Primeiro estado do Brasil a fechar acordo com a Marinha para oferta de cursos técnicos na área marítima, o Rio Grande do Norte assinou um protocolo de intenções que prevê formação profissional gratuita voltada aos setores pesqueiro e marítimo. O ato foi firmado na Governadoria, em Natal, pela governadora Fátima Bezerra e pelo comandante do 3º Distrito Naval, Vice-Almirante Jorge José de Moraes Rulff na segunda-feira (29).
Os cursos serão ministrados por equipes da Marinha, sem custo para os participantes, e terão como público tanto trabalhadores que já atuam no litoral potiguar sem qualificação técnica quanto novos profissionais que desejem ingressar no setor. O protocolo tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação.
“Estamos sendo pioneiros. Vamos atender demanda reprimida por formação nesta área. Os cursos serão ministrados por nós e serão totalmente gratuitos. O ensino profissional marítimo é necessário e profissionaliza o trabalhador”, declarou Rulff.
“O ensino marítimo se faz absolutamente necessário para formar e tirar pessoas da informalidade. Por isso, estamos firmando esta importante parceria que favorece a expansão da educação tecnológica e profissional no RN”, afirmou Fátima Bezerra.
A secretária de Educação, Socorro Batista, destacou que o protocolo amplia a relação já existente entre o governo estadual e a Marinha. “É mais uma oportunidade para o Governo do RN ofertar cursos técnicos, visando formar profissionais para atuar em todo o nosso litoral e capacitar aqueles que já atuam sem profissionalização”, disse a secretária.
Juros por Educação
O projeto será financiado com recursos do programa Juros por Educação, vinculado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar nº 212/2025. O mecanismo permite que estados renegociem suas dívidas com a União, reduzindo a taxa de juros de IPCA + 4% ao ano para IPCA + 0% a 2% ao ano, desde que apliquem a contrapartida em educação profissional técnica de nível médio.
Enquanto as metas de desempenho não forem atingidas, pelo menos 60% dos recursos anuais disponíveis aos estados no âmbito do Propag devem ser aplicados exclusivamente em ações de educação profissional e tecnológica. O programa foi regulamentado pela Portaria MEC nº 930/2025 e tem como meta nacional a criação de 3,3 milhões de vagas em cursos técnicos.
No caso do protocolo firmado pelo RN, as despesas com pessoal, deslocamentos e comunicação ficarão a cargo das dotações orçamentárias de cada instituição. Eventuais repasses futuros dependerão de instrumentos jurídicos específicos.
Formação de aquaviários no RN pela Marinha
A Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (CPRN), sediada em Natal, já opera o ensino profissional marítimo no estado. Em março, a CPRN publicou o Edital nº 01/2026 para o curso de adaptação de aquaviários (CAAQ-CTS), com carga horária de 214 horas-aula em formato presencial, com inscrições também na Agência da Capitania em Areia Branca. Aquaviários são os profissionais habilitados pela Marinha para trabalho a bordo de embarcações, categoria que abrange marítimos, fluviários, pescadores profissionais e mergulhadores. O protocolo assinado pelo governo estadual amplia essa estrutura ao vincular recursos do Propag à expansão da oferta.
A formação é regulada pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha, por meio do Programa de Ensino Profissional Marítimo (Prepom). Os cursos são presenciais, ministrados nas Capitanias dos Portos, e incluem especialidades como moço de convés, cozinheiro e taifeiro de bordo, enfermeiro embarcado e pescador profissional.
*Com informações do Governo do RN
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