O juiz Antônio Lopes de Oliveira, da Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo do Piauí, condenou o empresário pernambucano Fernando Santos à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Ele também deverá pagar reparação de danos no valor mínimo de R$ 611.879,05 e teve os direitos políticos suspensos por crime de sonegação fiscal. Por se tratar de decisão de primeira instância, o réu poderá recorrer em liberdade.
Herdeiro do Grupo João Santos, o empresário foi condenado por fraudes fiscais cometidas entre 2011 e 2012, período em que ocupava o cargo de diretor-presidente da empresa Itaipava S/A. Segundo a sentença, ele deixou de recolher ICMS em operações interestaduais. O juiz destacou a materialidade do crime, comprovada por lançamentos tributários definitivos, e atribuiu a autoria ao réu em razão de sua função de gestão.
“Vale ressaltar que a complexidade tributária não pode ser considerada argumento para excluir o dolo da conduta delitiva, até mesmo porque a empresa da qual o réu era responsável foi notificada pela autoridade fiscal a quitar os valores sonegados, e, ainda assim, permaneceu inadimplente, o que contraria os argumentos da defesa”, afirmou o magistrado.
O juiz acrescentou que os atos do acusado indicam “consciência da ilicitude”, evidenciando, segundo ele, “o desejo de sonegar os impostos devidos, com o intuito de aumentar o próprio patrimônio”.
“O agente (Fernando Santos) agiu com culpabilidade normal e não possui maus antecedentes. Nada se pode inferir sobre sua conduta social. O motivo foi o enriquecimento ilícito por meio da sonegação tributária, visando o crescimento patrimonial em detrimento do recolhimento de tributos destinados à coletividade. O comportamento da vítima (Estado) não contribuiu para a prática do crime. Houve graves consequências, com prejuízos no valor de R$ 611.879,05”, concluiu o juiz.
A sentença também determina a comunicação ao TRE/PI para suspensão dos direitos políticos do condenado, conforme previsto na Constituição Federal. Após o trânsito em julgado, a execução da pena seguirá as normas do CNJ e do TJPI.
Fernando Santos já foi condenado anteriormente
Em março de 2023, o empresário foi condenado pela 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina a 13 anos e 4 meses de reclusão por crime contra a ordem tributária. Na ocasião, foi determinado o pagamento de R$ 979.797,63 a título de reparação de danos materiais.
Já em janeiro de 2024, 26 integrantes do Grupo João Santos tornaram-se réus por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em 2021, o grupo, que controla mais de 40 empresas — entre elas o Cimento Nassau —, foi alvo da Operação Background, da Polícia Federal.
A investigação apurou crimes como sonegação fiscal e trabalhista. Segundo a PF, o grupo transferia recursos entre empresas do conglomerado para evitar o pagamento de impostos e direitos trabalhistas
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