O embate institucional entre o Poder Judiciário e o Legislativo ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (15). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O pedido ocorre em resposta direta a uma movimentação do parlamentar no âmbito da CPI do Crime Organizado.
A crise foi deflagrada após o senador Alessandro Vieira, que atua como relator da referida comissão, ter solicitado o indiciamento de Gilmar Mendes e de outros dois magistrados da Corte: os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O pedido de Vieira também incluía o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob a alegação de suposto envolvimento com o caso do Banco Master.
Para Gilmar Mendes, a conduta do senador configura crime de abuso de autoridade e desvio de função. Em sua petição enviada a Paulo Gonet, o ministro argumenta que o relator utilizou a estrutura da CPI para fins alheios aos objetivos da investigação original. Mendes destacou que o papel da comissão é apurar atividades de organizações criminosas e não atacar membros de outros poderes.
Acusação de abuso de autoridade
No documento enviado à PGR, o ministro do STF é enfático ao pedir que a conduta do senador seja enquadrada na Lei 13.869/2019. “Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, solicitou Mendes.
Gilmar Mendes defende que o “indevido indiciamento” foi uma reação do parlamentar a decisões judiciais da Corte. Recentemente, o STF concedeu habeas corpus para suspender quebras de sigilo e garantiu que investigados pudessem escolher não prestar depoimento à CPI. Para o ministro, o senador tentou retaliar decisões que fazem parte das atribuições legítimas do Judiciário.
Falta de apoio entre os pares na CPI
Um ponto crucial destacado por Mendes é que a tentativa de indiciamento dos ministros não contou com o apoio político necessário dentro do próprio Senado. O texto sugerido por Alessandro Vieira acabou isolado, já que os demais membros da CPI do Crime Organizado decidiram não aprovar as conclusões que miravam os integrantes da Suprema Corte e o procurador-geral.
O ministro reforçou que a rejeição do relatório pelos outros senadores evidencia a fragilidade da acusação. “O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, completou Gilmar Mendes no ofício.
O impacto na relação entre os Poderes
O pedido de investigação contra um senador da República agrava o clima de tensão em Brasília. Alessandro Vieira, delegado de polícia de carreira, tem pautado sua atuação no Senado por críticas frequentes à condução de inquéritos no STF. Por outro lado, os ministros da Corte têm reagido com rigor a tentativas do Legislativo de interferir em atos jurisdicionais.
Agora, cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar o pedido de Gilmar Mendes e decidir se há elementos suficientes para levar a investigação adiante. O desfecho deste caso deve influenciar diretamente os limites de atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito quando estas envolvem autoridades com prerrogativa de foro e membros da alta cúpula do Judiciário.
Com informações da Agência Brasil.
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