A governadora Raquel Lyra (PSDB) disse ontem que vai trabalhar para que o texto da reforma tributária contemple os incentivos fiscais do polo automotivo de Pernambuco e pediu união da sociedade com relação ao tema. “Senão tem os incentivos fiscais, vai tudo pra onde sempre foi, o Sudeste brasileiro, onde existem 2/3 de todos os incentivos fiscais concedidos no País”, afirmou a chefe do Executivo, que acredita “contar com a sensibilidade do presidente Lula” para rever essa questão. “Não é justo que um Estado de uma região mais pobre e vulnerável não consiga reverter este jogo”, contou.
Ela estava se referindo a alteração que foi feita pelo relator do texto da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelecendo que os incentivos fiscais do setor automotivo seriam estendidos até 2032 para os veículos híbridos ou elétricos. Isso deixaria de fora a totalidade da produção dos veículos do polo automotivo da Jeep, em Goiana, que atualmente não produz carros híbridos ou elétricos. Isso pode retirar de 15% a 20% da competitividade da Stellantis no polo de Goiana.
Em entrevista á Radio Jornal, a chefe do Executivo disse estar confiante de que isso será revisto, contando “com a sensibilidade do presidente Lula”. O anúncio da implantação da fábrica da Jeep ocorreu no segundo governo Lula em 2010. O empreendimento foi inaugurado em abril de 2015. Ainda durante a entrevista, a governadora lembrou da visita que Lula fez às instalações da Stellantis em junho último na qual também estava presente. Na época, o presidente disse “ter ficado emocionado” com o desenvolvimento que ocorreu no local.
“O que a gente coloca com muita preocupação é a necessidade de garantir os investimentos da Stellantis nos próximos anos. É uma empresa que mudou a matriz econômica de Pernambuco, gerando um ciclo virtuoso com emprego, renda e atração de novas indústrias”, resumiu Raquel. A Stellantis está concluindo um investimento de R$ 7,5 bilhões até 2025. Ainda de acordo com a governadora, a companhia prevê a instalação de mais 30 indústrias que vão se instalar nas proximidades do polo automotivo da Jeep, “permitindo este ciclo de investimentos”.
Outra preocupação, citada pela governadora, é a manutenção dos empregos. “São cerca de 20 mil empregos”, contou Raquel, acrescentando que isso também inclui postos qualificados, como engenheiros pernambucanos que produzem bens de alta tecnologia. A Jeep tem um Centro de Software instalado em Pernambuco.
“Houve a prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus para 50 anos à frente. Estamos pedindo a prorrogação deste benefício da Stellantis, que é a diminuição de um imposto para a empresa ter competitividade. Senão, ela estaria instalada no Sudeste brasileiro onde há ferrovia, rodovias melhores, uma infraestrutura logística muito melhor que a nossa”, argumentou Raquel.
Raquel Lyra alerta sobre impactos
A governadora também entrou em contato com o relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), para falar sobre o assunto e enviou ofícios ao presidente Lula e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) explicando o impacto que a suspensão dos incentivos da Stellantis pode trazer ao Estado.
Depois da alteração feita pelo relator, Eduardo Braga, que excluiu os incentivos da Stellantis, o texto da reforma tributária segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Humberto Costa (PT) considerou um “retrocesso” limitar os incentivos aos carros elétricos e híbridos, “porque isso pode comprometer os investimentos da empresa em Pernambuco”.
“Foi atendido plenamente o que a Bahia desejava, uma parte significativa do Centro-Oeste também. E Pernambuco, não. O que é mais grave é que os carros a combustão fabricados na Argentina ou México vão continuar sendo vendidos aqui com os benefícios que tem por estarem sendo produzidos lá”, comentou Humberto.
O senador disse estar muito preocupado de não constar no texto a prorrogação dos incentivos fiscais para todas as empresas do Nordeste e vai “brigar” para que isso seja revisto ou se tome alguma decisão intermediária. A prorrogação dos incentivos fiscais acontecerá até 2032.
A assessoria do senador Fernando Dueire informou, por nota, que “a governadora falou com o relator e que vamos todos buscar um caminho para solucionar essa questão. O relatório que trata a matéria está aberto na CCJ para discussão e debates”.
Antes de chegar ao Senado, o texto da reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados. Naquela casa, foi aprovada a retirada dos incentivos fiscais do polo automotivo de todo o Nordeste por causa de um voto, o do deputado federal pernambucano Fernando Monteiro.
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