A Prefeitura de Maceió, por meio do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), deu início esta semana a uma série de mudanças na orla da capital, inclusive com proibição de estacionamento e instalação de mais uma faixa exclusiva para prática de esportes. As medidas geraram grande insatisfação entre empresários de bares, restaurantes e trade turístico, além de um pedido de explicação formulado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE).
As medidas alteraram proíbem o estacionamento de veículos ao longo do canteiro central da Avenida Silvio Carlos Viana, na Ponta Verde. O local possui diversos atrativos turísticos, como a cadeira gigante, restaurantes, hotéis e bares.
Além da medida, foi instalada uma nova faixa exclusiva para prática de atividades esportivas, que ficou conhecida como Faixa Verde, na faixa ao lado do canteiro central da Avenida Silvio Carlos Viana. Ela faixa já funcionava há meses na faixa paralela à areia e algumas vagas de estacionamento deixaram de funcionar.
Segundo o Departamento de Trânsito de Maceió, as medidas têm como objetivo melhorar o tráfego e o fluxo de veículos na região e foram tomadas devido ao aumento considerável do número de veículos que trafegam pela região. “A movimentação é grande e fica ainda maior nessa época. Com isso faz-se necessário tomarmos medidas para dar vazão a esse fluxo”, destaca André Costa, diretor-presidente do DMTT.
Ainda de acordo com o órgão, as medidas devem funcionar ao longo do período de alta temporada, mas podem se estender para outros períodos do ano.
Apesar das justificativas para melhorar o trânsito na região, 12 entidades que representam setores de bares, restaurantes, hotelaria e comércio divulgaram nota conjunta mostrando insatisfação com as medidas anunciadas pela prefeitura, solicitando que a medida fosse revista.
Na nota, as associações argumentam que “a falta de alternativas para estacionamento prejudica bares, restaurantes, barracas de praia, hotéis, agências de viagens, supermercados, motoristas de aplicativos, guias turísticos e outros setores que compõem a cadeia econômica local. Essa medida inviabiliza operações logísticas essenciais, como carga e descarga, dificulta o embarque e desembarque de hóspedes e clientes e reduz o fluxo de visitantes, comprometendo diretamente o faturamento das empresas, a geração de empregos e a renda de centenas de famílias que dependem dessas atividades”.
Veja a nota na íntegra:
As entidades representativas dos setores de bares e restaurantes, turismo, hotelaria, comércio, transporte, imobiliário e serviços de Maceió vêm a público manifestar sua insatisfação com a decisão da Prefeitura de Maceió de proibir o estacionamento de veículos no canteiro central da Avenida Silvio Carlos Viana, na Ponta Verde, durante o mês de dezembro.
Embora reconheçamos a importância de medidas que promovam melhorias no fluxo de trânsito e na segurança viária, essa decisão acarreta impactos negativos significativos para as empresas e trabalhadores que atuam na região. A Ponta Verde é uma área estratégica para o turismo e o comércio da capital alagoana, concentrando diversos estabelecimentos que dependem do acesso facilitado para receber turistas, moradores e consumidores.
A falta de alternativas para estacionamento prejudica bares, restaurantes, barracas de praia, hotéis, agências de viagens, supermercados, motoristas de aplicativos, guias turísticos e outros setores que compõem a cadeia econômica local. Essa medida inviabiliza operações logísticas essenciais, como carga e descarga, dificulta o embarque e desembarque de hóspedes e clientes e reduz o fluxo de visitantes, comprometendo diretamente o faturamento das empresas, a geração de empregos e a renda de centenas de famílias que dependem dessas atividades.
Além disso, o redirecionamento do tráfego para ruas adjacentes intensificará congestionamentos e aumentará os riscos de acidentes, agravando ainda mais os problemas de mobilidade na região e impactando a experiência turística em um dos destinos mais procurados do estado.
As entidades signatárias apelam para que a Prefeitura reavalie a decisão e promova o diálogo com os setores envolvidos, buscando soluções alternativas que conciliem a mobilidade urbana com a preservação da atividade econômica e turística da Ponta Verde. A criação de estacionamentos alternativos ou o uso parcial do canteiro central são algumas das medidas que poderiam mitigar os prejuízos e garantir o equilíbrio entre os interesses da população, turistas e empresários locais.
Confiamos que o bom senso prevalecerá e que o poder público trabalhará de forma conjunta com as entidades representativas para minimizar os impactos negativos dessa medida.
Maceió, 11 de dezembro de 2024.
Entidades Signatárias:
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Alagoas (Abrasel/AL), Associação das Barracas de Praia de Maceió (ABOM), Associação dos Motoristas por Aplicativos de Alagoas (AMPAEAL), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas (SINDHAL), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH/AL), Associação Brasileira de Agências de Viagens de Alagoas (ABAV/AL), Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA), Maceió Convention & Visitors Bureau (MCVB), Sindicato dos Guias de Turismo de Alagoas (SINGTUR-AL), Associação da Feirinha de Artesanato da Pajuçara (AFAP) e Associação do Comércio Atacadista e distribuidor do Estado de Alagoas (ACADEAL).
MP de Alagoas cobra explicações de mudanças na orla
A 66ª Promotoria de Justiça da Capital (Urbanismo), instaurou uma Notícia de Fato para averiguar a ampliação realizada na Faixa Verde.
Segundo o promotor de Justiça Jorge Dória, a decisão de abrir a Notícia de Fato foi motivada pela repercussão do caso e pelas queixas sobre a falta de informações relacionadas ao funcionamento da nova faixa. “A insatisfação da população em repercussão na imprensa e em mídias sociais, aponta incertezas e falta de informação sobre o objetivo e os impactos dessa intervenção. Nosso papel é buscar os esclarecimentos necessários para garantir transparência e adequação às normas urbanísticas”, afirmou o promotor.
Para esclarecer a situação, a promotoria enviou um ofício ao superintendente do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), André Costa, solicitando informações detalhadas. No documento, o MPAL requer a apresentação do projeto técnico que fundamenta as alterações e as justificativas das decisões adotadas.
A Prefeitura de Maceió informou por meio de nota que o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) foi oficialmente notificado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), referente à ampliação da Faixa Verde junto ao canteiro central da Av. Silvio Carlos Viana. “Dentro do prazo concedido, o órgão fará todos os esclarecimentos necessários com relação ao tema”, diz trecho da nota.
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