O Governo de Pernambuco ampliou a lista de atividades econômicas classificadas como de baixo risco para abertura e funcionamento de empresas. A mudança foi oficializada por meio do Decreto nº 61.082, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (21), que altera a regulamentação do Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado e atualiza os anexos relacionados às atividades dispensadas de etapas mais complexas de licenciamento.
A iniciativa integra a estratégia estadual de desburocratização e modernização do ambiente de negócios. O decreto tem como objetivo simplificar procedimentos para empreendedores e tornar mais ágil a formalização de empresas em Pernambuco, sem comprometer critérios sanitários, ambientais e de segurança.
Os estudos técnicos que embasaram a medida foram conduzidos pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), em conjunto com órgãos licenciadores, como a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
Entre os exemplos de novos CNAEs que passam a ser considerados de baixo risco, estão fabricação de farinha de mandioca e derivados; fabricação de alimentos para animais; fabricação de papel; fabricação de embalagens de papel; fabricação de medicamentos para uso veterinário; fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar; fabricação de velas, inclusive decorativas, entre outros.
Com a atualização, a relação de atividades enquadradas como de baixo risco passa a contemplar 914 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs). O trabalho de revisão havia sido anunciado em junho, durante a primeira reunião do Comitê Estadual de Simplificação e Melhoria do Ambiente de Negócios, criado pelo governo para reduzir entraves burocráticos e aprimorar a experiência dos empreendedores.
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Ampliação dos CNAEs foi prioridade
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Danielle Jar Souto, a revisão da lista de atividades de baixo risco foi uma das prioridades assumidas pelo comitê desde sua criação.
“Com o Comitê Estadual de Desburocratização e Melhoria do Ambiente de Negócios, um dos trabalhos que assumimos foi identificar o aumento da quantidade de CNAEs classificados como risco I. Isso é importante porque as empresas enquadradas nessa categoria têm a possibilidade de abrir o negócio com muito mais facilidade, por meio de um procedimento simplificado e integralmente on-line”, afirmou.
Segundo a secretária, o levantamento envolveu os principais órgãos responsáveis pelas análises para abertura, licenciamento e manutenção das empresas no Estado.
“No decreto, ampliamos o número de atividades classificadas como risco I pelos principais órgãos responsáveis pelas avaliações para abertura, licenciamento e manutenção das empresas, como o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária”, destacou.
Danielle Jar Souto acrescentou que Pernambuco pretende ganhar posições no ranking nacional de competitividade relacionado ao ambiente de negócios. “Passamos de 847 para 957 CNAEs cadastrados como risco I. Antes, Pernambuco ocupava a oitava posição no ranking dos estados com o melhor ambiente para abertura de empresas. Com essa atualização, a expectativa é que o Estado avance para a terceira colocação”, pontua.
Dados divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico mostram que Pernambuco registrou a abertura de 73.461 empresas entre janeiro e maio deste ano, o maior resultado da série histórica para o período. O Estado soma atualmente quase 700 mil empresas ativas.
O que muda para as empresas enquadradas nos CNAEs
Na prática, a classificação como atividade de risco I reduz significativamente as exigências burocráticas para empresários e empreendedores. Empresas enquadradas nessa categoria passam a contar com procedimentos simplificados, realizados majoritariamente por meio digital, com menos etapas de análise e menor necessidade de apresentação de documentos.
“Quando enquadramos uma empresa ou um CNAE como risco I, todo o procedimento de abertura e licenciamento passa a ser simplificado. Na prática, isso reduz significativamente a necessidade de apresentação de documentos, autorizações e outras comprovações, porque a atividade é considerada de baixo, inexistente ou irrelevante potencial de risco”, explicou a secretária.
A proposta do governo é adequar as exigências regulatórias ao grau de complexidade de cada atividade econômica, permitindo que pequenos empreendedores e empresas de diferentes portes consigam iniciar suas operações com maior rapidez. A revisão das classificações foi construída a partir de critérios técnicos validados pelos órgãos responsáveis pelas avaliações sanitárias, ambientais e operacionais.
Comitê acompanha novas medidas de desburocratização
A ampliação da lista de CNAEs de baixo risco faz parte de um conjunto mais amplo de ações conduzidas pelo Comitê Estadual de Simplificação e Melhoria do Ambiente de Negócios, instituído em maio deste ano e composto por representantes de 13 órgãos públicos, além de entidades do setor produtivo e da sociedade civil.
Além da revisão das atividades econômicas, o grupo trabalha no mapeamento dos fluxos de abertura, licenciamento e ampliação de empreendimentos no Estado. O diagnóstico pretende identificar gargalos, sobreposições e oportunidades de integração entre os diversos órgãos envolvidos no processo.
Outra frente de atuação é a ampliação do uso de tecnologia e a integração com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A expectativa do governo é criar um ambiente regulatório mais eficiente, competitivo e atrativo para investimentos.
A atualização publicada nesta segunda-feira representa mais um passo da estratégia estadual para reduzir custos administrativos, estimular o empreendedorismo e acelerar o desenvolvimento econômico pernambucano.
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