A Prefeitura de Maceió lançou edital de licitação para contratar uma empresa para realizar as obras e gestão do futuro complexo onde funcionará a estrutura administrativa do Executivo Municipal, no Centro da capital. A previsão é que a empresa vencedora realize um investimento de R$ 197 milhões no projeto.
O edital foi publicado na edição da última terça-feira (3) do Diário Oficial do Município e o processo licitatório será conduzido pela Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi).
A contratação será por meio de Parceria Público-Privada (PPP) e a empresa vencedora será responsável pela reforma e revitalização, operação, gestão e manutenção do complexo administrativo.
O certame será na modalidade Concorrência nº 001/2025, com julgamento baseado no menor valor da contraprestação mensal máxima, a ser paga pelo município à empresa concessionária vencedora.
Segundo a Prefeitura de Maceió, a contratação da PPP para o Complexo Administrativo Municipal, será a primeira da história de Maceió e tem fundamento legal na Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as Parcerias Público-Privadas, e na Lei Municipal nº 7.503/2024, que criou o Programa de Parcerias Estratégicas.
A entrega dos envelopes com as propostas ocorrerá dia 13/01/2025, das 9h às 12h, na sede da B3 em São Paulo. A sessão pública da licitação está marcada para o dia 17/01/2025, às 14h, também na sede da B3. Para mais informações, o edital e seus anexos estão disponíveis nos sites oficiais da Prefeitura de Maceió: www.licitacao.maceio.al.gov.br e www.parcerias.maceio.al.gov.br.
Prédios abandonados darão lugar a complexo administrativo
O novo complexo administrativo tem previsão de mais de 20 mil metros quadrados e reunirá secretarias e órgãos administrativos da prefeitura de Maceió. Os prédios que farão parte do projeto, os edifícios Palmares e Ary Pitombo, foram adquiridos pelo município por R$ 10 milhões.
O Edifício Palmares e o Ary Pitombo pertenciam ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e deixaram de funcionar há pelo menos uma década. Em 2013, famílias sem-teto ocuparam o Edifício Palmares e só deixaram o local após ordem judicial. No ano de 2015, o prédio foi alvo de vandalismo e todo material existente no prédio, inclusive partes da estrutura da construção, foram levadas e o local acabou depenado.
Semelhante ocorreu no edifício Ary Pitombo, o que tornou a região da Praça Palmares um local inseguro tanto do ponto de vista de segurança pública quanto da parte estrutural, já que o furto de diversos materiais e a estrutura exposta também gerava risco para quem transitava ao redor.
Com isso, diversos problemas estruturais foram detectados e ambos foram postos em leilão. O primeiro que foi realizado não houve interessados em pagar o valor de R$ 8,9 milhões. No segundo, o INSS diminuiu o valor para R$ 5,4 milhões, mas também não atraiu pessoas para arrematar os prédios pelo valor divulgado.
A revitalização dos edifícios e do entorno é uma das propostas do Programa Novo Centro, bandeira da atual administração.
Conforme informações divulgadas pela Secretaria de Ações Estratégicas de Maceió, o programa pretende revitalizar e reorganizar o Centro de Maceió em uma nova dinâmica, moderna e acessível para quem trabalha no local e para a população que transita na região.
Já a PPP tem por objetivo promover a modernização substancial do Complexo Administrativo, desde reformas estruturais até uma operação moderna e eficiente, permitindo a criação de um espaço de trabalho moderno e funcional para a Prefeitura de Maceió, através de um investimento privado em torno de R$ 197 milhões.
O secretário municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana, David Gomes, afirmou que a licitação destaca “o comprometimento da Prefeitura de Maceió com uma gestão mais eficiente, moderna e transparente”.
Gomes destacou, ainda, outros benefícios da parceria: “A implementação desta PPP não só trará melhorias para a sede da prefeitura, mas exemplifica como a parceria público-privada pode melhor conduzir a administração pública, trazendo diretamente melhores serviços ao cidadão e desenvolvimento sustentável para a cidade”.
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