O processo que julga a falência do grupo Laginha Agroindustrial, conglomerado de usinas fundado pelo ex-deputado federal João Lyra, seguirá sendo julgado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Em sessão realizada nesta terça-feira (28) os desembargadores atualizaram a situação dos impedimentos e suspeições entre os pares e com isso o processo não será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os impedimentos ao processo surgiram após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contestar a contratação de um escritório de advocacia pelo administrador judicial. O relator do processo em segunda instância, desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho ao analisar o recurso escreveu que “foram verificadas declarações de impedimento ou suspeição por pelo menos 13 dos 17 atuais desembargadores membros deste Tribunal de Justiça”. Ele pediu que todos os 17 desembargadores analisassem o fato.
Conforme a Constituição Federal, quando mais da metade dos juízes, em qualquer processo, se declaram impedidos de julgar o processo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem que assumir o caso.
Na sessão desta terça-feira, houve uma atualização nesse quadro e se declararam desimpedidos para julgar o processo 10 desembargadores. A assessoria de comunicação do TJ de Alagoas informou ao Movimento Econômico que estão aptos a apreciar o caso os desembargadores Orlando Rocha, Domingos Neto, Elizabeth Carvalho, Tutmés Airan, Fábio Bittencourt, Carlos Cavalcanti, Ivan Brito, Paulo Zacarias, Márcio Roberto Tenório e o juiz Alberto Jorge, que está na condição de desembargador.
O Tribunal de Justiça de Alagoas informou ainda que não há previsão de quando o processo para julgar a massa falida retornará à pauta de julgamentos do Pleno do TJ.
Laginha: império de açúcar e álcool virou briga na justiça
A Laginha Agroindústria S/A foi fundada pelo empresário e ex-deputado federal, João Lyra, morto aos 90 anos em 2021 em decorrência da Covid. O empresário era pai de seis filhos, sendo a mais conhecida Thereza Collor, ex-mulher de Pedro Collor de Mello, irmão do ex-presidente da República, Fernando Color de Melo.
Quando esteve no auge, o empresário nascido em Pernambuco, controlava cinco usinas de cana-de-açúcar, sendo a principal delas a Usina Guaxuma, em Coruripe, além de outras três situadas em Alagoas e uma em Minas Gerais.
O império de João Lyra ainda contava com concessionárias de veículos, uma rádio e um jornal impresso, em Maceió, uma empresa de táxi aéreo, entre outros empreendimentos.
O grupo ajuizou pedido de recuperação judicial em 2008 e em 2014 o Tribunal de Justiça de Alagoas decretou a falência empresarial, pondo fim a um dos maiores grupos sucroalcooleiros do estado, responsável por movimentar a economia de Alagoas durante décadas.
No ano em que entrou com pedido de recuperação judicial, o mundo empresarial experimentava os efeitos da crise financeira internacional, que afetou diretamente a produção e comercialização de açúcar e álcool em Alagoas.
Em 2021, o escritório Telino & Barros Advogados Associados assumiu o cargo de administração judicial da massa falida da Laginha.
A estimativa é que as dívidas do grupo Laginha Agroindustrial gire em torno de R$ 1,9 bilhão, segundo prestação de contas feita pelo administrador judicial, divulgada em abril deste ano. Consta ainda na prestação de contas as dívidas tributárias, no valor de R$ 612 milhões.
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