Maceió aguarda votação no Senado
Outra expectativa da administração do porto é a conclusão da tramitação legislativa da criação da Companhia Docas de Alagoas, prevista no Projeto de Lei nº 2.293/2022. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, está pronta para votação no Senado.
O ministro Silvio Costa Filho também reforçou que o tema está em pauta. Durante sua visita a Maceió, ele afirmou que nos próximos dias se reunirá com a diretoria local do Porto de Maceió para discutir os detalhes da transição. A autonomia operacional e financeira é vista como passo estratégico para atrair novos investimentos e fortalecer a logística portuária no estado.
Segundo o texto, a nova companhia terá personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de sociedade anônima, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. Todos os ativos e passivos relacionados à gestão do Porto de Maceió, incluindo acervo técnico, bibliográfico e documental, serão transferidos da Codern para a nova estatal.
O projeto também atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou a necessidade de resolver a falta de autonomia financeira do porto dentro da estrutura da companhia potiguar.
Segundo o gestor do porto, Holanda, a criação da companhia é uma demanda antiga. “Nossa expectativa é que o texto seja votado no Senado nos próximos meses e ponha fim a essa celeuma que perdura desde a década de 90. Desde que assumimos a gestão do porto essa foi uma de nossas prioridades”, afirmou.
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