Por unanimidade, os 27 secretários da Fazenda do país decidiram hoje pela prorrogação na reunião do Confaz. Governadores defendem mudanças na pressionar na política de preços da Petrobras, baseada na paridade com o dólar
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Etiene Ramos
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (27), a prorrogação do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do ICMS sobre os combustíveis por mais 60 dias. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos 27 secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal, em reunião virtual, garantindo mais 60 dias de vigência do congelamento, que terminaria na próxima segunda-feira (31), e será estendido até 31 de março deste ano.
Os secretários referendaram a posição dos 21 governadores que assinaram nota pública divulgada ontem (25), defendendo o congelamento do PMPF, que serve de base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, por 90 dias, a partir de 1º de novembro de 2021, como gesto solidário para a redução do preço final ao consumidor.
A unanimidade alcançada hoje reforça a pressão para que a Petrobras atenda à solicitação do presidente do Congresso Nacional para discutir com os estados soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços.
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aponta a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo como responsáveis pelos aumentos dos combustíveis que, no ano passado, chegaram a 46% na gasolina e a 47% no diesel.
“O Comsefaz apoia a criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes”, afimam os secretários em nota.
“Agora o Fórum dos Governadores solicitará uma nova reunião, coordenada por Rodrigo Pacheco para debater com a Petrobras um caminho para a questão dos combustíveis que se tornou política. Embora a empresa seja estatal, nem o governo federal consegue mudar sozinho e precisamos buscar um caminho”, declarou o secretário da Fazenda de Pernambuco e coordenador da Reforma Tributária no Comsefaz, Décio Padilha, em coletiva à imprensa, após a reunião do Confaz.
Padilha lembrou que, mesmo com o congelamento, a Petrobras aumentou o preço do diesel em 8%, há 15 dias, e em fevereiro deverá repassar a alta do preço do barril do Brent (petróleo cru) que atingiu US$ 90 ontem (26). O aumento do Brent, segundo ele, já chega a 60% desde março de 2021 e continuará subindo.
“O confronto entre a Rússia e a Ucrânia elevou o preço do Brent ontem e não sabemos quando essa situação vai mudar. O Banco Central dos EUA, o FED, já anunciou que fará sete reuniões este ano e sempre aumenta os juros, provocando mais alta do dólar”, explicou.
Apesar dos esforços dos governos estaduais, abrindo mão da correção do ICMS sobre os combustíveis, Décio Padilha afirma que a Petrobras não deu nenhuma sinalização de que irá mudar sua política de paridade ou mesmo discutir o assunto, na esfera política. “A Petrobras se coloca como se o problema não fosse com ela. Mas quando o diesel aumenta, tudo aumenta porque 81% dos transportes no Brasil é feito por rodovias, com caminhões, que são abastecidos pelo diesel. Isso afeta a todos, os ricos e pobres, mas os pobres são os mais prejudicados”, declarou.
