O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) do Ministério de Portos e Aeroportos aprovou na quinta-feira (12) investimento de R$ 795,1 milhões para implantação de Terminal de Uso Privado no Porto do Pecém (CE), operado pela Nordeste Logística (Nelog). O empreendimento ocupará área de 83,5 hectares e contará com quatro terminais especializados para movimentação de minério de ferro, grãos agrícolas, fertilizantes e contêineres (carga geral).
A estimativa é de geração de 1.000 empregos diretos na operação e 2.000 postos na fase de obras, de acordo com os dados apresentados em audiência pública realizada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) em janeiro de 2022.
A aprovação integra pacote de R$ 5,1 bilhões em nove projetos portuários autorizados na 12ª Reunião Extraordinária do CDFMM, com potencial para gerar 5.346 empregos diretos e ampliar a capacidade operacional dos portos brasileiros. Tomé Franca, secretário executivo do Ministério de Portos e Aeroportos e presidente do CDFMM, destacou que o Fundo cumpre papel estratégico ao apoiar projetos que ampliam a capacidade logística do país. Otto Luiz Burlier, secretário nacional de Hidrovias e Navegação e conselheiro suplente do CDFMM, afirmou que os recursos terão grande impacto regional ao melhorar a infraestrutura portuária.
Alex Ávila, secretário nacional de Portos, informou que o Fundo da Marinha Mercante pode financiar até 90% do valor dos empreendimentos, conforme regras do Conselho Monetário Nacional. Os projetos aprovados têm prazo de até 450 dias para contratação do financiamento, podendo haver prorrogação conforme normas vigentes.
Integração com Transnordestina e licenciamento ambiental
O terminal promoverá integração logística da Transnordestina Logística S.A. (TLSA) e da Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL) com modalidades de transporte rodoviário e aquaviário, consolidando o Porto do Pecém como corredor estratégico para escoamento de produção mineral e agrícola do interior nordestino. O empreendimento está em processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Complexo do Pecém, visando obtenção de Licença Prévia.
Em janeiro de 2022, a Semace promoveu audiência pública para apresentação do projeto e dos estudos ambientais do terminal. O processo de licenciamento incluiu apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) em audiência realizada no auditório do Bloco de Utilidade e Serviços (BUS) do Complexo do Pecém, com participação de autoridades e comunidade local dos municípios de Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Paracuru, que estão na área de influência do empreendimento.
A expectativa é que, com os seus quatro terminais ativos, o TUP traga impacto significativo na arrecadação tributária do Ceará e na movimentação do Porto do Pecém, além de gerar 6.000 postos de trabalho (diretos e indiretos) quando estiver totalmente operacional.
Estrutura de financiamento em Pecém e outros projetos aprovados
No Porto de Santos (SP), foi autorizada modernização dos Terminais 16 e 17, vinculados ao contrato de arrendamento da Operadora CLI Sul, com investimento de R$ 678,2 milhões. No Porto de Paranaguá (PR), expansão e modernização do terminal PAR-09 receberá R$ 1,14 bilhão, com previsão de 1.200 empregos diretos.
No Porto de Santana (AP), investimento de R$ 127,8 milhões permitirá implantação de sistema de armazenagem e expedição. No Porto de Aratu (BA), os projetos incluem novos silos e melhorias operacionais e estruturais, ampliando capacidade de movimentação de grãos e fertilizantes.
O Fundo da Marinha Mercante é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e opera por meio de instituições financeiras como Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB) e Caixa Econômica Federal. O Fundo apoia projetos voltados à infraestrutura naval e portuária do país.
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