O manifesto contundente da classe empresarial do Estado contra o movimento da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que busca ampliar o volume de recursos destinados às emendas parlamentares de 1,2% para 2% da Receita Corrente Líquida, provocou forte reação do autor da proposta, o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL). Ele classificou de incoerente a posição da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e afirmou que o manifesto assinado por várias entidades foi gestado pelo Poder Executivo. O presidente da Alepe, Álvaro Porto, por sua vez, se colocou à disposição dos empresários para qualquer esclarecimento sobre a proposta.
Assinado por 12 entidades da indústria (Fiepe e Ciepe), do comércio (Fecomércio-PE e ACP), da agricultura (Faepe), de cargas e logística (Fetracan), além de associações como o Movimento Atitude Pernambuco, LIDE-PE, Associação das Empresas de Suape e entidades de tecnologia (Softex, Assespro e Núcleo de Gestão do Porto Digital), o manifesto circula desde a manhã desta sexta-feira (12) e teve uma adesão raramente vista em Pernambuco.
“Acho incoerente que a Fiepe venha agora, depois de ter amargado dificuldades com o governo dela, que queria renovar o FEEF. A gente foi lá e defendeu. Eles que lamentam, reclamam publicamente, que têm dificuldade de relacionamento, de diálogo com o governo do estado, sempre contam com a Assembleia. Agora mandar uma nota dessa contra a Assembleia, sem nem conversar com a gente? Uma nota claramente produzida pelo Poder Executivo e pedido para eles assinarem. Eles não teriam essa iniciativa”, disparou Feitosa, ao tomar conhecimento do documento.
Feitosa usa ironia ao falar dos empresários
O parlamentar disse entender a postura dos empresários, o que classifica como sendo “da política”. E usa ironia para provocar o empresariado. “A gente entende. A gente é da política. A gente entende. Cada um com o seu papel, da forma que lhe convém. Eu só lamento. Agora a gente vai entender isso na hora que eles vierem nos procurar por outros motivos? Que bom que eles agora estão com relacionamento com o Poder Executivo e não precisam da Assembleia”, afirmou o deputado.
Indagado se não é complicado essa alteração ser feita para passar a vigorar em ano eleitoral, Feitosa disse não ver problema nisso e compara com a ação dos empresários. “Qual é a novidade disso (de a mudança ser no ano da eleição)? O setor industrial não quer saber a hora que eles vão mudar a tarifa, mudar a alíquota, qual é a novidade disso? Por que a gente tem que esperar para não ser ano eleitoral? O próprio Congresso já fez. É ilegal? A gente criou alguma norma ilegal? A gente criou alguma? Não. Faz parte do processo. Por que a gente tem que esperar para depois da eleição?”, colocou.
O Coronel Alberto Feitosa acrescentou que, na próxima segunda-feira (7), os deputados vão se reunir para discutir a proposta alternativa que o Governo deve enviar. Mas ele não está muito acreditando no avanço da matéria. “O governo não se preocupou em apresentar uma proposta. Mais uma vez, é Raquel sendo Raquel: resolve com o fígado o que deveria usar o cérebro. É por isso que o governo dela está com os dias contados”, atacou o parlamentar.
Presidente da Alepe explica a proposta
O presidente da Alepe, Álvaro Porto, por sua vez, fez questão de destacar os pontos positivos da proposta. Ele afirma que não haverá qualquer custo adicional para o Governo de Pernambuco. “O dinheiro é do Estado, para ser usado pelo Estado, no Estado. Os deputados só indicam o município e onde deve ser investido.”
“Se o Governo vai construir um hospital que custe R$ 20 milhões, ele pode juntar 6 deputados e combinar que eles indiquem R$ 2 milhões para que seja realizada a obra. O dinheiro é do Estado, para ser usado pelo Estado. Não estamos criando receita, nada disso. Só vamos fazer as indicações. A questão é que os deputados estão próximos da realidade das cidades e as emendas chegam onde o Estado não conseguem chegar. Os deputados, principalmente os do interior, são muito cobrados. E as emendas são uma forma de fazer com que o benefício chegue na ponta”, destacou Álvaro Porto.
Em relação à posição das entidades de classe, ele acrescentou que os empresários pernambucanos “podem ficar tranquilos”, pois os deputados “sempre vão trabalhar com responsabilidade”. “Se quiserem qualquer esclarecimento adicional, estou à disposição para prestá-los. Podem ficar despreocupados”.
Lembrando que a execução das obras e emendas é realizada pelo Governo e pelas prefeituras e que o dinheiro não passa pelos deputados, Álvaro Porto acrescentou que a prova da destinação correta das emendas é que, em 2024, 80% dos recursos foram destinados para a área de saúde, quando o mínimo obrigatório é 50%.
“É dinheiro, por exemplo, destinado para o Hospital do Câncer, para a Fundação Altino Ventura, para a saúde dos municípios e do Estado. Essas verbas possibilitam que a população mais necessitada seja atendida nas unidades de saúde. Isso por causa das emendas dos deputados”, finalizou Álvaro Porto.
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